1001753-07.2025.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001753-07.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: ADRIELE GOMES DA SILVA RECLAMADO: LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49b07de proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Face à tácita concordância da reclamada, homologo os cálculos da reclamante de ID 1c821b4, fixando o valor do crédito em R$ 20.326,06, em 31/07/2026, atualizável até a data do efetivo pagamento, distribuído da seguinte maneira: Principal R$ 13.782,28.Juros TRD da fase pré-judicial e Taxa Legal a partir de 10/10/2025 a serem computados na ocasião do pagamento, sobre o principal atualizado (Enunciado 200 do C.TST), cujo valor importa em R$ 1.120,32.R$ 4.995,99 o valor referente ao FGTS acrescido da multa de 40% e juros no montante de R$ 427,47. Fixo em R$ 1.994,86 o valor do INSS, sendo R$ 395,70 a cota do empregado e R$ 1.599,16 a parte que cabe ao empregador, atualizados até 31/07/2026, reajustáveis por ocasião do efetivo depósito. Recolhimentos fiscais não são cabíveis, eis que a base de cálculo, nos termos da Instrução Normativa 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do TST, encontra-se na faixa de isenção fiscal. Quando da liberação de valores, a parte previdenciária do exequente será descontada de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes. Custas a cargo da reclamada, fixadas na r. Sentença, no importe de R$ 180,00, vigentes em 10/04/2026, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Ainda, nos termos do § 1º do artigo 593 do Provimento GP/CR nº 04/2026, são devidas pela reclamada, custas de 2% sobre o valor da condenação, no importe de R$ 479,16, vigentes em 31/07/2026, atualizáveis até a data do efetivo pagamento Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no montante de R$ 2.032,61 (10%), vigentes em 31/07/2026, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, cite-se a reclamada para que efetue o pagamento da condenação no prazo de 48 horas, nos termos do artigo 880 da CLT, sendo o FGTS diretamente na conta vinculada da autora, em razão do Tema de Repercussão Geral nº 68 do STF, com a devida comprovação nos autos. "TEMA 68 TST Tese Firmada: Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador". Comprovado o depósito do FGTS, expeça-se alvará para soerguimento do valor. Na inércia, prossiga-se a execução. Compete a executada, atualizar o débito para a data do efetivo pagamento, bem como emitir a guia de depósito no sítio deste E. TRT (www.trtsp.jus.br), aba “processos”, item “emissão de guia de depósito Banco do Brasil”, comprovando nos autos no prazo supra. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. DÊ-se ciência ao(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 17 de agosto de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIELE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001753-07.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: ADRIELE GOMES DA SILVA RECLAMADO: LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db2439c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. I - Considerando o trânsito em julgado, intime-se a reclamante para que apresente os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400 da SDI-1. Nos termos do artigo 680 do Provimento GP/CR nº 04/2026, o memorial de cálculos deve ser apresentado através do sistema Pje Calc. No descumprimento ou no silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT). II - Apresentados, intimem-se as reclamadas para contestação, no prazo preclusivo de 08 dias. III- Contestados, intime-se a autora para manifestação, também no prazo preclusivo de 08 dias. Oportunamente, venham conclusos para apreciação. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIELE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001753-07.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: ADRIELE GOMES DA SILVA RECLAMADO: LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 974329e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para; conceder o benefício da justiça gratuita a reclamante; e condenar a reclamada, LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, a pagar a ADRIELE GOMES DA SILVA o valor – a ser apurado em liquidação de sentença com juros e correção monetária, observados os critérios supra, autorizada a dedução de contribuição previdenciária e IR de responsabilidade da reclamante – correspondente à parcela: - saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro salario proporcional, adicional noturno, refeição e multas dos arts 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. Condeno, também, a reclamada a anotar a baixa na CTPS da reclamante, a recolher à conta vinculada desta o FGTS, a contribuição previdenciária e o IR; e a pagar as custas de R$ 180,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 9.000,00, sujeito à adequação. Honorários de sucumbência são devidos nos termos da fundamentação. Cumpra-se, após trânsito em julgado. Intimem-se as partes e, oportunamente, a União, na forma do art. 20 da Lei 11.033/2004. Nada mais. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIELE GOMES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001753-07.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: ADRIELE GOMES DA SILVA RECLAMADO: LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e497a81 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GABRIEL LOPES ROCHA DESPACHO Vistos. ID 7b55737: Ante a devolução da notificação à reclamada e considerando a exiguidade de tempo para sua citação, redesigne-se a audiência UNA-RS PRESENCIAL para o dia 12/12/2025, às 09:00, devendo as partes comparecer sob as penas da Lei. Mantidas as determinações de ID 2bd2c7e. Cite-se a reclamada, com urgência, no endereço constante da ficha JUCESP (ID 876d0ed), qual seja: AVENIDA MOCOCA , 112 , Quadra 01764-B, VILA POMPEIA - CAMPINAS - SP - CEP: 13050-451. Intime-se a autora. SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIELE GOMES DA SILVA