Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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2026
Processo 1001728-29.2018.5.02.0202 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 1 na data 14/07/2026
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2025
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e2af26 proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que o Agravo de Petição #id:7f6d8bb apresentado pelo reclamante encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. BARUERI/SP, 19 de junho de 2026. GUILHERME SANTOS ANTERO Mantenho a decisão agravada #id:7838450. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição do reclamante. Intime-se o agravado para apresentar contraminuta, ressaltando-se que as partes revéis e sem advogado não serão intimadas, nos termos do art. 346 do CPC. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. BARUERI/SP, 20 de junho de 2026. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7838450 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 02 de junho de 2026. JULIANA GONCALVES DA SILVA DECISÃO Id 5ac586a: indefiro o requerimento de expedição de ofício às plataformas UBER, Ifood, Rappi, 99 TECNOLOGIA, ante a impertinência das medidas para a satisfação da execução. As diligências realizadas pelo juízo devem ser úteis e necessárias ao prosseguimento da execução, o que não se vislumbra no caso em exame. Tais ferramentas, por não se tratarem de meios oficiais para consulta de cadastros de interesse de pessoas físicas ou jurídicas, não possuem caráter oficial e, além disso, permitem o fornecimento de dados por terceiros, o que compromete a fidedignidade das informações eventualmente obtidas. Havendo interesse na obtenção de dados cadastrais da parte executada, deverá o exequente valer-se dos meios adequados e legalmente previstos, como os sistemas conveniados disponíveis neste Juízo. Intime-se o exequente para apresentar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 10 de junho de 2026. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) Intime-se o exequente para apresentar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 12 de maio de 2026. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29e1eb8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 07 de maio de 2026. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO DESPACHO #id:8583649: defiro a realização do convênio SERP-JUD (Pesquisa Nacional de Bens Imóveis) em face dos executados, conforme requerido pelo reclamante. Após a juntada do resultado, intime-se o exequente para apresentar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na inércia,o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 07 de maio de 2026. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f848491 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. VIVIANE ANTUNES MELLO DA SILVA DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 23 de abril de 2026. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c80c074 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 02 de março de 2026. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO DESPACHO #id:73741b6: dê-se ciência à parte exequente que o processo aguardará resposta por 30 dias, e que será intimado para orientar o prosseguimento ao final, sob pena de início do prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 02 de março de 2026. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d02528 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 26 de fevereiro de 2026. JULIANA GONCALVES DA SILVA DESPACHO Vistos. Id 816ef8b: Ante o relatado pelo exequente, defiro a expedição de ofício ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), gestor da plataforma RENAGRO (Registro Nacional deTratores e Máquinas Agrícolas), para que informe a existência de eventuais equipamentos agrícolas registrados em nome do executado abaixo elencados: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME- CNPJ: 21.***.***/0001-30 ELZA CRISTINA DA COSTA- CPF: 371.***.***-20 Por celeridade e economia processual, dou ao presente despacho força de ofício, que deverá ser encaminhado ao destinatário pela parte interessada. As respostas devem ser encaminhadas diretamente ao interessado/exequente. O processo aguardará por 30 dias manifestação do exequente, que, juntando as respostas pertinentes, deverá apresentar meios para o prosseguimento da execução. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 26 de fevereiro de 2026. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 446ca93 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 19 de fevereiro de 2026. JULIANA GONCALVES DA SILVA DESPACHO Vistos. Id 59af69c: Pleiteia o reclamante a pesquisa via Renagro ou expedição de ofício ao MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para localizar bens passíveis de penhora. Considerando que referido cadastro se presta ao registro de tratores e máquinas agrícolas, e que a reclamada não possui objeto social correlato, com vistas ao princípio da efetividade da execução, intime-se o exequente para que em 15 dias apresente indícios de que os executados possuam tais bens ou indique outros meios de execução. Cumprida a determinação, tornem conclusos. Na inércia, o pedido restará indeferido e será iniciado o prazo previsto no art.11-A da CLT. BARUERI/SP, 23 de fevereiro de 2026. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 362e2dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 30 de janeiro de 2026. JULIANA KAWAHASHI DESPACHO DÊ-se ciência à parte exequente da resposta de convênio para orientar o prosseguimento da execução em 15 dias, sob pena de início do prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 31 de janeiro de 2026. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b980b5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 18 de dezembro de 2025. DANIEL CASTELO BRANCO DESPACHO Vistos. ID 5e0d5bb: diante da r.decisão em ID de7ca13, prossiga-se com a pesquisa perante o convênio Serpjud em face dos executados, conforme requerido pelo reclamante. Após a juntada do resultado, intime-se o exequente para apresentar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 18 de dezembro de 2025. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª TURMA Relatora: MARIA ISABEL CUEVA MORAES AP 1001728-29.2018.5.02.0202 AGRAVANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO AGRAVADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) PROCESSO nº 1001728-29.2018.5.02.0202 (AP) AGRAVANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO AGRAVADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME, ELZA CRISTINA DA COSTA RELATORA: MARIA ISABEL CUEVA MORAES I - R E L A T Ó R I O. A parte exequente interpõe Agravo de Petição (id. 6240f59), insurgindo-se em face da r. decisão de id. 72e705e. Sem contraminuta. É o relatório. II - V O T O. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do Agravo de Petição interposto pelo exequente. 2. FUNDAMENTAÇÃO. 2.1. Prosseguimento da execução. Pesquisas junto ao SERP-JUD No caso vertente o Juízo da execução indeferiu o pleiteado pelo exequente, ou seja, realização de pesquisas junto ao SERP-JUD (ONSERP -OPERADOR NACIONAL DE SISTEMA ELETRÔNICO E REGISTRO PÚBLICO) para busca de bens em nome dos executados, com o que não se conforma o agravante. Razão lhe assiste. Não se pode olvidar que imperam na execução trabalhista os princípios da máxima eficácia da execução e da celeridade na satisfação do crédito trabalhista, os quais impõem que o executivo sempre deve ser processado no interesse do reus credendi, a fim de que seja o quanto antes resgatado o crédito exequendo de natureza eminentemente alimentícia. Nesse sendeiro, o art. 26 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO prevê a necessidade de exaurimento das iniciativas do juiz objetivando tornar exitosa a execução mediante a utilização do BACEN JUD, INFOJUD, RENAJUD, SIMBA, por exemplo. Outrossim, preceitua a CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, em seu art. 149, §§1º e 2º, respectivamente, que "se o executado não proceder ao pagamento da quantia devida nem garantir a execução, o juiz emitirá ordem judicial de bloqueio via Sistema Bacen Jud, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial (art. 53 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho). Negativo o bloqueio via Sistema Bacen Jud, o juiz verificará o banco de créditos remanescentes existente no sistema informatizado. Não havendo crédito, o juiz emitirá ordem de consulta e/ou bloqueio de bens mediante os convênios on line firmados pelo Tribunal, de que são exemplos o INFOJUD e os convênios com o DETRAN e a ARISP". Nesse sentido, aliás, já decidiu esta E. Turma, nos autos do Agravo de Petição nº 0101300-45.2008.5.02.0001, em acórdão de lavra da Exma. Des. Ivani Contini Bramante, publicado em 16/09/2016, in verbis: "Todas as diligências possíveis foram realizadas pelo Juízo de piso desde a expedição de mandado de citação e penhora em diversos endereços, da executada e sócios, expedição de ofícios ao BacenJud, DETRAN, ARISP e ao CNSEG, nos termos da decisão de fl.380. Ressalte-se que, firmado acordo de cooperação técnica entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho para a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - SIMBA, conforme Resolução CSJT 140/2014, regulamentado pelo Provimento GP 2/2015, devida a sua utilização, salientando que foram esgotados os meios de execução anteriormente citados. Ainda que não haja convênio firmado com o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, sendo este responsável pela identificação das instituições com as quais os executados mantêm relacionamento, entendo pertinente a expedição de ofício ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional). Dou Provimento." (destaquei) É mister salientar que o agravante é credor das executadas, de valores de natureza alimentar. In casu, não se justifica o indeferimento da utilização de convênios de investigação patrimonial dos executados, ainda que o convênio em tela não tenha sido firmado convênio com este Regional, conforme entende a melhor jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTERLOCUTÓRIA.A r . decisão agravada, na hipótese vertente, é terminativa em relação ao objeto da pretensão, pois impõe obstáculo ao curso da execução. Evidenciado prejuízo imediato à parte, a situação comporta o agravo de petição como medida processual adequada. OFÍCIO/ PESQUISA. SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS - SERP . PESQUISA PATRIMONIAL. DESNECESSIDADE DE CONVÊNIO ESPECÍFICO.O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP foi criado pela com o intuito, entre outros previstos em seu art . 3º, de tornar eletrônico o registro público no país, garantindo a interconexão entre as serventias e a interoperabilidade das bases de dados entre as serventias dos registros públicos e entre essas e o próprio Serp. Trata-se de uma ferramenta de banco de dados centralizados dos registros públicos de imóveis e de pessoas naturais e jurídicas. Conquanto não tenha sido firmado convênio pelo TRT-2, algumas funcionalidades da ferramenta (liberação em etapas) já estão acessíveis a todos os magistrados brasileiros por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), do Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) ou com o Certificado Digital ICP-Brasil, mediante acesso ao site "serp.registros .org.br". Ademais, a execução faz-se no interesse do credor e qualquer ferramenta disponibilizada ao Poder Judiciário que possa dar efetividade à execução deve ser ao menos tentada pelo Magistrado. Agravo de petição provido.(TRT-2 - AIAP: 03207002719975020040, Relator.: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO, 7ª Turma - Cadeira 3) Agravo de instrumento. Decisão que indefere a execução na forma indicada pela exequente. Cabimento de agravo de petição. Tem cabimento o agravo de petição em face de decisão que indefere o prosseguimento da execução na forma indicada pela exequente, ante o caráter terminativo desta via . Deve ser provido o agravo de instrumento para destrancar o recurso. Utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). É devida a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) - na tentativa de obter informações que possam viabilizar a execução, quando já esgotados outros meios de busca patrimonial. Agravo de petição da exequente a que se dá provimento.(TRT-2 - AIAP: 10006907720135020421, Relator.: ANTERO ARANTES MARTINS, Data de Julgamento: 30/08/2024, 6ª Turma - Cadeira 4 - 6ª Turma) - (destaquei). Destarte, com fulcro no da CLT e à luz dos princípios regentes da execução trabalhista, dou provimento ao agravo de petição para determinar a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) - na tentativa de obter informações que possam viabilizar a execução, com o fito de ser satisfeito o crédito exequendo. III - D I S P O S I T I V O. , ACORDAM os Magistrados da 04ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em, por unanimidade de votos, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) - na tentativa de obter informações que possam viabilizar a execução, com o fito de ser satisfeito o crédito exequendo. Tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Presidiu a sessão a Excelentíssima Desembargadora Presidente Ivani Contini Bramante. Tomaram parte no julgamento as Excelentíssimas Desembargadoras Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina Ramage e Andréa Tertuliano de Oliveira. Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho Relatora SAO PAULO/SP, 29 de outubro de 2025. FERNANDA LOYOLA BALBO Diretor de Secretaria
Processo 1001728-29.2018.5.02.0202 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 1 na data 31/07/2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e709e2b proferida nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, certificando que o Agravo de Petição (Id 6240f59) apresentado pelo agravante PAULO DA SILVA NASCIMENTO encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. BARUERI/SP, 15 de julho de 2025. CAMILA MARIA DOS SANTOS Mantenho a decisão agravada (Id 72e705e). Presentes os pressupostos de admissibilidade, processe-se o Agravo de Petição do agravante PAULO DA SILVA NASCIMENTO. Intime-se o agravado para apresentar contraminuta, ressaltando-se que as partes revéis e sem advogado não serão intimadas, nos termos do art. 346 do CPC. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. BARUERI/SP, 16 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12b6b18 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, 17 de junho de 2025. DANIEL CASTELO BRANCO DESPACHO Vistos. ID cb4ba96: defiro a realização do convênio INCRA em face dos executados, cujo resultado junto neste ato (ID b700c29). Intime-se o exequente para apresentar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 18 de junho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6597d9b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO DESPACHO Ciência ao exequente da resposta da pesquisa efetuada, devendo direcionar a execução, nos termos do art. 878 da CLT, em 15 dias. No silêncio, os autos serão sobrestados aguardando manifestação da parte interessada nos termos do art.11-A da CLT. BARUERI/SP, 04 de junho de 2025. ELISA AUGUSTA DE SOUZA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2068cc proferido nos autos. Id 7689bf7: Proceda-se com a pesquisa perante o convênio CRC-JUD em face da executada ELZA CRISTINA DA COSTA a fim de se verificar eventual casamento/união estável. BARUERI/SP, 27 de maio de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001728-29.2018.5.02.0202 : PAULO DA SILVA NASCIMENTO : EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) Destinatário: PAULO DA SILVA NASCIMENTO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) da realização dos convênios, aguardar resposta. BARUERI/SP, 24 de abril de 2025. ROBERTA DA CAMARA CUNHA PONTES Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001728-29.2018.5.02.0202 : PAULO DA SILVA NASCIMENTO : EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a3960e proferido nos autos. Ciência ao exequente acerca da resposta do convênio solicitado (id. 8769004), ficando intimado para que informe, em 60 (sessenta) dias úteis, meios válidos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-Ada CLT. BARUERI/SP, 15 de março de 2025. ROBERTA PHILIPPSEN JANZ Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb52607 proferido nos autos. Ciência dos resultados das pesquisas junto aos convênios CAGED e PREVJUD, devendo direcionar a execução, nos termos do art. 878 da CLT, em 30 dias. No silêncio, os autos serão sobrestados até manifestação da parte interessada ou até o advento da prescrição intercorrente, o que ocorrer primeiro. BARUERI/SP, 11 de janeiro de 2025. ROBERTA PHILIPPSEN JANZ Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f33917 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ROCHELLY BARBI COAN DESPACHO Vistos, etc. Ciência ao exequente acerca da resposta do(s) convênio(s) solicitado(s) (id. 3eb9d62), ficando intimado para que informe, em 60 (sessenta) dias úteis, meios válidos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-Ada CLT. Intime-se. Cumpra-se. Nada mais. BARUERI/SP, 09 de outubro de 2024. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72e705e proferido nos autos. Requer o reclamante a busca perante o Serpjud. Referido convênio efetua a busca de imóveis, o que já foi realizado, conforme buscas no ARISP em ID 1427723; efetua a pesquisa de pessoas jurídicas ligadas aos executados, o que também já foi realizado, conforme buscas no SNIPER em ID 8769004; efetua pesquisa de atos registrais de caráter patrimonial, o que, também, já foi realizado, conforme buscas no Censec conforme ID 07a5410. Ciência ao reclamante da certidão em ID d739747, referente a pesquisa acerca de certidão de casamento realizada pela executada. Referida certidão abrange a pesquisa perante o CRCjud. No mais, indique o reclamante o prosseguimento da execução em 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado e restará iniciado o prazo previsto no art.11-A da CLT. BARUERI/SP, 03 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001728-29.2018.5.02.0202 : PAULO DA SILVA NASCIMENTO : EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) Destinatário: PAULO DA SILVA NASCIMENTO INTIMAÇÃO - Processo PJe Manifeste-se o exequente sobre a resposta dos convênios e indique meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 12 de maio de 2025. VIVIANE ANTUNES MELLO DA SILVA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001728-29.2018.5.02.0202 : PAULO DA SILVA NASCIMENTO : EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd107d6 proferido nos autos. Id f27560a: Prossiga-se a pesquisa patrimonial dos executados perante o convênio INFOJUD. BARUERI/SP, 04 de abril de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO DA SILVA NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 852b881 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP.BARUERI/SP, data abaixo.ANDREIA LUCE SPACCASSASSI GALVAO PORTO DESPACHOVistos, etc.Diante do teor da manifestação do Exequente, defiro a expedição de ofício diretamente à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas De Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização - CNPJ 10.***.***/0001-05 - devendo o Exequente realizar o protocolo do presente ofício diretamente no endereço eletrônico: [email protected] (situada na Rua Senador Dantas, 74, 6º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-205), para que informe a existência de operações realizadas pelo(s) executado(s) no mercado de previdência privada e títulos de capitalização, no prazo de 30 dias.EXECUTADO(S) A SER(EM) PESQUISADO(S):EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME - CNPJ: 21.535.126/0001-30ELZA CRISTINA DA COSTA - CNPJ/CPF: 371.248.728-20As respostas positivas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional [email protected], mencionando necessariamente o número do processo em epígrafe.Por medida de economia e celeridade processuais, atribuo ao presente despacho força de ofício para os referidos fins, que deverá ser encaminhado pelo próprio exequente.Após a publicação do presente despacho, aguarde-se pelo prazo de 60 dias, sendo DISPENSADA a comprovação nos autos do protocolo do ofício, por se tratar de providência deferida por interesse exclusivo da parte autora.Intime-se.Cumpra-se. BARUERI/SP, 12 de junho de 2024. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001728-29.2018.5.02.0202 RECLAMANTE: PAULO DA SILVA NASCIMENTO RECLAMADO: EC DA COSTA PAES DOCES & PIZZAS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b5a58e6 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP.BARUERI/SP, data abaixo.ROCHELLY BARBI COAN DESPACHOVistos, etc.Ciência ao exequente acerca da resposta do(s) convênio(s) solicitado(s) (id. 07a5410), ficando intimado para que informe, em 60 (sessenta) dias úteis, meios válidos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se às diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento.No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-Ada CLT.Intime-se. Cumpra-se.Nada mais. BARUERI/SP, 09 de maio de 2024. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular
Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.