1001742-49.2016.5.02.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001742-49.2016.5.02.0051 RECLAMANTE: CRISTOVALDO JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS PISOS E GRANITOS - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b41558e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. IGOR SILVA DE SOUZA Servidor DESPACHO Vistos. Petição de ID 47fa07f. Intime-se executado para eventual manifestação no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se com liberação de valores a quem de direito. Concedo o prazo de 10 dias para que reclamante apresente meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Nos termos do tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." É a jurisprudência da Corte: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS . PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO . 1. Com efeito, a jurisprudência vigente no Superior Tribunal de Justiça manifesta-se no mesmo sentido, reconhecendo que a implementação da prescrição intercorrente não é paralisada com a realização de diligências para localização do patrimônio do executado desprovidas de efetividade. 2. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2294113 DF 2023/0042106-8, Relator.: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 09/10/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/10/2023)" Nesse sentido, caso a diligência requerida se revele infrutífera, não haverá interrupção do prazo prescricional e os autos permanecerão sobrestados. Intime-se. SAO PAULO/SP, 25 de setembro de 2026. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001742-49.2016.5.02.0051 RECLAMANTE: CRISTOVALDO JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS PISOS E GRANITOS - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1b8d80 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Igor Silva Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Petição ID 37814d5: Oficie-se ao INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, solicitando o envio de informações sobre a existência de eventuais propriedades rurais em nome dos executados abaixo, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Executados: 1- MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS PISOS E GRANITOS - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-39 2- CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-97 3- MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS - CPF: 054.***.***-18 4- ROMULO MENDES GUIMARAES - CPF: 864.***.***-00 5- CIG - NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-27 Por por medida de economia e celeridade processual, atribuo a este despacho força de OFÍCIO, que deverá ser encaminhado eletronicamente pelo próprio exequente para o seguinte endereço: [email protected] , comprovando nos autos o envio no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. O ofício deverá ser respondido por e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], com indicação, no campo "assunto": "resposta ofício Processo nº ....", ou diretamente por petição avulsa e respectivos anexos nos autos do Processo eletrônico em referência. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTOVALDO JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001742-49.2016.5.02.0051 RECLAMANTE: CRISTOVALDO JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS PISOS E GRANITOS - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c783085 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Osmar Cézar Cevada Técnico Judiciário Recebidos os autos das instâncias superiores com a manutenção da decisão recorrida, proceda a secretaria da vara o registro de penhora no rosto dos presentes autos conforme requerido pelo juízo da Vara do Juizado Cível e Criminal da Comarca de Bebedouro - SP, conforme id 7a7b8e0. No mais, intime-se o exequente para no prazo de 10 dias indicar outros meios fieis ao prosseguimento da execução. Se inerte, sobrestem-se o feito devendo prosseguir o prazo prescricional contido no despacho id m26f6f7d, tendo em vista o tema repetitivo 568 do E. STJ, precedente qualificado originado do julgamento do REsp 1340553/RS, que dispõe que somente a "efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens." SAO PAULO/SP, 03 de novembro de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTOVALDO JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001742-49.2016.5.02.0051 RECLAMANTE: CRISTOVALDO JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS PISOS E GRANITOS - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f76487 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o AGRAVO DE PETIÇÃO apresentado se encontra tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. IGOR SILVA DE SOUZA Servidor DECISÃO Vistos. Id nº 8083acf - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Apresente a parte contrária suas contrarrazões no prazo legal de 8 dias. Decorridos, ao E. TRT com as cautelas devidas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTOVALDO JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001742-49.2016.5.02.0051 RECLAMANTE: CRISTOVALDO JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS PISOS E GRANITOS - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8f76487 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMa. Juíza da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que o AGRAVO DE PETIÇÃO apresentado se encontra tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. IGOR SILVA DE SOUZA Servidor DECISÃO Vistos. Id nº 8083acf - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Apresente a parte contrária suas contrarrazões no prazo legal de 8 dias. Decorridos, ao E. TRT com as cautelas devidas. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001742-49.2016.5.02.0051 : CRISTOVALDO JOSE DOS SANTOS : MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS PISOS E GRANITOS - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67dfc9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. IGOR SILVA DE SOUZA DESPACHO Vistos Petição de ID 14d8496. Reporto-me ao despacho de ID 2e694d7. Cumpra o exequente, no prazo de 15 dias, o estabelecido no despacho anterior ou, no mesmo prazo, indique outros meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do efetivos decurso do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTOVALDO JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001742-49.2016.5.02.0051 : CRISTOVALDO JOSE DOS SANTOS : MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS PISOS E GRANITOS - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e694d7 proferido nos autos. Neste ato, faço os autos conclusos à MMa. Juíza da 51ª Vara do Trabalho - SP. São Paulo, data abaixo. Osmar Cézar Cevada Técnico Judiciário Previamente ao envio do imóvel matrícula 110.872 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Jundiaí à hasta pública, analisando a matrícula juntada aos autos, id 43cd603, nota-se que já existem várias penhoras registradas anteriormente, alguma de valores vultosos , o que faz com que em caso de arrematação nos presentes autos não sobrariam valores para a quitação de nossa execução. Intime-se o exequente para que informe nos autos, no prazo de 15 dias, a situação dos processos em que foram registradas penhoras anteriores, se foram quitados, arquivados, etc. Poderá o exequente no mesmo prazo indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento e início do decurso do prazo estabelecido pelo art. 11-A da CLT, independentemente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 01 de abril de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CRISTOVALDO JOSE DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001742-49.2016.5.02.0051 RECLAMANTE: CRISTOVALDO JOSE DOS SANTOS RECLAMADO: MARCOS ANTONIO DE LIMA SANTOS PISOS E GRANITOS - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 844cc23 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. NATALIA BOHRER RODRIGUES DESPACHO Vistos id. e260232 Penhorado e avaliado o imóvel matrícula nº110.872 do 2ºCRI de Jundiaí, intime-se a executada proprietária da certidão do oficial de justiça. Decorrido o prazo de manifestação, registre-se a penhora via arisp. No caso de arrematação em hasta pública, Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se sobre o respectivo preço. Débitos de IPTU anexados sob id.7caf678 . Sem prejuízo , considerando a informação de que o imóvel da executada encontra-se alugado para a escola INTEGRA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL CNPJ Nº 04.***.***/0001-60, expeça-se carta precatória para penhora dos aluguéis pagos à executada até o limite da execução. Se infrutífera a penhora de aluguéis, encaminhe-se o imóvel à hasta. SAO PAULO/SP, 22 de outubro de 2024. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CONSTRUTORA E INCORPORADORA GUARANY LTDA.