Processo Nº 1001746-83.2016.5.02.0052 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001746-83.2016.5.02.0052 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001746-83.2016.5.02.0052 RECLAMANTE: SERGIO NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO AULI DE BELEZA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da7db55 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. NICE COELHO ALEXANDRE DESPACHO Vistos. Diante da manifestação expressa do autor, defiro a penhora de 1/5 do imóvel matriculado sob o n.º 14.968, no Cartório de Registro de Imóveis de São Pedro - SP (ID cbfcf48), quota parte pertencente aos executados VALMIR CIRIACO DA SILVA e AULINEIDE DIAS PEREIRA. Analisando-se detidamente a matrícula do imóvel é possível verificar que se trata de imóvel localizado no endereço RUA EMILIA BRAGAIA FELTRIN, Nº 564, SÃO PEDRO - SP. Providencie a Secretaria a expedição de mandado de penhora e avaliação da quota parte de 1/5 (um cinco avos) do bem acima referido. Nos termos do que estabelece o artigo 150-A, §1º da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal (Provimento GP/CR 13/2006) nomeio o reclamado VALMIR CIRIACO DA SILVA como fiel depositário, dispensando-se o termo de compromisso. Após, intimem-se todos os coproprietários do imóvel, devendo o autor informar seus atuais endereços, no prazo de 05 (cinco) dias. Com o retorno do mandado e intimação de todos os coproprietários, registre-se eletronicamente a penhora, na forma do que estabelece o artigo 151 do referido Provimento. Por fim, observo que o convênio ARISP utiliza o CPF dos executados para busca. De certo o outro imóvel indicado pelo autor (Rua Emilia Bragaia Feltrin, nº 327, ap. 14) encontra-se registrado em nome de outra pessoa. Por tal razão, não é possível obter-se a matrícula através do convênio ARISP. Nada mais. SAO PAULO/SP, 26 de fevereiro de 2026. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SERGIO NUNES DE OLIVEIRA

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Novembro 20252 eventos

19 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
52ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG, AULINEIDE DIAS PEREIRA, INSTITUTO AULI DE BELEZA LTDA - ME, VALMIR CIRIACO DA SILVA, SERGIO NUNES DE OLIVEIRA
Advogados
ANTONIO BONIVAL CAMARGO (OAB 29771/SP), RITA DE CASSIA CAMARGO (OAB 114290/SP), ANTONIO GIURNI CAMARGO (OAB 143948/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001746-83.2016.5.02.0052 RECLAMANTE: SERGIO NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO AULI DE BELEZA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da906b9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. ANDRE ROSA CAMPOS DESPACHO Vistos. ID - 4133edd: Em que pese o requerimento do autor, anoto que o SREI não integra Convênios firmados com o TRT da 2ª Região. O Provimento nº 47/15, do CNJ, que estatui diretrizes gerais para o SREI, não é autoaplicável, a teor dos artigos 2º e 3º: "Art. 2º. O sistema de registro eletrônico de imóveis deverá ser implantado e integrado por todos os oficiais de registro de imóveis de cada Estado e do Distrito Federal e dos Territórios, e compreende: I - o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral; II - a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico; III - a expedição de certidões e a prestação de informações em formato eletrônico; e IV - a formação, nos cartórios competentes, de repositórios registrais eletrônicos para o acolhimento de dados e o armazenamento de documentos eletrônicos. Art. 3º. O intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral estará a cargo de centrais de serviços eletrônicos compartilhados que se criarão em cada um dos Estados e no Distrito Federal." Asseverou-se, ainda, que no âmbito do Estado de São Paulo utiliza-se do sistema ARISP que tem a mesma finalidade e fazendo pesquisa de idêntico teor, já tendo sido realizado nos autos a referida pesquisa. Por fim, anoto que em 2021 foi encaminhado, por esta E.Corregedoria, aos Juízos do Primeiro Grau o Ofício Circular CR 663/2021 e Ofício-Circular nº 8 - CNJ que informam expressamente que a consulta de imóveis dá-se pelo ARISP. Determinou-se, ainda, que todos os Magistrados se abstenham de expedição de ofícios ao SREI. Por todo o exposto, defiro tão somente a renovação da pesquisa ARISP, via protocolo ARGOS. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2025. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta
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19 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Julho 20251 evento

24 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
52ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG, AULINEIDE DIAS PEREIRA, INSTITUTO AULI DE BELEZA LTDA - ME, VALMIR CIRIACO DA SILVA, SERGIO NUNES DE OLIVEIRA
Advogados
ANTONIO BONIVAL CAMARGO (OAB 29771/SP), RITA DE CASSIA CAMARGO (OAB 114290/SP), ANTONIO GIURNI CAMARGO (OAB 143948/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001746-83.2016.5.02.0052 RECLAMANTE: SERGIO NUNES DE OLIVEIRA RECLAMADO: INSTITUTO AULI DE BELEZA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d7b19a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 52ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando o retorno dos autos do TRT da 2ª Região. O TRT negou provimento ao recurso de agravo de petição interposto pelo autor, mantendo os fundamentos da decisão que indeferiu o pedido de bloqueios das CNHS, dos cartões de créditos e dos passaportes dos sócios executados. As partes não interpuseram outros recursos. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ANTONIO LEITE MESQUITA NETO DESPACHO Vistos Diante do trânsito em julgado do acórdão de ID 1e8ec04, intime-se o exequente (autor) para fornecer meios para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob as penas do artigo 11 A, da CLT. Inerte, ficam as partes cientes do sobrestamento dos autos e do posterior decurso do prazo prescricional, após 2 anos contados do fim do prazo da publicação. SAO PAULO/SP, 24 de julho de 2025. LAURA RODRIGUES BENDA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SERGIO NUNES DE OLIVEIRA
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1001746-83.2016.5.02.0052

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