1001787-26.2016.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001787-26.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: REINALDO DOS SANTOS RECLAMADO: CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7921013 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição da exequente, requerendo o prosseguimento do feito com a penhora sobre parte do benefício auferido pelo réu, Sr. LOURIVAL ANTONIO BERNARDO CPF: 577.***.***-87. SAO PAULO, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DESPACHO Vistos.... Trata-se de execução que envolve crédito de natureza alimentar, ou seja, de cunho privilegiado. Em casos específicos, como na presente execução, oriunda de créditos trabalhistas, a impenhorabilidade pode ser mitigada, com base nos princípios da efetividade e da razoabilidade, desde que a penhora não afete a dignidade do devedor. Assim, considerando o valor auferido pelo réu, a título de aposentadoria, no importe de R$ 5.598,08, defiro o pedido de penhora, na razão de 20%(vinte por cento) sobre o valor líquido, até a garantia do juízo. Comunique-se o INSS, por meio do prevjud, solicitando a penhora e os repasses mensais aos cuidados do Juízo. Intimem-se o autor e o executado. Cumpra-se, conforme atualização do crédito exequendo a seguir: Total da Execução : R$ 16.208,10 (atualizado até 23/06/2026). SAO PAULO/SP, 24 de junho de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- REINALDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001787-26.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: REINALDO DOS SANTOS RECLAMADO: CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f76d002 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em que o autor requer a expedição de ofício à Superintendência Regional da Receita Federal para a obtenção de dossiê pelo sistema Radar. SAO PAULO, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DESPACHO Vistos.... Tal sistema (Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é regulamentado pela IN RFB nº 1984/2020 e tem como objetivo a acumulação e disponibilização de informações de natureza aduaneira, contábil e fiscal relacionadas às atividades de comércio exterior. No presente processo, não há elementos que demonstrem que os reclamados atuavam no comércio exterior, portanto, indefiro o requerido pelo autor. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes, bem como o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não são hábeis a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente. Por fim, intime-se o exequente para dar novos parâmetros ao prosseguimento da execução, em 30(trinta) dias. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, observando a aplicação do instituto da prescrição intercorrente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 30 de março de 2026. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- REINALDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001787-26.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: REINALDO DOS SANTOS RECLAMADO: CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a8dbe3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista os resultados das diligências realizadas junto ao GAEPP em face do executado. SAO PAULO/SP, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DECISÃO Vistos.... Inclua a executada junto ao BNDT.(FEITO) Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 30(trinta) dias. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, observando a aplicação do instituto da prescrição intercorrente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2026. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- REINALDO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001787-26.2016.5.02.0060 RECLAMANTE: REINALDO DOS SANTOS RECLAMADO: CASE INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3e9ec00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, conheço do incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto por REINALDO DOS SANTOS, e no mérito, julgo-o PROCEDENTE, devendo o suscitado LOURIVAL ANTONIO BERNARDO ser mantido no polo passivo como responsável subsidiário pelo crédito exequendo, com prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o pagamento do crédito exequendo ou para indicar bens à garantia do juízo, sob pena de execução. Ante a documentação acostada, defiro ao suscitado LOURIVAL ANTONIO BERNARDO o benefício da justiça gratuita. Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80 e 1.026, ambos do CPC, não cabendo Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido. Intimem-se as partes. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- LOURIVAL ANTONIO BERNARDO