1001774-89.2025.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001774-89.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: GILMAR APARECIDO ANTONIO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4) RECLAMADO: JMV ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a57679d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR SENTENÇA 1) HOMOLOGO, para que surta efeitos legais e de direito, o acordo noticiado (ID. 063e37e), no importe de R$ 11.500,00, observando a forma, data e local de pagamento, nos termos ali pactuados. 2) Multa de 50 % no caso de inadimplemento ou mora. 3) DECORRIDO O PRAZO DE CINCO DIAS DO VENCIMENTO, EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, RESTARÁ PRESUMIDA A QUITAÇÃO. PRAZO PRECLUSIVO. 4) Em caso de inadimplemento, a reclamada será considerada CITADA, nos termos dos arts. 880, CLT. 5) Custas, a cargo da parte autora, dispensadas nos termos da lei. 6) As partes informam que o valor do acordo se refere à indenização por perdas e danos nos termos da lei civil, conforme artigos 186, 389 e 927 do Código Civil, sobre as quais não incide contribuição previdenciária. (acordo sem vínculo). 7) Os sucessores do obreiro dão à reclamada quitação quanto à relação jurídica havida entre as partes, nada mais podendo pleitear em razão destes. 8) Considerando o acordo havido entre as partes, remeta-se o processo à correta tarefa do PJE e, apenas para controle interno do processo, registre-se como valor global do acordo o valor de R$ 11.500,00 e como data da última obrigação o dia 16/04/2026. Intimem-se as partes. Retire-se da pauta. Cumprido o acordo, registre-se o movimento adequando junto ao sistema PJE e remetam-se os autos ao arquivo definitivo. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GILMAR APARECIDO ANTONIO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001774-89.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: GILMAR APARECIDO ANTONIO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4) RECLAMADO: JMV ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64427b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. 1- Inicialmente, ante a comprovação do falecimento do autor (ID. f39b64a) e que o mesmo não possui dependentes habilitados junto ao INSS (ID. 0b7513a), registrem-se no polo ativo os herdeiros nos termos da lei civil, sendo estes: MARIA APARECIDA DE MORAIS MOURA, CPF: 186.***.***-64; MICHELE DE MOURA ANTONIO, CPF: 359.***.***-88; BRUNO MOURA ANTONIO, CPF: 375.***.***-40; GILBERTO MOURA ANTONIO, CPF: 361.***.***-27. 2- Verifico que a minuta de acordo foi apresentada e subscrita por patronos das partes devidamente habilitados nos autos e com poderes específicos para firmar acordos em seus nomes (instrumentos de procuração da parte autora: IDs. 3fd0cf8, 6b70e34, 5ab6749 e c7f7317; instrumento(s) de procuração da(s) ré(s): ID. - 6ded648 e contrato(s) social(is): ID. 13f3442), entretanto, para possibilitar a homologação da avença, determino: a) Para fins de cumprimento do contido no art. 34 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, redesigne-se a audiência para 18/12/2025 07:20, dispensado, por ora, o comparecimento dos patronos, partes e testemunhas. b) Intime-se os herdeiros para que compareçam pessoalmente perante esta unidade, munidos de documento oficial com foto, para ratificarem os termos da avença, no prazo de 5 dias, sob pena de não ser acolhida a minuta apresentada e, por consequência, prosseguimento da demanda. Cumpridas todas as determinações acima ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001774-89.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: GILMAR APARECIDO ANTONIO (ESPÓLIO DE) E OUTROS (4) RECLAMADO: JMV ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/S LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64427b0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. 1- Inicialmente, ante a comprovação do falecimento do autor (ID. f39b64a) e que o mesmo não possui dependentes habilitados junto ao INSS (ID. 0b7513a), registrem-se no polo ativo os herdeiros nos termos da lei civil, sendo estes: MARIA APARECIDA DE MORAIS MOURA, CPF: 186.***.***-64; MICHELE DE MOURA ANTONIO, CPF: 359.***.***-88; BRUNO MOURA ANTONIO, CPF: 375.***.***-40; GILBERTO MOURA ANTONIO, CPF: 361.***.***-27. 2- Verifico que a minuta de acordo foi apresentada e subscrita por patronos das partes devidamente habilitados nos autos e com poderes específicos para firmar acordos em seus nomes (instrumentos de procuração da parte autora: IDs. 3fd0cf8, 6b70e34, 5ab6749 e c7f7317; instrumento(s) de procuração da(s) ré(s): ID. - 6ded648 e contrato(s) social(is): ID. 13f3442), entretanto, para possibilitar a homologação da avença, determino: a) Para fins de cumprimento do contido no art. 34 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, redesigne-se a audiência para 18/12/2025 07:20, dispensado, por ora, o comparecimento dos patronos, partes e testemunhas. b) Intime-se os herdeiros para que compareçam pessoalmente perante esta unidade, munidos de documento oficial com foto, para ratificarem os termos da avença, no prazo de 5 dias, sob pena de não ser acolhida a minuta apresentada e, por consequência, prosseguimento da demanda. Cumpridas todas as determinações acima ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 19 de novembro de 2025. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

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