1001769-97.2022.5.02.0608

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001769-97.2022.5.02.0608 : MONICA ALVES BORGES : SUNS ACESSORIOS E PECAS PARA AUTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 835d308 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 25 de fevereiro de 2025. SHAEL FELIPE TEIXEIRA DECISÃO Vistos. Quitado o parcelamento, verifiquem-se quaisquer pendências impeditivas do arquivamento do feito (tais como convênios para bloqueios de bens, BNDT, saldo em conta judicial etc.), certificando-se nos autos a inexistência e/ou baixa deles. Sem prejuízo do acima exposto, julgo extinta a execução, nos termos do Art. 924, II do CPC. Intimem-se as partes. Não havendo pendências, arquivem-se os autos. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SUNS ACESSORIOS E PECAS PARA AUTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001769-97.2022.5.02.0608 RECLAMANTE: MONICA ALVES BORGES RECLAMADO: SUNS ACESSORIOS E PECAS PARA AUTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 758eec9 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.SAO PAULO/SP, 06 de agosto de 2024.MARCELA PICARRO CONSTANCIO

Vistos.I - Petição de id 5a707b9: indefiro o requerimento da executada de execução dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor de sua patrona, uma vez que, consoante sentença transitada em julgado, não houve tal condenação, senão vejamos.De acordo com referida decisão (id 0a6c4e4), em sua fundamentação: "indefiro o pagamento de honorários advocatícios, pela parte autora, tendo em vista a decisão proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI 5766), que julgou os arts. 790-B, caput e §4º, e 791- A, §4º da CLT inconstitucionais, e ser a autora beneficiária da justiça gratuita".

Ademais, não recorreu a executada desta sentença; tendo havido apenas recurso da parte autora (que em sede recursal, determinou-se o pagamento de honorários sucumbenciais em favor de seu advogado, tendo em vista a improcedência da reconvenção - id c198528). Assim, não há execução, pois não houve condenação.II - Petição de id 459d367: com razão à exequente. Em sua petição de id afd6248 a executada requer de forma clara que, descontados os valores penhorados via Sisbajud, o remanescente seja parcelado, nos termos do art. 916, do CPC.

Ela não pede, diferente do que constou na decisão de id idee18a75, que tais valores sejam considerados como a entrada de 30%.Diante do equívoco e, tratando-se de erro material, corrijo-o de ofício.De modo que, na decisão de idee18a75, onde se lê: "HÁ nos autos o valor depositado, referente a bloqueios judiciais, totalizando a importância de R$ 5.737,36. A executada requereu que tal valor fosse considerado como a entrada exigida pela lei para fins do parcelamento.

Defiro (...) As demais parcelas deverão ser pagas todo dia 19, no valor de R$ 2.441,39, acrescido de correção monetária e juros"; leia-se: "HÁ nos autos o valor depositado, referente a bloqueios judiciais, totalizando a importância de R$ 5.737,36. E uma vez que a executada consentiu com a sua liberação à parte exequente, providencie a Secretaria, com a expedição de alvará. E descontada referida importância do crédito líquido devido (planilha de id 699ce6e), resta a quantia de R$ 14.648,34 a ser paga.

Em 48 horas, comprove a reclamada o pagamento da entrada de 30% (R$ 4.394,50). As demais parcelas deverão ser pagas todo dia 19, no valor de R$ 1.708,98, acrescido de correção monetária e juros"Intimem-se. SAO PAULO/SP, 07 de agosto de 2024. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001769-97.2022.5.02.0608 RECLAMANTE: MONICA ALVES BORGES RECLAMADO: SUNS ACESSORIOS E PECAS PARA AUTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abfac54 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELA PICARRO CONSTANCIO DESPACHO Vistos Id 575eb0e: examinando mais detidamente o feito, verifica-se que em despacho proferido na data de 07/08/2024 (id 758eec9) foi determinado que no prazo de 48 horas a executada comprovasse o pagamento da entrada de 30%, prevista no "caput" do art. 916, do CPC. Em 12/08/2024 aquela efetuou o pagamento da quantia correspondente (id 4db69dd). Portanto, reconsidero o despacho retro (id 5aaebdb) no que toca ao pagamento da primeira parcela, no prazo de 2 dias, sob pena de prosseguimento da execução, tornando sem efeito os primeiro e segundo parágrafos da referida decisão. Destarte, as demais parcelas deverão ser pagas todo dia 12 (a começar no próximo mês - setembro), no valor de R$ 1.708,98, acrescido de correção monetária e juros. Id. 1169fef. Reclamante informa que a conta bancária anteriormente indicada está inoperante. Reexpeçam-se os alvarás no SIF e Siscondj para a conta bancária ora indicada, eis que as quantias liberadas nos id's 223c8d1 e 0e5db0b retornaram para as contas judiciais. Int. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MONICA ALVES BORGES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001769-97.2022.5.02.0608 RECLAMANTE: MONICA ALVES BORGES RECLAMADO: SUNS ACESSORIOS E PECAS PARA AUTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abfac54 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MARCELA PICARRO CONSTANCIO DESPACHO Vistos Id 575eb0e: examinando mais detidamente o feito, verifica-se que em despacho proferido na data de 07/08/2024 (id 758eec9) foi determinado que no prazo de 48 horas a executada comprovasse o pagamento da entrada de 30%, prevista no "caput" do art. 916, do CPC. Em 12/08/2024 aquela efetuou o pagamento da quantia correspondente (id 4db69dd). Portanto, reconsidero o despacho retro (id 5aaebdb) no que toca ao pagamento da primeira parcela, no prazo de 2 dias, sob pena de prosseguimento da execução, tornando sem efeito os primeiro e segundo parágrafos da referida decisão. Destarte, as demais parcelas deverão ser pagas todo dia 12 (a começar no próximo mês - setembro), no valor de R$ 1.708,98, acrescido de correção monetária e juros. Id. 1169fef. Reclamante informa que a conta bancária anteriormente indicada está inoperante. Reexpeçam-se os alvarás no SIF e Siscondj para a conta bancária ora indicada, eis que as quantias liberadas nos id's 223c8d1 e 0e5db0b retornaram para as contas judiciais. Int. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MONICA ALVES BORGES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001769-97.2022.5.02.0608 RECLAMANTE: MONICA ALVES BORGES RECLAMADO: SUNS ACESSORIOS E PECAS PARA AUTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aaebdb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2024. MARCELA PICARRO CONSTANCIO DESPACHO Vistos. Requer a executada a prorrogação do prazo para pagamento da 1ª parcela, alegando, que "está passando por dificuldades financeiras". Indefiro. Deverá aquela comprovar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 2 dias, sob pena de prosseguimento da execução, acrescida da multa prevista no art. 916, § 5º, inc. II, do CPC. Quanto ao requerimento de atualização pela Secretaria antes do depósito das parcelas, cabe àquela depositar tais parcelas "acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês", nos termos do citado dispositivo. E consoante decisão que deferiu o parcelamento (id ee18a75): "Registre-se que a sexta e última parcela deverá ser previamente atualizada pela reclamada quando do pagamento, abatendo-se os valores até então pagos e englobando a correção monetária e juros de todo o período. Se desejar, poderá peticionar nos autos e solicitar a atualização do crédito em tempo hábil para que a última parcela seja paga no mesmo dia do mês subsequente ao da quinta parcela". Assim, nada a deferir quanto a esse pedido. Int. SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2024. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MONICA ALVES BORGES

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001769-97.2022.5.02.0608 RECLAMANTE: MONICA ALVES BORGES RECLAMADO: SUNS ACESSORIOS E PECAS PARA AUTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5aaebdb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2024. MARCELA PICARRO CONSTANCIO DESPACHO Vistos. Requer a executada a prorrogação do prazo para pagamento da 1ª parcela, alegando, que "está passando por dificuldades financeiras". Indefiro. Deverá aquela comprovar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 2 dias, sob pena de prosseguimento da execução, acrescida da multa prevista no art. 916, § 5º, inc. II, do CPC. Quanto ao requerimento de atualização pela Secretaria antes do depósito das parcelas, cabe àquela depositar tais parcelas "acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês", nos termos do citado dispositivo. E consoante decisão que deferiu o parcelamento (id ee18a75): "Registre-se que a sexta e última parcela deverá ser previamente atualizada pela reclamada quando do pagamento, abatendo-se os valores até então pagos e englobando a correção monetária e juros de todo o período. Se desejar, poderá peticionar nos autos e solicitar a atualização do crédito em tempo hábil para que a última parcela seja paga no mesmo dia do mês subsequente ao da quinta parcela". Assim, nada a deferir quanto a esse pedido. Int. SAO PAULO/SP, 23 de agosto de 2024. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SUNS ACESSORIOS E PECAS PARA AUTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001769-97.2022.5.02.0608 RECLAMANTE: MONICA ALVES BORGES RECLAMADO: SUNS ACESSORIOS E PECAS PARA AUTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee18a75 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP.SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2024.MARCELA PICARRO CONSTANCIO Vistos, etc.Petição id. afd6248: considerando que a execução deve seguir pelo modo menos gravoso, defiro o pagamento parcelado do débito, acrescido de correção monetária e juros, nos termos do art. 916 do CPC.O não pagamento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado e execução imediata acrescida de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas (§5º, art. 916, CPC), vedada a oposição de embargos.HÁ nos autos o valor depositado, referente a bloqueios judiciais, totalizando a importância de R$ 5.737,36. A executada requereu que tal valor fosse considerado como a entrada exigida pela lei para fins do parcelamento. Defiro.As custas foram recolhidas em guia própria (id f3b0d8d), contudo, o seu comprovante encontra-se inelegível (id 3ea355e). Assim, deverá a executada, no prazo de 5 dias, juntar recibo válido, legível, a fim de dar por quitada a verba apontada.As demais parcelas deverão ser pagas todo dia 19, no valor de R$ 2.441,39, acrescido de correção monetária e juros.Registre-se que a sexta e última parcela deverá ser previamente atualizada pela reclamada quando do pagamento, abatendo-se os valores até então pagos e englobando a correção monetária e juros de todo o período. Se desejar, poderá peticionar nos autos e solicitar a atualização do crédito em tempo hábil para que a última parcela seja paga no mesmo dia do mês subsequente ao da quinta parcela.Após o pagamento integral do parcelamento deferido, tornem conclusos para extinção da execução.Libere-se os valores a quem de direito.Se ainda não fez, o patrono do reclamante indicará os dados bancários para transferência de valores.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de julho de 2024. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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