1001752-96.2023.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001752-96.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: FABIANA DE FATIMA MARTINS GUEDES RECLAMADO: MARCUS VINICIUS DE ARCINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf5fa9e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a composição apresentada pelas partes, em Secretaria. SÃO PAULO, data abaixo. Homologo o acordo realizado entre o autor(a) e a reclamada, para que produzam seus efeitos legais. Custas já recolhidas. Fixo a multa pelo inadimplemento em 50%, consoante o disposto na avença. Contribuição previdenciária e imposto de renda, incabíveis, dada a natureza jurídica das verbas que compuseram o acordo. Decorrido o prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, se nada requerido pela reclamante, se nada pendente, ao arquivo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 09 de janeiro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- FABIANA DE FATIMA MARTINS GUEDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001752-96.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: FABIANA DE FATIMA MARTINS GUEDES RECLAMADO: MARCUS VINICIUS DE ARCINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 936d281 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO A minuta de acordo apresentada pelas partes engloba o suposto valor bloqueado de R$ 1.100,00. Ocorre que tal valor fora desbloqueado pela central de pesquisa patrimonial. Concedo o prazo de 15 dias para que as partes apresentem nova minuta, cientes de que não existem valores disponíveis a serem liberados neste processo. No silêncio, prossiga-se com a execução. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCUS VINICIUS DE ARCINO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001752-96.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: FABIANA DE FATIMA MARTINS GUEDES RECLAMADO: MARCUS VINICIUS DE ARCINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f041866 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, tendo em vista o retorno do mandado de pesquisa patrimonial, com bloqueio parcial. São Paulo, data supra. DESPACHO Dos valores bloqueados na conta bancária do executado - R$ 1.102,75, dê-se ciência ao executado MARCUS VINICIUS DE ARCINO, por cinco dias, liberando-se ao reclamante em caso de ausência de impugnação.Decorrido o prazo supra e feitas as devidas atualizações, venham os autos conclusos para liberações.Intime(m)-se o(s)(as) Reclamante(s), para no prazo de 5 dias, manifestar(em)-se sobre a(s) Certidão(ões) do Oficial de Justiça, juntada(s) aos autos.Intimem-se as reclamadas, via postal, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e caso queiram apresentem resposta, no prazo legal de 15 dias.Defiro a concessão de visibilidade, pelo prazo de 30 dias. Ficam as partes cientificadas, contudo, que a atribuição da visibilidade será concedida incluindo o(s) patrono(s) regularmente constituído(s), exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade. É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos decorrentes de eventual violação ao acima indicado. SAO PAULO/SP, 19 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FABIANA DE FATIMA MARTINS GUEDES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001752-96.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: FABIANA DE FATIMA MARTINS GUEDES RECLAMADO: MARCUS VINICIUS DE ARCINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 468e5f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, tendo em vista a manifestação do reclamante, denunciando do inadimplemento do acordo. São Paulo, data supra. DESPACHOTendo em vista o ora informado, intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento do acordo ou, ainda, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados observada a preferência legal (CLT, art. 882).Descumprido, proceda a Secretaria da Vara ao bloqueio e transferência de seus ativos financeiros, via BACEN/JUD, em valores suficientes a garantir inequívoca e integralmente a execução, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), devendo ser informada a existência ou não de garantia da execução. Após a inclusão do devedor no BNDT e não havendo garantia integral da execução, fica determinada a expedição de mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio das ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por esta Justiça, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º deste Regional.Com a devolução do Mandado, dê-se ciência à parte Exequente. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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