1001789-20.2023.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001789-20.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: MAYRA KAROLLINE SOUZA FREITAS RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39e9239 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GABRIEL LOPES ROCHA DESPACHO Vistos. HÁ valores nos autos a serem liberados às seguintes partes: Advogada da reclamada Verifica-se que a patrona não indicou seus dados bancários e também não tem conta bancária cadastrada no Sistema do TRT-2, o que impede que os valores sejam transferidos de forma eletrônica para os beneficiários. Considerando os termos Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01/2019 e do Ofício Circular CR nº 523/2019 do TRT2, "(...) os magistrados e diretores das Secretarias de Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região devem adotar as providências necessárias, no âmbito de sua competência jurisdicional, para que seja observada como condição de arquivamento definitivo dos processos, em qualquer fase processual, a inexistência de contas judiciais e/ou recursais com valores disponíveis e não sacados pelos beneficiários". Assim, para garantir o correto levantamento dos valores e possibilitar o futuro arquivamento dos autos, intime-se o beneficiário acima indicado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique seus dados bancários completos ((banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Na omissão, proceda-se pesquisa ao Sistema SISBAJUD-Dados Bancários de contas bancárias ativas da PRÓPRIA PATRONA, transferindo-se o crédito existente nos autos para qualquer uma das contas ativas localizadas. Se indicada a conta bancária, expeça-se o alvará observando-se os dados bancários indicados pelo interessado. Após o prazo, em caso de inércia da parte, prossiga-se com a pesquisa ao Sistema SISBAJUD-Dados Bancários, atentando-se que tais dados devem estar protegidos por sigilo, vez que dizem respeito a sua situação financeira. Com o resultado da pesquisa, transfira-se os valores a qualquer uma das contas bancárias ativas do respectivo beneficiário. Ao final, se nada pendente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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- SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001789-20.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: MAYRA KAROLLINE SOUZA FREITAS RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99438d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Libere-se o depósito de fls. 1108 - ID. c83e055 (R$45.026,97) da seguinte forma: R$32.982,24 ao ReclamanteR$934,21 para a conta vinculada do obreiro (FGTS)R$3.803,90 ao advogado do ReclamanteR$3.221,43 ao advogado da ReclamadaR$3.521,70 ao peritoR$563,49 referente à contribuição previdenciária cota-parte autor. Intime-se a executada do teor da presente. Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. No mais, considerando que o depósito realizado nos autos não fora suficiente para a integral satisfação da execução, intime-se a 1ª reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove nos autos o remanescente, no importe de R$337,58, sob pena de execução com penhora de bens. Cumprido, libere-se como contribuição previdenciária. II - Oportunamente, e se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes, porém, providencie a r. secretaria o registro do adimplemento da execução na tarefa apropriada do PJe. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - DEZEMBRO/2024) CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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- MAYRA KAROLLINE SOUZA FREITAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001789-20.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: MAYRA KAROLLINE SOUZA FREITAS RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea022e6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, 03 de novembro de 2024. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Id nº fbc3f4f: Considerando os termos do documento de Id n 8635486, o qual informa que o protocolo do requerimento de renovação do certificado é anterior a Lei Complementar n 187/2021, seguindo, portanto, as diretrizes da Lei nº 12.101/09, que em seu artigo 2º dispõe: "§ 2o A certificação da entidade permanecerá válida até a data da decisão sobre o requerimento de renovação tempestivamente apresentado." Deste modo, a reclamada é isenta das contribuições previdenciárias. No mais, homologo os cálculos da reclamante de Id nº 2757b3e, fixando o valor do principal bruto em R$ 33.109,25, em 01/10/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Juros SELIC, a serem computados na ocasião do pagamento, sobre o principal atualizado (Enunciado 200 do C.TST), cujo valor importa em R$ 3.197,38, em 01/10/2024. Fixo em R$ 914,11 o valor referente ao FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante, sendo R$ 833,62 à título de principal e juros no montante de R$ 80,49, atualizados até 01/10/2024. Fixo em R$ 895,52 o valor do INSS da cota parte empregado, atualizado até 01/10/2024, reajustável por ocasião do efetivo depósito. Recolhimentos fiscais não são cabíveis, eis que a base de cálculo, nos termos da Instrução Normativa 1.500/2014 e OJ 400 da SDI-I do TST, encontra-se na faixa de isenção fiscal. Quando da liberação de valores, tanto a parte previdenciária do exequente, será descontado de seu crédito, com o devido repasse aos órgãos competentes. Custas pagas por ocasião da interposição do recurso. Honorários periciais da fase de conhecimento, a cargo da reclamada, fixados na r. Sentença, no importe de R$ 3.500,00, em 04/07/2024, atualizável até a data do efetivo depósito. Honorários advocatícios a cargo da reclamada, no montante de R$ 3.722,07 (10%), vigentes em 01/10/2024, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Honorários advocatícios a cargo do reclamante, no montante de R$ 3.201,58, vigentes em 01/10/2024, cuja exigibilidade encontra-se suspensa, nos termos do V.Acórdão. Consigne-se que os valores encontram-se atualizados pelo IPCA-E na fase pré-judicial e depois dessa data a SELIC corrige o valor, além de servir como juros de mora. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, intime-se a reclamada para que efetue o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, prossiga-se a execução. Frise-se que, em não havendo o pagamento espontâneo da condenação, não será devido o acréscimo da multa de 10% (dez por cento), tendo em vista que este Juízo entende ser inaplicável os termos do artigo 523 do CPC ao processo laboral, haja vista a inexistência de lacuna na CLT no pertinente. Compete a executada, atualizar o débito para a data do efetivo pagamento, bem como emitir a guia de depósito no sítio deste E. TRT (www.trtsp.jus.br), aba “processos”, item “emissão de guia de depósito Banco do Brasil”, comprovando nos autos no prazo supra. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. DÊ-se ciência ao(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 04 de novembro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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- SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001789-20.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: MAYRA KAROLLINE SOUZA FREITAS RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1641e03 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. ID. 729ee30: anote-se a renúncia do advogado da Reclamada, providenciando a sua exclusão dos autos. Até a presente data a Reclamada, regularmente notificada, não constituiu novo patrono. Considerando que a petição de renúncia foi juntada aos autos em 18/10/2024, reputo que a Reclamada estava ciente da sua intimação para contestar os cálculos apresentados pelo autor (ID. c8a710d), de 11/10/2024. Tendo a mesma se mantido silente, encaminhem-se os autos à conclusão para apreciação dos cálculos, em ordem cronológica de chegada na tarefa. SAO PAULO/SP, 24 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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- MAYRA KAROLLINE SOUZA FREITAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001789-20.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: MAYRA KAROLLINE SOUZA FREITAS RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f30cc6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, informando o retorno dos autos do E. TRT da 2ª Região; certificando que, aos 19/09/2024, decorreu o prazo de 08 (oito) dias para as partes interporem o recurso cabível. JOÃO FELIPPE DOS SANTOS D E S P A C H O Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o reclamante para que apresente os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400 da SDI-1. Deverá providenciar a juntada do arquivo PJC, nos termos do §7 do artigo 22 da resolução CSJT 185/2017. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT). Com a resposta, intime-se a reclamada para que, no prazo de 08 dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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- MAYRA KAROLLINE SOUZA FREITAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001789-20.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: MAYRA KAROLLINE SOUZA FREITAS RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f30cc6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, informando o retorno dos autos do E. TRT da 2ª Região; certificando que, aos 19/09/2024, decorreu o prazo de 08 (oito) dias para as partes interporem o recurso cabível. JOÃO FELIPPE DOS SANTOS D E S P A C H O Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o reclamante para que apresente os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400 da SDI-1. Deverá providenciar a juntada do arquivo PJC, nos termos do §7 do artigo 22 da resolução CSJT 185/2017. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT). Com a resposta, intime-se a reclamada para que, no prazo de 08 dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001789-20.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: MAYRA KAROLLINE SOUZA FREITAS RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fca22d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVOANTE O EXPOSTO, na ação n. 1001789-20.2023.5.02.0005, nos termos da fundamentação, DECIDE a 5ª Vara do Trabalho de São Paulo pronunciar a prescrição quinquenal e deferir parcialmente os pedidos formulados na inicial, condenando a ré a pagar à autora as parcelas que constam na fundamentação, que integra o presente dispositivo em sua integralidade.Observem as partes que não se trata de dispositivo remissivo. A sentença é um único documento. A reclamante faz diversos pedidos. Todos foram apreciados, havendo a conclusão em cada um dos capítulos da sentença (houve a fundamentação seguida do dispositivo em cada um dos tópicos).O dispositivo caracteriza-se pela conclusão lógica decorrente dos fundamentos de fato e de direito expostos na decisão e pela existência de um comando de cunho decisório ao qual devem se submeter as partes do processo, sendo irrelevante a posição textual em que aparece na sentença.Não há sequer dispositivo indireto na presente sentença, eis que para cada pedido houve um comando jurisdicional.Honorários periciais e advocatícios na forma da fundamentação.Juros e correção monetária na forma da lei.A indenização por danos morais será corrigida a partir da data da prolação desta sentença.O imposto de renda será suportado pela parte autora, uma vez que é sempre devido por quem aufere renda. No cálculo do imposto renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente, deverá ser observada a instrução normativa RFB n. 1500, de 29/10/2014. Autoriza-se a dedução do valor respectivo.Observe-se a OJ 400, da SDI1, do C. TST (não incide imposto de renda sobre juros de mora).A contribuição previdenciária incide sobre as parcelas de natureza salarial, previstas no art. 28, I, da Lei nº 8.212/91, excetuadas as contidas no § 9º e outras não constantes expressamente da norma, apurando-se a incidência mês a mês (art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/99) e aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198 do Decreto, observado o limite máximo do salário-de-contribuição (Súmula 368 do TST), será arcada por ambos os litigantes, devendo a demandada comprovar nos autos o recolhimento. A cota parte do autor, limitada ao teto legal, será deduzida de seu crédito.Concede-se à autora os benefícios da justiça gratuita.Custas processuais, pela ré, no importe de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação (não há sucumbência recíproca de custas, a não ser no caso de acordo judicial, como se infere do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho).Intimem-se as partes. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001789-20.2023.5.02.0005 RECLAMANTE: MAYRA KAROLLINE SOUZA FREITAS RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea3d171 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações.JOAO FELIPPE DOS SANTOS DESPACHOVistos.I - ID bed5138: DÊ-se ciência às partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito.II - ID e9b0f72: Intime-se novamente o perito técnico para que, no prazo de 5 dias, preste esclarecimentos adicionais ao laudo pericial, respondendo ao quesito suplementar indicado na petição de ID e9b0f72.Após a resposta, dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 15 de maio de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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