1001734-73.2016.5.02.0083

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-73.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: FRANCISCO VALENTIM FILHO RECLAMADO: INFOENGE GERENCIAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa6baac proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCO ANTONIO DESTEFANI DECISÃO Vistos, etc. Em face do despacho sob Id. b8ad9d7, de 20.10.2025, publicado em 22.10.2025, o reclamante interpõe Agravo de Petição sob Id. 4c24612, de 06.01.2026, assim, tem-se que o recurso é intempestivo. Por se encontrar fora do prazo, não estando, portanto, preenchidos os requisitos de admissibilidade, NEGO PROCESSAMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo reclamante, por intempestivo. DÊ-SE ciência ao reclamante para requerer o que de direito para fins de prosseguimento da execução, observando os procedimentos já realizados nos autos, no prazo de 30 dias, e atentando, ainda, para o disposto no artigo 11-A, da CLT, em caso de inércia. No silêncio, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada. Intime-se o reclamante, via DJEN. SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2026. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO VALENTIM FILHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001734-73.2016.5.02.0083 RECLAMANTE: FRANCISCO VALENTIM FILHO RECLAMADO: INFOENGE GERENCIAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1279bf6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCO ANTONIO DESTEFANI DECISÃO Vistos, etc. Em face da inércia do reclamante quanto a determinação judicial sob Id. b8ad9d7, de 20.10.2025, referente a indicação de rumos a execução, e em cumprimento à decisão proferida nos autos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.050 pela E. Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em 13/10/2022, e ao Ofício Circular TST.CGJT nº 09/2023, de 03/04/2023, bem como aos Ofícios Circulares nºs 829 e 831/2013, da Corregedoria Regional deste E. Tribunal, mantenha-se o processo SOBRESTADO até o decurso do prazo a que se refere o artigo 11-A, da CLT, ou manifestação da parte interessada. Intime-se o reclamante, via DJEN. SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2025. CAMILA FRANCO LISBOA COELHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO VALENTIM FILHO