1001762-43.2023.5.02.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-43.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: LEANDRO LUIS DA SILVA RECLAMADO: PAULISTA SAUDE S/A E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c30a120 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DESPACHO #id:4039c06. Diante das razões elencadas pelo Exequente, expeça-se mandado de citação por Oficial de Justiça em face de JORGE EUGENIO GONZALEZ ZAPATA(CPF 228.***.***-09) no endereço Rua Escobar Ortiz, nº 547, apartamento 121, Vila Nova Conceição, São Paulo/SP, CEP 04512-051, eis que o Executado outorgou procuração declarando ali residir. Defiro a pesquisa perante o convênio INFOJUD para a localização do endereço da sócia MIRIAN DAYANI ROSA(CPF 846.***.***-00) Com o resultado: Sendo localizado endereço inédito, expeça-se a competente intimação para o novo logradouro encontrado. Inexistindo novos endereços, e tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de localização - uma vez frustradas as tentativas nos endereços cadastrados nos órgãos oficiais (JUCESP, Receita Federal) - , defere-se desde já a intimação por edital. Neste caso, proceda a Secretaria à expedição e publicação do edital para citação da sócia. Decorrido in albis o prazo editalício, venham os autos conclusos para deliberação sobre o prosseguimento da execução. SAO PAULO/SP, 28 de setembro de 2026. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- HS SERVICOS LTDA.

- NORTE SAUDE S.A.

- SUL SAUDE S.A.

- AR INSUMOS LTDA.

- AGENDA DE NEGOCIOS E PROJETOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-43.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: LEANDRO LUIS DA SILVA RECLAMADO: PAULISTA SAUDE S/A E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb37673 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data supra. DESPACHO Incidente de desconsideração da personalidade jurídica A reclamada descumpriu a determinação judicial de pagamento das obrigações trabalhistas liquidadas (infração da lei) e nem sequer apresentou bens a garantir a execução (estado de insolvência), denotando que os sócios estão se utilizando da pessoa jurídica como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados aos empregados, pressupostos legais que, em tese, fundamentam a sua responsabilização patrimonial secundária (CPC/15, art. 790, II; CDC, art. 28, caput e §5º ). Determino a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas (CLT, art.855-A, CPC, art. 133; TST, IN 39/2016, art. 6º ), para a inclusão ao polo passivo dos seguintes sócios, conforme fichas cadastrais da JUCESP: HS SERVIÇOS LTDA JORGE EUGENIO GONZALEZ ZAPATA ARD HOLDING LTDA Andean Railways Corporation Spain Sl AR INSUMOS JORGE EUGENIO GONZALEZ ZAPATA EDGAR ALLAN CARLOS HENNINGS MARIANYI ARD HOLDING LTDA AGENDA DE NEGOCIOS E PROJETOS LTDA JORGE EUGENIO GONZALEZ ZAPATA MIRIAN DAYANI ROSA Providencie a Secretaria a retificação da autuação o e do sistema informatizado, para registrar a instauração do incidente e a ampliação do polo passivo (CPC/15, art. 134, 1 ). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica das reclamadas PAULISTA SAUDE S/A, NORTE SAUDE S.A. e SUL SAUDE S.A. Trata-se de sociedade anônima, em que não há sócios, mas sim acionistas. Os administradores das sociedades por ações somente podem ser responsabilizados por atos de gestão praticados com dolo ou culpa ou em evidente violação à lei ou ao estatuto social. No presente caso, o reclamante não comprovou a prática de atos que configurem abuso da personalidade jurídica por parte dos administradores. Citação para manifestação. Expeça-se mandado de citação dos sócios executados, com cópia da presente decisão de instauração, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC/15, art. 135). Após, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO LUIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-43.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: LEANDRO LUIS DA SILVA RECLAMADO: PAULISTA SAUDE S/A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e579047 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. Certifico que os principais convênios foram utilizados, com resultado infrutífero, bem como a inexistência de depósito recursal pendente de liberação. São Paulo, 23/05/2025. THIAGO SOUZA BARROS DESPACHO ID 86fb833. DÊ-se ciência ao exequente da expedição do alvará. Considerando que já se encontram esgotados os convênios do Tribunal, notifique-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo acima (10 dias), sem manifestação, iniciar-se-á o prazo de 2 (dois) anos para declaração da prescrição intercorrente, conforme leciona o parágrafo 1º do art.11-A, da CLT, inserido por força da Lei 13.467/2017. Observada a inércia do titular pelo prazo de 2 (anos), extinguir-se-á a execução nos termos do art. 924, V, do CPC ("extingue-se a execução quando: V- ocorrer a prescrição intercorrente"). Determino a suspensão do feito, por frustrada a execução, aguardando-se o decurso de prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente. Mantenha-se o processo sobrestado - Execução frustrada (276). Cumpra-se. NADA MAIS. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO LUIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-43.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: LEANDRO LUIS DA SILVA RECLAMADO: PAULISTA SAUDE S/A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53d51e8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central, tendo em vista o retorno do mandado de pesquisa patrimonial, com bloqueio parcial. São Paulo, data supra. DESPACHO Dos valores bloqueados na conta bancária do executado - R$ 4.339,97 , dê-se ciência ao executado SUL SAUDE S.A., por cinco dias, liberando-se ao reclamante em caso de ausência de impugnação.Dos valores bloqueados na conta bancária do executado - R$ 11.122,10 , dê-se ciência ao executado AGENDA DE NEGOCIOS E PROJETOS, por cinco dias, liberando-se ao reclamante em caso de ausência de impugnação.Intime(m)-se o(s)(as) Reclamante(s), para no prazo de 5 dias, manifestar(em)-se sobre a(s) Certidão(ões) do Oficial de Justiça, juntada(s) aos autos.Defiro a concessão de visibilidade, pelo prazo de 30 dias. Ficam as partes cientificadas, contudo, que a atribuição da visibilidade será concedida incluindo o(s) patrono(s) regularmente constituído(s), exclusivamente para consulta, devendo atentar-se ao cumprimento de todas as obrigações de confidencialidade. É de exclusiva responsabilidade da parte/patrono todos os danos decorrentes de eventual violação ao acima indicado. SAO PAULO/SP, 29 de janeiro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO LUIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-43.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: LEANDRO LUIS DA SILVA RECLAMADO: PAULISTA SAUDE S/A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9facfb1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data supra. DESPACHO ID 7a137a6. Retire-se o sigilo da petição, eis que não se enquadra nas exceções à publicidade dos atos processuais. Requer o reclamante a expedição de ofícios individualizados às instituições financeiras intermediadoras de pagamentos eletrônicos e operadoras de cartão de crédito, para obtenção de dados sobre créditos existentes em nome dos executados. Indefiro o requerimento formulado pelo reclamante. Trata-se de diligência inútil, tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD já engloba todas as instituições financeiras. Além do bloqueio de valores em conta corrente, ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações, o Sisbajud também permite a reiteração automática do comando judicial. O bloqueio de ativos deve se dar, exclusivamente, de forma eletrônica, observando-se que as ordens para bloqueio abrangem ativos de renda fixa (títulos públicos federais, CDBs, COEs, LCIs, LCAs etc), renda variável ( Ações, ETFs, FIIs, CRI, CRA etc), e cotas de Fundo de Investimentos. Registre-se que tal abrangência foi possível através das novas funcionalidades implantadas na versão Bacenjud 2.0. Exaurido o prazo, cumpra-se com as liberações determinadas no despacho id 53d51e8. SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2025. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO LUIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-43.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: LEANDRO LUIS DA SILVA RECLAMADO: PAULISTA SAUDE S/A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09abf41 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO No Despacho em id.f1c1ec8, analisada a liquidação, o reclamante foi intimado a reapresentar seus cálculos. O reclamante somente repetiu seus cálculos, persistindo as questões levantadas. Foi, então, designada perícia contábil, no despacho em id.68b1feb. Laudo pericial em id.29ec094 e anexos. Concordância do reclamante em id.aaa32db. Impugnação da reclamada em id.01d9187 e anexos, dando conta de que "não concorda com os cálculos apresentados, uma vez que apresentam diferença com os cálculos apurados pela reclamada". Esclarecimentos periciais em id.b4b2693, mantendo seus cálculos, já que a reclamada não logrou sequer indicar pontos de divergência. Sobre os cálculos: Os cálculos periciais estão regulares. HOMOLOGO o laudo pericial, fixando o valor da execução em R$161.121,52, atualizado para 01/10/24: Intimem-se as reclamadas, devedoras solidárias, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de outubro de 2024. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- HS SERVICOS LTDA.

- NORTE SAUDE S.A.

- SUL SAUDE S.A.

- AR INSUMOS LTDA.

- AGENDA DE NEGOCIOS E PROJETOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-43.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: LEANDRO LUIS DA SILVA RECLAMADO: PAULISTA SAUDE S/A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68b1feb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO No despacho em id.f1c1ec8 o reclamante foi intimado a reapresentar seus cálculos: I. Indicando, discriminadamente, os índices de atualização monetária aplicados, lembrando que a sentença determinou atualização pela ADC 58: IPCA-E até 22/11/23 (ajuizamento) e SELIC após esta data; II. Demonstrando e comprovando a base de cálculo da multa de 40% do FGTS. O reclamante repetiu seus cálculos anteriores, em id.d33a8b3 e anexos. Em que pese tratar-se, somente, de FGTS e multa, os cálculos e esclarecimentos apresentados não são suficientes para perfeito convencimento. Impõe-se a designação de perícia contábil. Nomeio o perito MANOEL JOSÉ BUSSACOS, que deverá entregar o laudo até 20/09/24. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 30 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LEANDRO LUIS DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-43.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: LEANDRO LUIS DA SILVA RECLAMADO: PAULISTA SAUDE S/A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1c1ec8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. DESPACHO A sentença em id.bf3bab8, com Embargos de Declaração rejeitados em id.ee98462: I. Declarou a prescrição em 22/11/18; II. Reconheceu a formação de grupo econômico entre as reclamadas, condenando-as solidariamente: III. Deferiu: 1. Depósitos do FGTS dos meses de dezembro/2020 a fevereiro/2021; maio/2021; julho a dezembro/2021; janeiro e fevereiro/2022; janeiro a março/2023; 2. Multa de 40% do FGTS; 3. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% às partes, ficando os devidos pelo reclamante com exigibilidade suspensa; 4. Atualização pela ADC 58. Trânsito em julgado em 03/05/24 (id.891ea91). Cálculos do reclamante em id.42c26c4. As reclamadas não se manifestaram. Sobre os cálculos O reclamante não apresentou, propriamente, cálculos, mas somente uma lista de valores (ver a seguir). Não foram explicitados os índices de atualização ou taxa de juros. Também não foi indicada a base de cálculo da multa de 40% do FGTS. Intime-se o reclamante para reapresentar seus cálculos, em 8 dias: I. Indicando, discriminadamente, os índices de atualização monetária aplicados, lembrando que a sentença determinou atualização pela ADC 58: IPCA-E até 22/11/23 (ajuizamento) e SELIC após esta data; II. Demonstrando e comprovando a base de cálculo da multa de 40% do FGTS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001762-43.2023.5.02.0003 RECLAMANTE: LEANDRO LUIS DA SILVA RECLAMADO: PAULISTA SAUDE S/A E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1c1ec8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. DESPACHO A sentença em id.bf3bab8, com Embargos de Declaração rejeitados em id.ee98462: I. Declarou a prescrição em 22/11/18; II. Reconheceu a formação de grupo econômico entre as reclamadas, condenando-as solidariamente: III. Deferiu: 1. Depósitos do FGTS dos meses de dezembro/2020 a fevereiro/2021; maio/2021; julho a dezembro/2021; janeiro e fevereiro/2022; janeiro a março/2023; 2. Multa de 40% do FGTS; 3. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% às partes, ficando os devidos pelo reclamante com exigibilidade suspensa; 4. Atualização pela ADC 58. Trânsito em julgado em 03/05/24 (id.891ea91). Cálculos do reclamante em id.42c26c4. As reclamadas não se manifestaram. Sobre os cálculos O reclamante não apresentou, propriamente, cálculos, mas somente uma lista de valores (ver a seguir). Não foram explicitados os índices de atualização ou taxa de juros. Também não foi indicada a base de cálculo da multa de 40% do FGTS. Intime-se o reclamante para reapresentar seus cálculos, em 8 dias: I. Indicando, discriminadamente, os índices de atualização monetária aplicados, lembrando que a sentença determinou atualização pela ADC 58: IPCA-E até 22/11/23 (ajuizamento) e SELIC após esta data; II. Demonstrando e comprovando a base de cálculo da multa de 40% do FGTS. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2024. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular

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- NORTE SAUDE S.A.

- SUL SAUDE S.A.

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