1001783-66.2017.5.02.0411

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001783-66.2017.5.02.0411 RECLAMANTE: IVANA BRITO PEREIRA RECLAMADO: MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d719a75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nos termos da recomendação CR nº 65/2019, artigo 2º, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC. Intimem-se as partes. Cumpram-se as determinações contidas no Ato GP/CR nº 02/2019 e artigo 120 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho certificando-se nos autos a inexistência de depósitos judiciais e/ou recursais, observando-se, por outro lado, o tratamento a ser dado ao saldo remanescente eventualmente existente nos autos. Após, não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 54, §7º do Provimento GP/CR nº 13/2006. ANDRE SENTOMA ALVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

- FOUR RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E PLASTICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001783-66.2017.5.02.0411 RECLAMANTE: IVANA BRITO PEREIRA RECLAMADO: MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b49d93 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. LUIS VICENTE CURY DESPACHO Vistos Trata-se de execução definitiva já quitada. Assim, transfira-se R$ 6.501,04 para o processo 1000585-86.2020.5.02.0411, processo em execução mais antigo contra a reclamada em trâmite nesta Vara do Trabalho. Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe. .... RIBEIRAO PIRES/SP, 21 de maio de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- IVANA BRITO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001783-66.2017.5.02.0411 RECLAMANTE: IVANA BRITO PEREIRA RECLAMADO: MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b49d93 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. LUIS VICENTE CURY DESPACHO Vistos Trata-se de execução definitiva já quitada. Assim, transfira-se R$ 6.501,04 para o processo 1000585-86.2020.5.02.0411, processo em execução mais antigo contra a reclamada em trâmite nesta Vara do Trabalho. Após, ao arquivo, com as cautelas de praxe. .... RIBEIRAO PIRES/SP, 21 de maio de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

- FOUR RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E PLASTICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES 1001783-66.2017.5.02.0411 : IVANA BRITO PEREIRA : MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37db397 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. LUIS VICENTE CURY DESPACHO Vistos. Trata-se de execução definitiva. Assim, libere-se ao reclamante o valor de R$ 23.528,05, referente ao seu crédito líquido. Libere-se, ademais, o valor de R$ 1.040,58 ao Sr. Perito João Eduardo Orlando Fujimoto, referente aos seus honorários. Após, venham conclusos para transferência do crédito excedente para os demais processos em face da reclamada em trâmite nesta Vara do Trabalho. Os advogados deverão estar com seus dados bancários cadastrados no Siscondj ( https://ww2.trt2.jus.br/servicos/guias/guia-de-deposito ), valendo-se, se necessário, do setor de Tecnologia da Informação deste E.TRT, através do telefone do Service Desk. Proceda a Secretaria da Vara com o registro dos valores pagos no sistema. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07.07.2023. Intimem-se as partes. .... RIBEIRAO PIRES/SP, 25 de abril de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

- FOUR RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E PLASTICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001783-66.2017.5.02.0411 RECLAMANTE: IVANA BRITO PEREIRA RECLAMADO: MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3c486d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. LUIS VICENTE CURY DESPACHO Vistos. Intimem-se as reclamadas acerca da transferência de valores para este processo. Decorrido o prazo legal, venham conclusos para deliberações. .... RIBEIRAO PIRES/SP, 16 de janeiro de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL

- FOUR RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E PLASTICO LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001783-66.2017.5.02.0411 RECLAMANTE: IVANA BRITO PEREIRA RECLAMADO: MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee7d6e1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP, certificando que o Agravo de Instrumento em Agravo de Petição apresentado por FOUR RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E PLASTICO LTDA encontra-se tempestivo, subscrito por advogado que tem procuração nos autos Id 91309f4. RIBEIRAO PIRES/SP, 22 de agosto de 2024. EDUARDO HERNANDEZ Vistos etc. A 2ª reclamada interpõe Agravo de Instrumento contra a decisão Id 1184301. Mantenho a decisão atacada. Recebo o Agravo de Instrumento. Seguindo procedimento determinado pelo Núcleo do PJE deste E.TRT determino o processamento nos próprios autos. OFEREÇA o(a) agravado(a) a sua resposta ao Agravo de Instrumento e ao recurso principal, no prazo de 8 dias. Após o decurso do prazo, retifique a Secretaria da Vara a autuação a fim de constar como classe judicial: Agravo de Instrumento e, em seguida, remetam-se os autos ao E.TRT da 2ª Região com as cautelas de praxe. RIBEIRAO PIRES/SP, 23 de agosto de 2024. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- IVANA BRITO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001783-66.2017.5.02.0411 RECLAMANTE: IVANA BRITO PEREIRA RECLAMADO: MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1184301 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado por FOUR RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E PLASTICO LTDA encontra-se tempestivo, subscrito por advogado que tem procuração nos autos. RIBEIRAO PIRES/SP, 15 de agosto de 2024.EDUARDO HERNANDEZVistos etc.A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade é interlocutória e, portanto, irrecorrível, a teor do que dispõe o §1º do artigo 893 da CLT e Súmula 214 do TST, razão pela qual, nego seguimento ao agravo de petição interposto por FOUR RUBBER INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHAS E PLASTICO LTDA.

Neste sentido: “AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A decisão relativa à exceção de pré-executividade é interlocutória e, portanto, irrecorrível, nos termos da Súmula 214 do

C. TST. Agravo de petição não conhecido, por incabível. Processo: 1001702-06.2019.5.02.0005; Data: 10-05-2022; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira

1 - 11ª Turma; Relator(a): ADRIANA PRADO LIMA)”Intime-se. RIBEIRAO PIRES/SP, 15 de agosto de 2024. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001783-66.2017.5.02.0411 RECLAMANTE: IVANA BRITO PEREIRA RECLAMADO: MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daad7c2 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP.RIBEIRAO PIRES/SP, 08 de agosto de 2024.ELIZA YURI UTAGAWA SAKAMOTODECISÃO A exceção de pré-executividade - inovação da lei que pretende submeter ao Juízo executivo temas obstativos do prosseguimento da execução sem prévia garantia do Juízo - presta-se, essencialmente, à arguição de nulidade ou falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que não ocorre no presente caso.Anote-se que, quando mal utilizado, este instrumento prejudica a celeridade processual que deve ser inerente ao processo do trabalho, sendo certo que a parte poderá renovar a discussão das matérias ventiladas na peça através do remédio processual adequado, após a garantia do juízo.Assim sendo, indefiro liminarmente a exceção de pré-executividade oposta pela executada Four Rubber Indústria e Comércio de Borrachas e Plástico Ltda.

Intimem-se. RIBEIRAO PIRES/SP, 08 de agosto de 2024. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1001783-66.2017.5.02.0411 RECLAMANTE: IVANA BRITO PEREIRA RECLAMADO: MAPRA ARTEFATOS DE BORRACHA E PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID daad7c2 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP.RIBEIRAO PIRES/SP, 08 de agosto de 2024.ELIZA YURI UTAGAWA SAKAMOTODECISÃO A exceção de pré-executividade - inovação da lei que pretende submeter ao Juízo executivo temas obstativos do prosseguimento da execução sem prévia garantia do Juízo - presta-se, essencialmente, à arguição de nulidade ou falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que não ocorre no presente caso.Anote-se que, quando mal utilizado, este instrumento prejudica a celeridade processual que deve ser inerente ao processo do trabalho, sendo certo que a parte poderá renovar a discussão das matérias ventiladas na peça através do remédio processual adequado, após a garantia do juízo.Assim sendo, indefiro liminarmente a exceção de pré-executividade oposta pela executada Four Rubber Indústria e Comércio de Borrachas e Plástico Ltda.

Intimem-se. RIBEIRAO PIRES/SP, 08 de agosto de 2024. MARCELO PEREIRA DAS NEVES Juiz do Trabalho Substituto