1001738-28.2017.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-28.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: ELIANE RAMOS MONTEIRO RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e74cf0c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO Vistos. 1- Compulsando os autos, verifico que, conforme planilha de ID. 0c56fc1, há erro material nos valores indicados na decisão de ID. 3fcc4c0, dessa forma, onde se lê: "a) R$ 25.860,10 ao reclamante referente ao seu crédito líquido", leia-se: "a) R$ 25.460,10 ao reclamante referente ao seu crédito líquido", mantendo incólumes os demais valores ali indicados. Intimem-se as partes e liberem-se os valores à parte autora. 2- Verifico que tanto a reintegração voluntária quanto o período decorrido após este marco são estranhos à presente demanda, na medida em o pedido de reintegração em razão de estabilidade gestacional foi julgado improcedente pelo Juízo (ID. 9f24feb), sem alteração, neste ponto, em grau de recurso, dessa forma, não há como acolher o requerimento apresentado pela parte autora que deverá valer-se de ação própria para tanto. Cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANE RAMOS MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-28.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: ELIANE RAMOS MONTEIRO RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e74cf0c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO Vistos. 1- Compulsando os autos, verifico que, conforme planilha de ID. 0c56fc1, há erro material nos valores indicados na decisão de ID. 3fcc4c0, dessa forma, onde se lê: "a) R$ 25.860,10 ao reclamante referente ao seu crédito líquido", leia-se: "a) R$ 25.460,10 ao reclamante referente ao seu crédito líquido", mantendo incólumes os demais valores ali indicados. Intimem-se as partes e liberem-se os valores à parte autora. 2- Verifico que tanto a reintegração voluntária quanto o período decorrido após este marco são estranhos à presente demanda, na medida em o pedido de reintegração em razão de estabilidade gestacional foi julgado improcedente pelo Juízo (ID. 9f24feb), sem alteração, neste ponto, em grau de recurso, dessa forma, não há como acolher o requerimento apresentado pela parte autora que deverá valer-se de ação própria para tanto. Cumpridas todas as determinações acima, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ATENTO BRASIL S/A

- VIVO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-28.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: ELIANE RAMOS MONTEIRO RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c941722 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Sem prejuízo ao cumprimento das determinações de ID. 3fcc4c0, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor das petições de IDs. 2d4afef e 9708599 no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Apresentada manifestação ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2026. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ELIANE RAMOS MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001738-28.2017.5.02.0002 : ELIANE RAMOS MONTEIRO : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fcc4c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZA DESPACHO Vistos Em atenção ao Despacho ID 0c56fc1, bem como à planilha ID 2120650, do depósito ID 18ce703 (R$ 28.963,38 em 14/08/2024) efetuado pela executada ATENTO BRASIL S/A, libere-se: a) R$ 25.860,10 ao reclamante referente ao seu crédito líquido; b) R$ 3.503,28 ao patrono do reclamante, a título de honorários advocatícios. Libere-se o depósito ID 6876a7b (R$ 2.210,26 em 14/08/2024) ao reclamante, referente ao FGTS. Contribuições previdenciárias recolhidas em guia própria ID c6621c5. Comprovadas as transferências, fica extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de março de 2025. FLAVIA FERREIRA JACO DE MENEZES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ATENTO BRASIL S/A

- VIVO S.A.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001738-28.2017.5.02.0002 RECLAMANTE: ELIANE RAMOS MONTEIRO RECLAMADO: ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c56fc1 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.CIBELLE GUIMARAES SOARES DE SOUZADESPACHO Vistos A sentença de conhecimento (fls.911/919) deferiu o benefício da justiça gratuita ao reclamante, bem como condenou o reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono das reclamadas no importe de 15% (a ser rateada de forma igualitária entre as reclamadas) devendo ser observado o §4º do artigo 791-A da CLT. Referida sentença transitou em julgado em 30/03/2021 (Certidão fl.1271).Considerando a sentença de Impugnação da Sentença de Liquidação ID fbd2b8b (fls.1469/1471), bem como que já passados 02 anos da data do trânsito em julgado da sentença de conhecimento (prazo para os credores/reclamadas demonstrarem que deixou de existir o estado de miserabilidade do reclamante), resta precluso o prazo para as reclamadas executarem os honorários advocatícios em favor dos patronos das reclamadas. Desta forma as obrigações decorrentes de sucumbência impostas à exequente foram extintas, conforme § 4º do art.791-A da CLT.Em atenção à planilha de cálculos ID a5a0793, libere-se:a) o saldo remanescente do depósito ID 734d4e9 (R$ 42.631,26), ao reclamante, referente seu crédito líquido;b) o depósito ID ead94f2 (R$ 9.121,26 - fl.1517) ao FGTS, na conta vinculada do autor.Do depósito ID 46ca927 (R$ 5.842,34 -fl.1515 ), libere-se:a) R$ 2.241,19 ao perito Leonardo Franco Teixeira, a título de honorários periciais;b) R$ 3.601,15 ao perito Fernando Claro Iglesias, a título de honorários periciais.Contribuições previdenciárias recolhidas em guias próprias, cota-reclamante (R$ 5.192,72-fl.1513) e cota reclamada (R$ 22.182,09 - fl.1514).Custas recolhidas fl.1031.Intime-se a 01ª reclamada ATENTO BRASIL S/A para comprovar o pagamento do valor remanescente total de R$ 35.245,95, sendo R$ 25.092,35 ao reclamante referente seu crédito líquido, R$ 2.180,24 ao FGTS, R$ 4.532,70 ao INSS e R$ 3.440,66 ao patrono reclamante, devidamente atualizado até data pagamento. Prazo de 05 dias, sob pena de execução.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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