1001794-88.2016.5.02.0263

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001794-88.2016.5.02.0263 RECLAMANTE: WILLIAM MATEUS CLEMENTINO RECLAMADO: METALURGICA INJECTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aac0f99 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. KATIA DA COSTA BELMONTE DESPACHO Vistos. Pretende a parte o prosseguimento da execução em face de empresa falida, em que pese a impossibilidade de eternização das demandas, certo é que o legislador prevê a atração das execuções pelo MM. Juízo Universal, ainda, que se tenha ultrapassado o prazo legal de suspensão, já que naquele MM. Juízo é que deverão correr as medidas executivas. Devidamente habilitado no quadro-geral de credores, deve aguardar o rateio dos ativos ou finalização da arrecadação de bens, naquele Juízo. Destaco trecho de recente decisão acerca do tema: "... Nesses termos, entendo que admitir que outros juízos instaurem incidente de desconsideração de personalidade jurídica poderia gerar a diferenciação de tratamento entre credores, com a satisfação do crédito de alguns em momento e por critérios diferenciados em relação aos demais, o que não encontra respaldo no ordenamento constitucional vigente. Por fim, registre-se que não se trata de reconhecer a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da Justiça trabalhista, mas de assegurar tratamento paritário a todos os credores de uma mesma categoria na percepção daquilo que lhes é devido, no âmbito do processo falimentar...." Rcl 83535, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Julgamento: 02/09/2025, Publicação: 03/09/2025 Desta forma, impossível o prosseguimento pretendido pela parte, que deve ser requerida perante o MM. Juízo Falimentar. Rejeito. Remetam-se os autos ao sobrestamento, atentando-se ao autor quanto à necessidade de persistir ativo naquele Juízo, até a decisão final ou recebimento do crédito. Intimem-se. DIADEMA/SP, 27 de novembro de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- WILLIAM MATEUS CLEMENTINO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001794-88.2016.5.02.0263 RECLAMANTE: WILLIAM MATEUS CLEMENTINO RECLAMADO: METALURGICA INJECTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 775dbdb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. HUGO ROGERIO SALIM DECISÃO Vistos e examinados os autos. #id:d5f65f2: Nada a deferir, reportando-me à decisão de Id a3d42aa. Não cumprida a determinação de indicação de meios eficazes de prosseguimento, reputo não interrompido prazo previsto no art. 11-A da CLT. Retornem os autos ao SOBRESTAMENTO, com as mesmas cominações legais já arbitradas. Intimem-se. DIADEMA/SP, 17 de novembro de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- METALURGICA INJECTA LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001794-88.2016.5.02.0263 RECLAMANTE: WILLIAM MATEUS CLEMENTINO RECLAMADO: METALURGICA INJECTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 775dbdb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. HUGO ROGERIO SALIM DECISÃO Vistos e examinados os autos. #id:d5f65f2: Nada a deferir, reportando-me à decisão de Id a3d42aa. Não cumprida a determinação de indicação de meios eficazes de prosseguimento, reputo não interrompido prazo previsto no art. 11-A da CLT. Retornem os autos ao SOBRESTAMENTO, com as mesmas cominações legais já arbitradas. Intimem-se. DIADEMA/SP, 17 de novembro de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- WILLIAM MATEUS CLEMENTINO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001794-88.2016.5.02.0263 RECLAMANTE: WILLIAM MATEUS CLEMENTINO RECLAMADO: METALURGICA INJECTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3d42aa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. KATIA DA COSTA BELMONTE DESPACHO Vistos. Compulsando os autos verifico que pendente resposta de ofício em razão de pedido de penhora no rostos autos. Saliente-se, que cabe ao exequente o acompanhamento direto do registro de penhora no processo em que requerida, bem como comprovação nos presentes autos de eficácia da medida, concedo prazo de 10 dias para regularização da providência. Inerte o autor, após decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, o processo será remetido ao SOBRESTAMENTO, reputada a inércia da parte, com início imediato do transcurso da prescrição bienal intercorrente (§2º, do art. 11-A, da CLT). Cumprida a comprovação de registro da penhora requerida pelo autor, encaminhem-se os autos para sobrestamento, pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a parte autora, desde já, CIENTE que iniciada a contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação. Vale, ainda, advertir-se ao exequente de que a penhora no rosto dos autos é medida que implica em expectativa de direito, não havendo certeza quanto à possibilidade real da quitação da presente execução, sendo do interesse do autor a indicação de meios eficazes, em paralelo, com vistas a buscar a satisfação real do seu crédito. Intime-se. DIADEMA/SP, 07 de novembro de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- WILLIAM MATEUS CLEMENTINO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001794-88.2016.5.02.0263 RECLAMANTE: WILLIAM MATEUS CLEMENTINO RECLAMADO: METALURGICA INJECTA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3d42aa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Diadema. Diadema/SP, data abaixo. KATIA DA COSTA BELMONTE DESPACHO Vistos. Compulsando os autos verifico que pendente resposta de ofício em razão de pedido de penhora no rostos autos. Saliente-se, que cabe ao exequente o acompanhamento direto do registro de penhora no processo em que requerida, bem como comprovação nos presentes autos de eficácia da medida, concedo prazo de 10 dias para regularização da providência. Inerte o autor, após decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, o processo será remetido ao SOBRESTAMENTO, reputada a inércia da parte, com início imediato do transcurso da prescrição bienal intercorrente (§2º, do art. 11-A, da CLT). Cumprida a comprovação de registro da penhora requerida pelo autor, encaminhem-se os autos para sobrestamento, pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo sem manifestação, fica a parte autora, desde já, CIENTE que iniciada a contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT), independentemente de nova intimação. Vale, ainda, advertir-se ao exequente de que a penhora no rosto dos autos é medida que implica em expectativa de direito, não havendo certeza quanto à possibilidade real da quitação da presente execução, sendo do interesse do autor a indicação de meios eficazes, em paralelo, com vistas a buscar a satisfação real do seu crédito. Intime-se. DIADEMA/SP, 07 de novembro de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- METALURGICA INJECTA LTDA