1001756-56.2025.5.02.0006

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001756-56.2025.5.02.0006 REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS AGOSTINHO REQUERIDO: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5f2537 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos. ID 04e3f6e Ante o quanto informado pelo reclamante, manifeste-se a reclamada, no prazo de cinco dias, devendo informar detalhadamente as alterações de jornada de trabalho diária e semanal do reclamante ocorridas após a sua reintegração. ID 6fdb337: Expeça-se a certidão requerida pelo autor, dando-lhe ciência. ID c96a8a8: Intime-se a reclamada para manifestação sobre os cálculos apresentados, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. Recomenda-se que eventuais cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que trata-se de ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ). Atente(m)-se a(s) reclamada(s) que a apresentação de contas erradas poderá ensejar a realização de perícia contábil às suas expensas. Intime(m)-se. SAO PAULO/SP, 11 de agosto de 2026. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO DE ASSIS AGOSTINHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001756-56.2025.5.02.0006 REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS AGOSTINHO REQUERIDO: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 021f56a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA Diretora de Secretaria DESPACHO Ante o lapso temporal transcorrido, intime-se a reclamada para que, no prazo de 8 dias, informe a data da reintegração do reclamante, comprovando nos autos, bem como apresente os cálculos de liquidação, observando os termos da Súmula 368 do C. TST, bem como a IN RFB nº 1500/2014. Quanto ao restabelecimento do plano de saúde, dê-se ciência ao reclamante da manifestação #id:9b8260e. Não havendo manifestação em cinco dias, será dada por cumprida a obrigação de fazer. - PJe-Calc Cidadão Recomenda-se que os cálculos sejam elaborados com o uso do sistema "PJe-Calc Cidadão", tendo em vista que se trata de ferramenta padrão de cálculos trabalhistas no TRT, com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, permitindo a análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação, manuais e índices atualizados: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao). Além da planilha de cálculos em formato PDF, é relevante a juntada do arquivo de exportação do "PJe-Calc Cidadão", com a extensão “PJC” (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/PJE-Calc#Exportar). Atentem-se as partes para que o sistema "PJe-Calc Cidadão" cidadão esteja devidamente atualizado com os últimos índices vigentes, disponibilizado periodicamente no link destacado acima. - Juros e correção monetária Observe a parte a alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024. Assim, a correção monetária deverá ser calculada pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC, e os juros fixados de acordo com a "taxa legal", na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. - Manifestação do(a) reclamante Cumprida a determinação, deverá a parte autora, no prazo de 8 dias contados do término do prazo supra, independente de nova intimação, manifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela reclamada, sob pena de preclusão, conforme art. 879, 2º§ da CLT. Eventual impugnação somente será conhecida se apontados pormenorizadamente os fundamentos da discordância, com a respectiva memória de cálculos. No silêncio da reclamada, apresente o(a) reclamante, no mesmo prazo acima concedido, os cálculos de liquidação que entende devidos, na forma já determinada. Oportunamente, voltem conclusos. Quanto ao requerimento #id:691a90b, esclareça o reclamante a utilidade da referida certidão, considerando tratar-se de execução provisória. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de junho de 2026. NAYRA GONCALVES NAGAYA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001756-56.2025.5.02.0006 REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS AGOSTINHO REQUERIDO: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab8c8d1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA Diretora de Secretaria DESPACHO Vistos. ID #id:e7ec9d4: Anote-se. ID #id:7c58c02: Indefiro o requerimento da reclamada para designação de sessão conciliatória, ante o expresso desinteresse do autor (#id:078dfea). ID #id:8eb6c4e: Não cumprida, até o momento, as obrigações de fazer determinadas em sentença, é devida a multa diária de R$ 100,00 estabelecida em sentença, a partir de 07.02.2026 (dia posterior ao fim do prazo para cumprimento - despacho ID df79b1f), para cada obrigação. O montante deverá ser oportunamente incluído nos cálculos de liquidação. Intime-se a reclamada, uma vez mais, para comprovar a reintegração do autor ao trabalho, bem como a reativação do seu plano de saúde, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária ora majorada para R$200,00 para cada obrigação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001756-56.2025.5.02.0006 REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS AGOSTINHO REQUERIDO: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID df79b1f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. MICHELE COSTA GUIMARÃES DE CASTRO DESPACHO Vistos. Id 0883a64: Verifico a prolação de v. acórdão pelo E. TRT que, apesar de conferir provimento parcial ao recurso ordinário da ré, manteve integralmente a obrigação de fazer consistente na reintegração do reclamante ao emprego e no restabelecimento de seu plano de saúde. Id b766e91: Considero que a ratificação da tutela de urgência em segunda instância afasta qualquer óbice ao cumprimento imediato da ordem. Ressalto que a alegada extinção do setor de trabalho original é irrelevante para o deslinde da execução, uma vez que cabe à empregadora, no exercício de seu poder diretivo, realocar o empregado em posto compatível com suas aptidões e condições contratuais anteriores. Id ea7e28f: Saliento, ainda, que o restabelecimento do plano de saúde é obrigação acessória e decorrência lógica da plena restauração do vínculo empregatício, devendo ser comprovado no mesmo ato. Diante do exposto, determino a intimação da reclamada, via DJEN, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos a efetivação da reintegração do autor em função compatível, bem como a reativação do plano de saúde, sob pena de incidência imediata da multa diária já fixada na sentença (Id ef4a14d, fls. 5 a 15) e eventual majoração, sem prejuízo da apuração de responsabilidade por ato atentatório à dignidade da justiça (arts. 77 e 774 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2026. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO DE ASSIS AGOSTINHO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001756-56.2025.5.02.0006 REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS AGOSTINHO REQUERIDO: IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80ba32f proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. RENATO LUIZ KODAMA DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc. Petição do reclamante de Id 577e070 (fls. 385/386), requerendo a expedição de mandado para a imediata reintegração e reativação do plano de saúde. Trata-se de reiteração de requerimento já efetuado no processo principal, que foi indeferido pelos motivos insertos no despacho de Id 2599064 (fls. 375/376), que determinou a distribuição da execução provisória para o prosseguimento dos atos executórios. Passo a analise do requerimento na petição mencionada. O mandado requerido pelo autor já foi expedido no processo principal, e, conforme os termos da certidão juntada com o Id 374642f (fl. 345), a reclamada foi devidamente intimada para realizar a imediata reintegração e o restabelecimento do plano de saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, pelo descumprimento de cada obrigação, nos termos do art.536, §1º, do NCPC, no dia 15/09/2025. Isto posto, é desnecessária nova expedição de mandado. Concedo o prazo de 10 dias para a reclamada comprovar os cumprimentos das obrigações de fazer ou justificar e fundamentar o motivo de não o fazer, mantendo-se a multa diária já em curso, contada a partir da intimação ocorrida em 15/09/2025. SAO PAULO/SP, 17 de novembro de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FRANCISCO DE ASSIS AGOSTINHO