1001731-45.2016.5.02.0463

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001731-45.2016.5.02.0463 RECLAMANTE: JOSE CLEYTON RODRIGUES EVANGELISTA RECLAMADO: KANGAE RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 23292ad proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA. São Bernardo do Campo, 30 de setembro de 2024. VALERIA BARONI Servidora Vistos. Não cumprida a determinação de indicação de meios eficazes de prosseguimento, reputo não interrompido o prazo previsto no art. 11-A da CLT, alertando-se ao exequente que tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do supra citado dispositivo legal. Findo o prazo, o crédito será considerado prescrito. Sobreste-se o feito, com as mesmas cominações legais já arbitradas, com termo inicial em 02/07/2024 (Id 3c2ac4f). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 30 de setembro de 2024. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- JOSE CLEYTON RODRIGUES EVANGELISTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATSum 1001731-45.2016.5.02.0463 RECLAMANTE: JOSE CLEYTON RODRIGUES EVANGELISTA RECLAMADO: KANGAE RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92255ed proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA, ante a citação do cônjuge do sócio devedor, ATALIBA JOAQUIM DE SOUZA FILHO (ID 70fd90c e ID ca33345) e a manifestação do reclamante (ID 0759643).São Bernardo do Campo, 01 de julho de 2024.VALERIA BARONIServidora Vistos.Ante o decurso de prazo, sem oposição de embargos, liberem-se os valores dos avisos de crédito (ID 39cd767 e ID 012d619) ao exequente.Ato contínuo, proceda a Secretaria da Vara a atualização do crédito exequendo.Após, defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1002279-58.2016.5.02.0467, em trâmite perante à 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, pelo valor do crédito exequendo. Providencie a Secretaria da Vara a expedição de certidão no processo epigrafado, observado o modelo definido pela Corregedoria Regional, devendo, no mesmo ato, anexar cópia da presente decisão. Sem prejuízo, considerando que o registro de penhora nos autos representa mera expectativa, não havendo propriamente garantia desta execução até o momento, intime-se o exequente para indicar meios efetivos que possibilitem a satisfação do seu crédito, atentando-se para evitar repetição de diligências realizadas anteriormente, sob pena de não conhecimento. Prazo de 10 dias.Indefere-se, desde já, eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A da CLT.No silêncio, registre-se a suspensão do feito, por frustrada a execução, para fins de fluência do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, após o qual o crédito será considerado prescrito.Advirto que a indicação de pesquisas e meios de execução sem embasamento fático-lógico relacionado ao caso concreto que evidencie a existência de bens ou ativos, será considerada genérica e inconclusiva. Referidas indicações, ainda que deferidas pelo Juízo, para o fim de evitar interposição de recursos, não interrompem o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Ressalto que os 10 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 01 de julho de 2024. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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