Intimação
D- Órgão
- 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., UNIÃO FEDERAL (PGF), MARCIA DE MORAES
- Advogados
- ALINE TERESA PARREIRA DAVANZO GARCIA (OAB 312311/SP), ROZIMERI BARBOSA DE SOUSA (OAB 110391/SP), JOSÉ AMERICO MARTINS GARCIA (OAB 337279/SP), NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY (OAB 82246/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001786-93.2016.5.02.0075 RECLAMANTE: MARCIA DE MORAES RECLAMADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00e5fd0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. Tatiana Abe DESPACHO Vistos. ID d568d2a: Verifica-se dos próprios ATO GP/CR Nº 02/2016 e ATO GP/CR Nº 04/2016 citados pela reclamante, vigentes à época da homologação do acordo, em seu art. 16, § 2º, que os honorários periciais não serão custeados pela União na hipótese de celebração de acordo, exceto se houver sentença transitada em julgado determinando o contrário, em razão de sucumbência, no objeto da perícia, de beneficiário da justiça gratuita. Não havia sentença transitada em julgado, nesse sentido, até a data da audiência. Desta forma, não há se falar em pagamento pela União. O valor de R$ 800,00 precisa ser comprovado nos autos para liberação ao perito, no prazo de 05 dias. Cumprido, libere-se ao perito. Após, tornem os autos ao arquivo. Intimem-se SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARCIA DE MORAES