1001755-55.2017.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001755-55.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: VALTER GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2067cb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DESPACHO Vistos. O processo de recuperação judicial das executadas continua ativo. Como reiteradamente decidido nos autos, o crédito objeto desta execução deve ser submetido à habilitação no juízo universal. Mantenha-se o feito sobrestado. Saliento que tão logo encerrada a recuperação judicial se iniciará o prazo o prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT), devendo o autor se manifestar nos autos independente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 07 de abril de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VALTER GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001755-55.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: VALTER GONCALVES DA SILVA RECLAMADO: PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49f49ef proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.JOAO FELIPPE DOS SANTOS DESPACHOVistos.Id ea1b4e9: Reporto-me aos termos do item "I" do despacho de id ea1b4e9.Determino o SOBRESTAMENTO do feito pelo prazo de seis meses, período no qual o autor deverá comprovar, através de documento hábil, se logrou êxito na habilitação de seu crédito, independente de nova notificação. Sem manifestação pela parte interessada, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 17 de maio de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001755-55.2017.5.02.0005 : VALTER GONCALVES DA SILVA : PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 850dfe1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho para deliberações. CÍCERO ROCHA PORTUGAL SENTENÇA Vistos. I - VALTER GONCALVES DA SILVA opõe Recurso de Embargos de Declaração, arguindo vício na determinação proferida sob o Id 8d2b3a7. É o relatório. ISTO POSTO: CONHECIMENTO Conheço dos embargos declaratórios, porquanto tempestivos e regulares. MÉRITO DO RECURSO Aponta o autor vício no julgado, eis que o juízo atribuiu responsabilidade ao embargante acerca da habilitação de seu crédito. Ocorre que tal questão já fora tratada por diversas vezes, nos ID's f2003ea, 5d35bbc, 49f49ef, 47e9448, Id 4363754 e na decisão embargada (Id 8d2b3a7). O procedimento de habilitação dos créditos deverá ser resolvido junto à reclamada e, caso haja qualquer discordância, deverá esta ser levada ao juízo competente, que não será este juízo trabalhista. Assim, requer o Embargante a alteração do decisum, quanto à apreciação do mérito, sem haver quaisquer dos fundamentos legais que justifiquem a oposição de embargos declaratórios. DISPOSITIVO Pelo Exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as partes. Nada mais. Após, ao sobrestamento pelo prazo de 1 ano. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VALTER GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001755-55.2017.5.02.0005 : VALTER GONCALVES DA SILVA : PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d2b3a7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho para deliberações. CÍCERO ROCHA PORTUGAL DECISÃO Vistos. Id 64de565: Reporto-me aos termos dos despachos e decisões de Id f2003ea, Id 5d35bbc, Id 49f49ef, Id 47e9448 e Id 4363754, e acrescento: Conforme fls. 1547 (Id 4363754), nos termos da r. sentença proferida nos autos 1016422-34.2017.8.26.0100, em trâmite na 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível - Comarca de São Paulo (fls. 1.205 - id 5714914, pag. 6), restou expressamente consignado: “(…) Fica determinado, outrossim, que, apesar do encerramento da recuperação judicial, permanecem sujeitos às condições de pagamento previstas no Plano de Recuperação e seu respectivo Aditamento todos os créditos, já constantes ou não do Quadro Geral de Credores, cujo fato gerador seja anterior à recuperação judicial , na forma do recurso repetitivo nº 1.051 do STJ, originário dos recursos especiais nº REsp nº 1.843.332/RS, 1.842.911/RS e 1.843.382/RS (…)”. Às fls. 1554 (Id ea1b4e9): "(...) competindo ao interessado proceder a habilitação administrativa de seu crédito, na forma estabelecida em plano e aditamento homologado". Em correspondência eletrônica da reclamada (fls. 1651, Id 903a39c), orientações são passadas acerca da habilitação: "(...) para que a Cia possa realizar o pagamento do crédito, conforme requerido em face do reclamante/credor e em seu nome a título de honorários advocatícios contratuais, faz-se necessária a assinatura de Termo de Cessão de Crédito pelo reclamante/credor. (...) Superada a situação acima (Cessão de Crédito), enviaremos o Termo de Acordo para assinatura e, assim, programar o valor acordado para pagamento, nos termos do Plano e Aditamento do Plano de Recuperação Judicial aprovados." O exequente tem insurgido acerca de responsabilidade que lhe compete. Mantenha-se o feito sobrestado. Saliento que tão logo encerrada a recuperação judicial se iniciará o prazo o prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT), devendo o autor se manifestar nos autos independente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA

- PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001755-55.2017.5.02.0005 : VALTER GONCALVES DA SILVA : PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d2b3a7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho para deliberações. CÍCERO ROCHA PORTUGAL DECISÃO Vistos. Id 64de565: Reporto-me aos termos dos despachos e decisões de Id f2003ea, Id 5d35bbc, Id 49f49ef, Id 47e9448 e Id 4363754, e acrescento: Conforme fls. 1547 (Id 4363754), nos termos da r. sentença proferida nos autos 1016422-34.2017.8.26.0100, em trâmite na 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível - Comarca de São Paulo (fls. 1.205 - id 5714914, pag. 6), restou expressamente consignado: “(…) Fica determinado, outrossim, que, apesar do encerramento da recuperação judicial, permanecem sujeitos às condições de pagamento previstas no Plano de Recuperação e seu respectivo Aditamento todos os créditos, já constantes ou não do Quadro Geral de Credores, cujo fato gerador seja anterior à recuperação judicial , na forma do recurso repetitivo nº 1.051 do STJ, originário dos recursos especiais nº REsp nº 1.843.332/RS, 1.842.911/RS e 1.843.382/RS (…)”. Às fls. 1554 (Id ea1b4e9): "(...) competindo ao interessado proceder a habilitação administrativa de seu crédito, na forma estabelecida em plano e aditamento homologado". Em correspondência eletrônica da reclamada (fls. 1651, Id 903a39c), orientações são passadas acerca da habilitação: "(...) para que a Cia possa realizar o pagamento do crédito, conforme requerido em face do reclamante/credor e em seu nome a título de honorários advocatícios contratuais, faz-se necessária a assinatura de Termo de Cessão de Crédito pelo reclamante/credor. (...) Superada a situação acima (Cessão de Crédito), enviaremos o Termo de Acordo para assinatura e, assim, programar o valor acordado para pagamento, nos termos do Plano e Aditamento do Plano de Recuperação Judicial aprovados." O exequente tem insurgido acerca de responsabilidade que lhe compete. Mantenha-se o feito sobrestado. Saliento que tão logo encerrada a recuperação judicial se iniciará o prazo o prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT), devendo o autor se manifestar nos autos independente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 17 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VALTER GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001755-55.2017.5.02.0005 : VALTER GONCALVES DA SILVA : PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2003ea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho para deliberações. CÍCERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Id c1508b0: Nada a deferir, tendo em vista que a competência da Justiça do Trabalho restringir-se-á à fixação dos an e quantum debeatur, devendo o título executivo trabalhista submeter-se à habilitação junto à massa recuperanda. Esse é o entendimento dominante no TST sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO LIMITADA À FASE DE LIQUIDAÇÃO. Prevalece nesta Corte o entendimento de que os processos coletivos de execução com concurso de credores, a exemplo da falência, recuperação judicial e insolvência civil, podem processar-se perante a Justiça do Trabalho até a liquidação, momento a partir do qual o credor deve habilitar-se perante o Juízo Universal para a percepção dos créditos. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (AIRR-10957-69.2019.5.03.0104, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 17/12/2021). Intime-se. Mantenha-se o feito sobrestado. Saliento que tão logo encerrada a recuperação judicial se iniciará o prazo o prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT), devendo o autor se manifestar nos autos independente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA

- PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001755-55.2017.5.02.0005 : VALTER GONCALVES DA SILVA : PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2003ea proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho para deliberações. CÍCERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Id c1508b0: Nada a deferir, tendo em vista que a competência da Justiça do Trabalho restringir-se-á à fixação dos an e quantum debeatur, devendo o título executivo trabalhista submeter-se à habilitação junto à massa recuperanda. Esse é o entendimento dominante no TST sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO LIMITADA À FASE DE LIQUIDAÇÃO. Prevalece nesta Corte o entendimento de que os processos coletivos de execução com concurso de credores, a exemplo da falência, recuperação judicial e insolvência civil, podem processar-se perante a Justiça do Trabalho até a liquidação, momento a partir do qual o credor deve habilitar-se perante o Juízo Universal para a percepção dos créditos. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (AIRR-10957-69.2019.5.03.0104, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, DEJT 17/12/2021). Intime-se. Mantenha-se o feito sobrestado. Saliento que tão logo encerrada a recuperação judicial se iniciará o prazo o prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT), devendo o autor se manifestar nos autos independente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 12 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- VALTER GONCALVES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001755-55.2017.5.02.0005 : VALTER GONCALVES DA SILVA : PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a7ede0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI Mantenha-se o feito sobrestado. Saliento que tão logo encerrada a recuperação judicial se iniciará o prazo o prazo legal para a extinção da presente execução (art. 11-A da CLT), devendo o autor se manifestar nos autos independente de nova intimação. SAO PAULO/SP, 10 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA

- PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES