1001735-97.2022.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1001735-97.2022.5.02.0002 RECORRENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) RECORRIDO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3bca23 proferida nos autos. ROT 1001735-97.2022.5.02.0002 - 14ª Turma Parte: Advogado(s): SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO DIEGO BATISTA DA SILVA (SP484794) GISELE NASCIMENTO COSTA (SP306267) Parte: BASSAM FERDINIAN Parte: Advogado(s): HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE OLIVEIRA MONTEIRO (SP183536) Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO REPETITIVO No RR-0000369-48.2024.5.12.0016, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a instauração do Incidente de Recursos Repetitivos nº 198, com a afetação da seguinte questão jurídica (CLT, art. 896-C): "Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o contato apenas permanente com pacientes em isolamento portadores de doença infectocontagiosa?" Como o recurso de revista do Sindicato reclamante versa sobre matéria idêntica, o presente feito deverá ficar sobrestado, até ulterior pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 1.030, III, do CPC. Ciência às partes. /rlcm SAO PAULO/SP, 02 de junho de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1001735-97.2022.5.02.0002 RECORRENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) RECORRIDO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada de que o presente processo foi incluído na Pauta de Julgamento da Sessão Presencial da 14ª Turma do dia 10/11/25, com início às 13h00. A Sessão de Julgamento Ordinária PRESENCIAL iniciar-se-á às 13h00, será realizada no Edifício Sede (Rua da Consolação, 1272- 6º andar – São Paulo/SP). O julgamento de todos os processos será de forma presencial. A confirmação da presença deverá ser feita no dia da Sessão no balcão da Secretaria da 14ª Turma (6º andar). SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2025. PAULA REGINA FERNANDES TAKAI Diretor de Secretaria

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1001735-97.2022.5.02.0002 RECORRENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) RECORRIDO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada de que o presente processo foi incluído na Pauta de Julgamento da Sessão Presencial da 14ª Turma do dia 10/11/25, com início às 13h00. A Sessão de Julgamento Ordinária PRESENCIAL iniciar-se-á às 13h00, será realizada no Edifício Sede (Rua da Consolação, 1272- 6º andar – São Paulo/SP). O julgamento de todos os processos será de forma presencial. A confirmação da presença deverá ser feita no dia da Sessão no balcão da Secretaria da 14ª Turma (6º andar). SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2025. PAULA REGINA FERNANDES TAKAI Diretor de Secretaria

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- HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1001735-97.2022.5.02.0002 RECORRENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) RECORRIDO: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) Fica V. Sa. intimada de que o presente processo foi incluído na Pauta de Julgamento da Sessão Presencial da 14ª Turma do dia 10/11/25, com início às 13h00. A Sessão de Julgamento Ordinária PRESENCIAL iniciar-se-á às 13h00, será realizada no Edifício Sede (Rua da Consolação, 1272- 6º andar – São Paulo/SP). O julgamento de todos os processos será de forma presencial. A confirmação da presença deverá ser feita no dia da Sessão no balcão da Secretaria da 14ª Turma (6º andar). SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2025. PAULA REGINA FERNANDES TAKAI Diretor de Secretaria

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- SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001735-97.2022.5.02.0002 : SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO : HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4861d47 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATA FERREIRA PAZ DECISÃO Vistos Processem-se os Recursos Ordinários interpostos pelas partes: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO e HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal. Intimem-se para contrarrazões. Decorrido o prazo previsto no art. 895 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

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- SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001735-97.2022.5.02.0002 : SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO : HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4861d47 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATA FERREIRA PAZ DECISÃO Vistos Processem-se os Recursos Ordinários interpostos pelas partes: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO e HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal. Intimem-se para contrarrazões. Decorrido o prazo previsto no art. 895 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de março de 2025. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

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- HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001735-97.2022.5.02.0002 : SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO : HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d251f2f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, decido: a) Afastar as preliminares alegadas; b) No mérito, ACOLHER PARCIALMENTE os pedidos do autor, para condenar a ré a pagar diferenças de adicional de insalubridade aos enfermeiros e enfermeiras que trabalharam na linha de frente no período de pandemia, devidamente indicados no laudo pericial, pelo período da pandemia de COVID-19 – tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo; c) INDEFERIR os demais pedidos. Os valores ora deferidos serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo. A liquidação e a execução desta sentença coletiva deverão ser promovidas pelos interessados por meio de ação individual, inexistindo prevenção ou competência funcional deste Juízo prolator da sentença condenatória. Indeferida a justiça gratuita. Deferidos, aos advogados do autor, honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação. Deferidos honorários periciais. O IRPF, se houver, será suportado pela reclamante, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. Autorizo a dedução do valor respectivo, observado o critério de competência de caixa, calculado mês a mês, conforme IN SRFB 1500/2014, sem a incidência dos juros de mora (OJ-SDI1-400, TST). As contribuições previdenciárias incidem sobre verbas de natureza salarial (art. 832, §3º, CLT e art. 28, Lei 8.212/91), e serão arcadas pela reclamada, autorizada a dedução da cota-parte do reclamante, até o limite legal (S. 368, TST). Custas pela reclamada, no importe de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$30.000,00. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Cumpra-se RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACC 1001735-97.2022.5.02.0002 AUTOR: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO RÉU: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c186abc proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo.SAO PAULO/SP, data abaixo.DECISÃO Vistos Processe-se o Recurso Ordinário interposto pela parte autora: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO, eis que atendidos os requisitos de admissibilidade extrínsecos e intrínsecos: cabimento, adequação, tempestividade, preparo, legitimação e interesse recursal.Intime(m)-se para contrarrazões. Decorrido o prazo previsto no art. 895 da CLT, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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