1001750-17.2017.5.02.0463

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001750-17.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA RECLAMADO: TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eec10b1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO, ante o valor transferido para a conta judicial, oriundo da penhora no rosto dos autos ID. 22d0380. São Bernardo do Campo, 21 de setembro de 2026. CLAUDIA SUELI MARQUES DE FREITAS ALVAIDE Servidor Vistos. 1. Cientifiquem-se os executados acerca do crédito recebido, ID. 66df7df. Decorrido o prazo, libere-se a quem de direito, conforme estipulado na planilha PJe-calc. ID. 4c72e04. 2. Determino o imediato cancelamento da penhora de benefício previdenciário das executadas, requerida ao INSS, ID. 4bd1c1a. Eventuais valores já transferidos à conta judicial, deverão ser devolvidos à beneficiária GENI VILA NOVA, através de alvará. A presente decisão possui FORÇA DE OFÍCIO. Informe ao INSS, com urgência. 3. Com relação à penhora do imóvel matrícula 47617 registrada no CRI de Itapetininga/SP, declaro liberada a penhora determinada na decisão ID. cc71c51. Considerando que o exercício da advocacia é atividade indispensável à administração da justiça, nos termos do art. 133 da CF, deverão as partes indicar, no prazo preclusivo de 05 dias, eventual incorreção nos valores discriminados, com a devida fundamentação. Ressalta-se que a liberação dos créditos ocorrerá por meio eletrônico, devendo o i. patrono proceder ao cadastramento dos dados bancários no Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, disciplinado pelo Provimento GP/CR nº 13/2016, em conta bancária indicada pelo i. patrono do beneficiário ("Portal do TRT da 2ª Região > Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados"), no prazo de 02 (dois) dias úteis. Na inércia, os valores serão transferidos via PIX à conta bancária vinculada ao CPF do beneficiário. Após, registrem-se os pagamentos, liberem-se os bloqueios e arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de setembro de 2026. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CELIA DE FATIMA GOES CONSOLO

- GENI VILA NOVA

- TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001750-17.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA RECLAMADO: TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 603102a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). VALERIA BAIAO MARAGNO. São Bernardo do Campo, 03 de setembro de 2026. KOT NYM CHOI Diretor de Secretaria Vistos. Aguarde-se o cumprimento pelo ARISP (solicitação de matrícula atualizada do imóvel indicado pelo exequente, matrícula nº47.617, do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga –SP), em sobrestamento, por 30 dias. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de setembro de 2026. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CELIA DE FATIMA GOES CONSOLO

- GENI VILA NOVA

- TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001750-17.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA RECLAMADO: TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 603102a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). VALERIA BAIAO MARAGNO. São Bernardo do Campo, 03 de setembro de 2026. KOT NYM CHOI Diretor de Secretaria Vistos. Aguarde-se o cumprimento pelo ARISP (solicitação de matrícula atualizada do imóvel indicado pelo exequente, matrícula nº47.617, do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga –SP), em sobrestamento, por 30 dias. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de setembro de 2026. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001750-17.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA RECLAMADO: TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e5df27e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. VALERIA BAIAO MARAGNO. São Bernardo do Campo, 07 de agosto de 2026. CLAUDIA SUELI MARQUES DE FREITAS ALVAIDE Servidor Vistos. Trata-se de execução trabalhista cujas tentativas de satisfação em face da empresa reclamada restaram frustradas, o que ensejou o prosseguimento perante os sócios, mediante prévio e regular incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Dos documentos constantes nos autos, revela-se que as novas medidas de constrição de bens para satisfação do crédito também restaram infrutíferas, motivo pelo qual o exequente postulou a penhora sobre salário/benefício previdenciário. A jurisprudência tem se posicionado favorável à satisfação de dívida trabalhista de natureza alimentar por meio dessa medida, com base nas alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015, à luz de seus artigos 833, IV e § 2º e 529, § 3º. Nesse sentido, o PRECEDENTE VINCULANTE N. 75 do C.TST: "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor." (RR - 0000271-98.2017.5.12.0019) - grifei. Portanto, prevalece o entendimento de que a penhora de salário e benefício previdenciário é possível, limitada apenas a 50% do valor, afastando-se inclusive a necessidade do executado receber valores excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos, situação esta evidentemente raríssima e inusitada, cuja exigência inviabilizaria essa importante ferramenta de execução. Frente ao exposto, concedo força de ofício à presente decisão para determinar a penhora de salário/benefício previdenciário de GENI VILA NOVA, 180.***.***-33, no importe de 50% do valor líquido de seus vencimentos, incluindo-se o 13º, resguardado recebimento de 01 salário mínimo. Concedo força de ofício à presente decisão para solicitar ao INSS que cumpra a determinação supra. A penhora se limita ao saldo devedor, que importa em R$ 303.432,96 em 04/05/2026 (ID 4c72e04). A atualização dos valores deverá ser procedida com o encaminhamento da solicitação de penhora. Encaminhe-se ao INSS por email. Os valores penhorados deverão ser transferidos para conta Judicial à disposição desta Vara do Trabalho, até o integral adimplemento da execução.z Sem prejuízo da determinação supra, proceda, a secretaria, com a busca pela matrícula atualizada do imóvel indicado pelo exequente (matrículanº47.617, do Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga –SP). Após, voltem conclusos. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de agosto de 2026. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CELIA DE FATIMA GOES CONSOLO

- GENI VILA NOVA

- TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001750-17.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA RECLAMADO: TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bae5946 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. GABRIELLA ALMEIDA LEAL. São Bernardo do Campo, 07 de maio de 2026. CATHERINE AKEMI OJIMA LAIS Estagiária Cláudia Sueli M F Alvaíde Servidor Vistos. Informe o exequente, comprovadamente, o andamento da penhora no rosto dos autos, no prazo de 10 dias. Caso haja valor constrito ou hasta pública agendada, deverá renovar as informações de andamento a cada 30 dias, sob pena de iniciar ou prosseguir a contagem do prazo prescricional do art. 11-A da CLT, em face da execução frustrada. Manifestações sem comprovação do alegado não serão conhecidas. Sem prejuízo, considerando que não há constrição de bens, apenas expectativa de recebimento, intime-se o exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 05 dias, sob pena de início ou prosseguimento da contagem do prazo do art. 11-A da CLT, sobrestando-se o feito. Ressalte-se que findo referido prazo, o crédito estará prescrito. Advirto que os 05 dias supra indicados para manifestação não alteram o prazo total de 2 anos da intimação desta decisão para indicação de meios efetivos para prosseguimento da execução. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 07 de maio de 2026. GABRIELLA ALMEIDA LEAL Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001750-17.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA RECLAMADO: TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ddad8cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE. São Bernardo do Campo, 11 de fevereiro de 2026. DANIEL MASTINE LOREATTO Servidor Vistos. Ante as informações apresentadas pelo exequente, que indicam que o bem penhorado em outra Jurisdição possui avaliação superior à dívida ali executada, concluo pela viabilidade da penhora no rosto dos autos. Concedo força de ofício à presente decisão para solicitar à 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, a penhora no rosto dos autos do processo nº 1001355-96.2015.5.02.0462, pelo valor do crédito exequendo: R$ 294.604,37 em 11/02/2026. Encaminhe-se por email. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de fevereiro de 2026. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001750-17.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA RECLAMADO: TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75914b3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE. São Bernardo do Campo, 22 de janeiro de 2026. EVELI RODRIGUES DE ALMEIDA Servidor Vistos. Ante a expedição de mandado de constatação e avaliação do imóvel na Carta Precatória 0010323-25.2025.5.15.0041 em 16/01/2026, aguarde-se a devolução. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de janeiro de 2026. ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001750-17.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA RECLAMADO: TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc71c51 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). VALERIA BAIAO MARAGNO, ante a manifestação do reclamante (Id 73027f9) e a notificação devolvida (Id 9de8ef8). Informo à V.Exª que, em pesquisa no convênio INFOJUD, foi indicado o mesmo endereço já diligenciado da executada GENI VILA NOVA. São Bernardo do Campo, 19 de dezembro de 2024. VALERIA BARONI Servidora Vistos. Primeiramente, cite-se a sócia executada GENI VILA NOVA, para quitação ou garantia do Juízo, no prazo de 48 horas, por EDITAL. Sem prejuízo, proceda-se à nova tentativa de penhora “on line” dos ativos financeiros que as executadas eventualmente possuam, na forma reiterada (Teimosinha), observando-se o valor da condenação. Defiro a penhora do imóvel, pelo valor do crédito exequendo, conforme dados abaixo: - matrícula nº 47.617, do Registro de Imóveis de Itapetininga (Id 46b48ab, Id 4db8339 e Id eb80f04), - atuais proprietários: CELIA DE FATIMA GOES CONSOLO, CPF: 041.***.***-88 (executada) e ROBINSON CONSOLO, CPF: 021.***.***-46 (cônjuge). Expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e constatação do imóvel e das benfeitorias não averbadas, solicitando-se ao sr(a). Oficial de Justiça a indicação das condições atuais de habitação, uso e/ou ocupação do imóvel; a intimação do cônjuge, se houver; a constatação de débitos condominiais ou intimação do síndico do condomínio para informar ao Juízo, em 5 dias, sob pena de desobediência e presunção de quitação (caso se trate de imóvel em condomínio); e a nomeação do executado como depositário, nos termos dos arts. 150-A e 150-B da CNCR. Deverá ser penhorado 100% do imóvel, nos termos do art. 843 do CPC. Esclarece este juízo que, a qualquer tempo, podem as partes pôr fim à lide através de acordo, de forma que satisfaça ambas as partes e que seja menos gravosa, seja por uma petição conjunta ou requerendo a marcação de uma audiência de conciliação. Quanto ao pedido de penhora de benefício previdenciário, aguarde-se por ora. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 19 de dezembro de 2024. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001750-17.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA RECLAMADO: TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 206bb1c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dra. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA , ante o decurso de prazo para os executados efetuarem o pagamento e para o exequente apresentar meios efetivos para prosseguimento. São Bernardo do Campo, 10 de outubro de 2024. CLAUDIA SUELI M F ALVAIDE Servidor Vistos. Insiram-se os executados TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA, CNPJ: 57.***.***/0001-86; CELIA DE FATIMA GOES CONSOLO, CPF: 041.***.***-88; GENI VILA NOVA, CPF: 180.***.***-33 no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, de acordo com a Lei 12.440, de 7/7/2011 e Ato TST GP nº 1/2012), consignando-se a situação da execução. No mais, aguarde-se o decurso do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT, acrescentado pela Lei nº 13.467/17, após o qual o crédito será considerado prescrito. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 10 de outubro de 2024. ROSELI YAYOI OKAZAVA FRANCIS MATTA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001750-17.2017.5.02.0463 RECLAMANTE: ILDEFONSO MENDONCA DA SILVA RECLAMADO: TREFILACAO DE FERRO E ACO FERRALVA LTDA E OUTROS (2) 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do CampoAvenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO - IDPJ O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, CITA o(a) GENI VILA NOVA , para ciência do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado na presente ação, processo nº 1001750-17.2017.5.02.0463, ficando notificado(a) para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, em 15 (quinze) dias úteis, contados da efetiva citação (intimação por oficial de justiça ou recebimento da correspondência ou habilitação espontânea nos autos), nos termos do art. 135 do CPC.A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo:DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**SISBAJUD NegativoDocumento Diverso24052814041353700000350280491ProtocoloOfício24052012394309800000348925238DespachoDespacho24051612590479900000348495602Jucesp Simplificada 10 05 24Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)24051016495392400000347663575Jucesp Completa 10 05 24Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)24051016495380400000347663573Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica24051016470391500000347662586IntimaçãoIntimação23092512054513200000318506198DespachoDespacho23092401575112200000318427332ManifestaçãoManifestação23011911075688500000284545771IntimaçãoIntimação23011015334627300000283878395DecisãoDecisão23011014305384600000283866890Resposta 2 VTDocumento Diverso22083015344168500000270059808Certidão informações solicitadasCertidão22081613493941200000268112624AtualizaçãoPlanilha de Atualização de Cálculos220815141530306000002679203840166900-22-2007 ofícioOfício22081511453142500000267885006Ofício 2ª VT SBCCertidão22081511452110200000267884971Apresentação de Revogação de Procuração/SubstabelecimentoApresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento22081011055132500000267404763Notificação - Revogação de poderes.Documento Diverso22081011063725400000267404965IntimaçãoIntimação22080116203429300000266253723DespachoDespacho22080113574126600000266211453Resposta da 2ª VT/SBC - informações - penhora rosto autos 1750_17Certidão22080113534229200000266210362Certidão solicita informações a 2VT localCertidão22072912410563900000266003331IntimaçãoIntimação22072510515243100000265310939DecisãoDecisão22072509114130500000265292414Urgencia Super IdosoTutela da Evidência22072311081868200000265262743IntimaçãoIntimação22012111012900900000241435828DespachoDespacho22012110453939800000241432991URGENTEManifestação22012022104335500000241410181Transferência e liberação de valoresManifestação21100410543481500000231502457IntimaçãoIntimação21072809433072500000223400693DecisãoDecisão21072809351018900000223399290IntimaçãoIntimação21030914332604800000206763850CertidãoCertidão21030914265376400000206760977IntimaçãoIntimação20122110285351600000200044390DespachoDespacho20122110274013000000200044337Confirma Penhora no Rosto dos AutosCertidão de Praça/Leilão20062609445666800000180847861Penhora junto a 2VT/SBCCertidão20052918500784200000177815010IntimaçãoIntimação20050814112026300000175729364DespachoDespacho20050813301697700000175722837Bloqueio UrgenteManifestação20050709542362700000175571484IntimaçãoIntimação20032709285212200000172872397DespachoDespacho20032617051843600000172825651Pedido de prazoManifestação20012021133566200000165101457DespachoNotificação19121116012113400000162396473DespachoDespacho19121115024824100000162377343Bloqueio dos ValoresManifestação19103109455706800000157466122FotografiaFotografia19101712341619000000155941138Devolução de mandado de ID b58d132Certidão19101712253828500000155940768MandadoMandado19100915490355200000154919522Atualização de cálculos 1001750 17 2017Planilha de Atualização de Cálculos19100915104337900000154907769Atualização de cálculosCertidão19100915045441300000154906188Matrícula 57.539Documento Diverso19100913152157200000154880314Devolução de mandado de ID 3d2fdbeCertidão19100913144336600000154880247MandadoMandado19100716585650300000154590716DespachoNotificação19091813351253400000152360918DespachoDespacho19091813050981200000152354818DespachoNotificação19090213362242100000150370347DespachoDespacho19090213104001000000150364918UrgênciaManifestação19090211353656700000150344724DespachoNotificação19070514234912200000144164843DespachoDespacho19070513363913200000144156007Execução de AcordoManifestação19061115265262000000141704372Extrato BancárioDocumento Diverso19061115290089600000141704758Planilha de CálculosPlanilha de Cálculos19061115290544900000141704776JUCESPDocumento Diverso19061115292215900000141704826Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)19061115292514700000141704839Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)19061115293145400000141704867Habilitação e DesarquivamentoSolicitação de Habilitação19061115170828400000141702248ProcuraçãoProcuração19061115195196800000141702411Documento Pessoal e CTPSCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)19061115195983300000141702445Comprovante de ResidênciaDocumento Diverso19061115202571900000141702549Relatório médicoDocumento Diverso19061115203248400000141702573DespachoNotificação19060108084419500000140686966DespachoDespacho19053114544487600000140615649ManifestaçãoManifestação19020414151548000000129009594DespachoNotificação19012710440557200000128225923DespachoDespacho19011415031319000000127229182juntada de procuraçãoApresentação de Procuração18073015372377900000112641965PROCURAÇÃOProcuração18073015405126900000112641976Discriminação das verbas que compuseram o acordoManifestação18030211274000700000097137878DespachoNotificação18022715490119100000096699426DespachoDespacho18022713071196900000096659928petição em PDFManifestação17121917051402000000092041329Substabelecimento sem Reserva de PoderesSubstabelecimento sem Reserva de Poderes17121917055164000000092041415Habilitação em processoManifestação17101714192319900000085084226Contrato socialDocumento Diverso17101714330714200000085087251SubstabelecimentoProcuração17101714255039700000085084854Procuraçao e carta de prepostoProcuração17101714234401000000085084227Ata da AudiênciaAta da Audiência17100914114612600000084283665DefesaContestação17100810283898000000084189928Petição em PDFPetição em PDF17092911553575500000083149289SUBSTABELECIMENTOPetição em PDF17092911574480300000083149681NotificaçãoNotificação17082414351196000000078945157CTPSCTPS17081517122339000000077830023RG E CPFRegistro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil17081517121631300000077829988DECLARAÇAOComprovante de Depósito17081517120679700000077829936PROCURAÇAOProcuração17081517120176400000077829904Petição InicialPetição Inicial17081517110696400000077829715Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço do Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, nº 57, São Bernardo do Campo), para obter orientações.A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação (art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017), realizada pelo próprio advogado através do menu 'Processo > Outras ações > Solicitar habilitação'. Uma vez efetivada a habilitação no processo, o patrono constituído pela parte terá acesso integral aos autos, podendo peticionar e anexar documentos, que somente ficarão visíveis, considerando-se efetivamente juntados aos autos, após a assinatura digital.CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de junho de 2024.FELIPE MENDES LIMAServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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