Processo Nº 1001795-54.2016.5.02.0043 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001795-54.2016.5.02.0043 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

15 eventos

Setembro 20267 eventos

11 set 202600:00 · há 25 dias
Intimação
D
Órgão
16ª Turma
Classe
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários
BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA, ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, JOSE PEREIRA QUADROS, JOSE PEREIRA QUADROS, MARIA LUCIA DO VALE TAVARES, MARIA LUCIA DO VALE TAVARES
Advogados
VIVIAN CAVALCANTI OLIVEIRA DE CAMILIS (OAB 252505/SP), SIDNEI SOUZA BUENO (OAB 182678/SP), AMANDA BORGES PIRES (OAB 377129/SP), LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA (OAB 267195/SP), RENATO PEREIRA RIBEIRO (OAB 341432/SP), SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ (OAB 283957/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MOISES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 422663/SP), ELISABETE PEREZ (OAB 299182/SP), VIVIAN SILVA DE SOUSA (OAB 451249/SP), GUILHERME GHILARDI CAVINI (OAB 520907/SP), TATIANE AMORIM (OAB 331985/SP), GUSTAVO COSTA DA SILVA (OAB 525405/SP), GIOVANNA FERREIRA MOREIRA DA SILVA (OAB 530199/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: ORLANDO APUENE BERTAO ROT 1001795-54.2016.5.02.0043 RECORRENTE: MARIA LUCIA DO VALE TAVARES E OUTROS (2) RECORRIDO: MARIA LUCIA DO VALE TAVARES E OUTROS (3) Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do julgamento de recurso nesta Especializada, no processo supra citado, cujo Acórdão de Id. f5785e4 se encontra disponível para consulta. Os documentos do processo poderão ser acessados na página de internet deste Regional, disponível em: www.trt2.jus.br. Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2026. MICHELLE DE VASCONCELLOS CARVALHO KOKUBA Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL
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11 set 202600:00 · há 25 dias
Intimação
D
11 set 202600:00 · há 25 dias
Intimação
D
11 set 202600:00 · há 25 dias
Intimação
D
11 set 202600:00 · há 25 dias
Intimação
D
11 set 202600:00 · há 25 dias
Intimação
D
11 set 202600:00 · há 25 dias
Intimação
D

Agosto 20261 evento

27 ago 202600:00 · há 1 mês
Pauta de julgamento
D

Julho 20261 evento

22 jul 202600:00 · há 2 meses
Lista de distribuição
D

Junho 20262 eventos

29 jun 202600:00 · há 3 meses
Intimação
D

Maio 20264 eventos

29 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001795-54.2016.5.02.0043 RECLAMANTE: MARIA LUCIA DO VALE TAVARES E OUTROS (1) RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e34d4e5 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao Magistrado da 43a Vara do Trabalho/SP, em razão da marcação de julgamento do presente feito para o próximo dia 30/06/2026. São Paulo, 26/06/2026. JOSÉ CARLOS ROMEU JUNIOR Técnico judiciário Vistos etc. Considerando a manifestação de ID 164b2db, na qual a parte autora requer o chamamento do feito à ordem para a regular remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, passo a analisar o pleito. Melhor observando os autos denoto que esta Vara de primeiro grau já proferiu a Sentença de mérito do presente pleito, onde dentre outros aspectos, entendeu pela competência desta justiça especializada para apreciar a pretensão, e julgando procedente em parte a reclamatória (ID 5a51594 – fls. 663/671 do PDF). Outrossim, após apresentação de recurso ordinário pelas reclamadas, a Egrégia 16ª. Turma deste Colendo TRT da 2ª. Região, acolheu a preliminar de incompetência material desta justiça especializada, julgando o feito extinto sem resolução do mérito (ID. 1bf4843 – fls. 845/847). Apresentou o reclamante Recurso de Revista. Outrossim, compulsando os autos, verifico que a decisão monocrática de ID 55ec26d (proferida em 19/03/2019 pelo C. TST – fls. 1.041/1.046 do PDF) declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, determinando o retorno dos autos à origem para o regular processamento. O v. acórdão da 7ª Turma do TST manteve tal entendimento ao negar provimento ao agravo interno da reclamada. Posteriormente, conforme certidão de ID 205bd57 (fls. 1.145 e ss. do PDF), o Ministro Vice-Presidente do C. TST negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Banco do Brasil, certificando-se o trânsito em julgado da matéria em 26/09/2023. Ocorre que, após o retorno dos autos a este Juízo, houve indevido prosseguimento na fase instrutória com a designação de audiência una, em descompasso com o comando exarado pelo Tribunal Superior que determinava, após o trânsito em julgado, o processamento e julgamento dos recursos ordinários interpostos pelas partes perante o E. TRT da 2ª Região. Diante da clareza da determinação do C. TST e do trânsito em julgado da matéria referente à competência, a remessa dos autos à instância revisora é medida que se impõe para o julgamento dos recursos ordinários que se encontram pendentes, sanando o vício processual apontado. Ante o exposto, defiro o requerimento formulado na petição de ID 164b2db e determino a imediata remessa dos presentes autos a 16ª. Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o regular julgamento dos recursos ordinários interpostos. Ciência as partes. Após cumpra-se com a remessa dos autos ao segundo grau com as homenagens de estilo. Data, supra. SAO PAULO/SP, 29 de junho de 2026. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA LUCIA DO VALE TAVARES

- JOSE PEREIRA QUADROS

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29 jun 202600:00 · há 3 meses

Intimação

Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: BANCO DO BRASIL SA, ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, JOSE PEREIRA QUADROS, MARIA LUCIA DO VALE TAVARES
Advogados: LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA (OAB 267195/SP), RENATO PEREIRA RIBEIRO (OAB 341432/SP), SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ (OAB 283957/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MOISES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 422663/SP), ELISABETE PEREZ (OAB 299182/SP), VIVIAN SILVA DE SOUSA (OAB 451249/SP), VIVIAN CAVALCANTI DE CAMILIS (OAB 252505/SP), AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA (OAB 377129/SP), GUILHERME GHILARDI CAVINI (OAB 520907/SP), TATIANE AMORIM (OAB 331985/SP), GUSTAVO COSTA DA SILVA (OAB 525405/SP), GIOVANNA FERREIRA MOREIRA DA SILVA (OAB 530199/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001795-54.2016.5.02.0043 RECLAMANTE: MARIA LUCIA DO VALE TAVARES E OUTROS (1) RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e34d4e5 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao Magistrado da 43a Vara do Trabalho/SP, em razão da marcação de julgamento do presente feito para o próximo dia 30/06/2026. São Paulo, 26/06/2026. JOSÉ CARLOS ROMEU JUNIOR Técnico judiciário Vistos etc. Considerando a manifestação de ID 164b2db, na qual a parte autora requer o chamamento do feito à ordem para a regular remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, passo a analisar o pleito. Melhor observando os autos denoto que esta Vara de primeiro grau já proferiu a Sentença de mérito do presente pleito, onde dentre outros aspectos, entendeu pela competência desta justiça especializada para apreciar a pretensão, e julgando procedente em parte a reclamatória (ID 5a51594 – fls. 663/671 do PDF). Outrossim, após apresentação de recurso ordinário pelas reclamadas, a Egrégia 16ª. Turma deste Colendo TRT da 2ª. Região, acolheu a preliminar de incompetência material desta justiça especializada, julgando o feito extinto sem resolução do mérito (ID. 1bf4843 – fls. 845/847). Apresentou o reclamante Recurso de Revista. Outrossim, compulsando os autos, verifico que a decisão monocrática de ID 55ec26d (proferida em 19/03/2019 pelo C. TST – fls. 1.041/1.046 do PDF) declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o feito, determinando o retorno dos autos à origem para o regular processamento. O v. acórdão da 7ª Turma do TST manteve tal entendimento ao negar provimento ao agravo interno da reclamada. Posteriormente, conforme certidão de ID 205bd57 (fls. 1.145 e ss. do PDF), o Ministro Vice-Presidente do C. TST negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Banco do Brasil, certificando-se o trânsito em julgado da matéria em 26/09/2023. Ocorre que, após o retorno dos autos a este Juízo, houve indevido prosseguimento na fase instrutória com a designação de audiência una, em descompasso com o comando exarado pelo Tribunal Superior que determinava, após o trânsito em julgado, o processamento e julgamento dos recursos ordinários interpostos pelas partes perante o E. TRT da 2ª Região. Diante da clareza da determinação do C. TST e do trânsito em julgado da matéria referente à competência, a remessa dos autos à instância revisora é medida que se impõe para o julgamento dos recursos ordinários que se encontram pendentes, sanando o vício processual apontado. , defiro o requerimento formulado na petição de ID 164b2db e determino a imediata remessa dos presentes autos a 16ª. Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o regular julgamento dos recursos ordinários interpostos. Ciência as partes. Após com a remessa dos autos ao segundo grau com as homenagens de estilo. Data, supra. SAO PAULO/SP, 29 de junho de 2026. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular

29 mai 202600:00 · há 4 meses

Intimação

Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: BANCO DO BRASIL SA, ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, JOSE PEREIRA QUADROS, MARIA LUCIA DO VALE TAVARES
Advogados: LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA (OAB 267195/SP), RENATO PEREIRA RIBEIRO (OAB 341432/SP), SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ (OAB 283957/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MOISES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 422663/SP), ELISABETE PEREZ (OAB 299182/SP), VIVIAN SILVA DE SOUSA (OAB 451249/SP), VIVIAN CAVALCANTI DE CAMILIS (OAB 252505/SP), AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA (OAB 377129/SP), GUILHERME GHILARDI CAVINI (OAB 520907/SP), TATIANE AMORIM (OAB 331985/SP), GUSTAVO COSTA DA SILVA (OAB 525405/SP), GIOVANNA FERREIRA MOREIRA DA SILVA (OAB 530199/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA LUCIA DO VALE TAVARES

- JOSE PEREIRA QUADROS

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6 mai 202600:00 · há 5 meses

Intimação

Órgão: 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: BANCO DO BRASIL SA, ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, JOSE PEREIRA QUADROS, MARIA LUCIA DO VALE TAVARES
Advogados: LIBIA ALVARENGA DE OLIVEIRA (OAB 267195/SP), RENATO PEREIRA RIBEIRO (OAB 341432/SP), SAMANTA DE LIMA SOARES MOREIRA LEITE DINIZ (OAB 283957/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MOISES DE OLIVEIRA SILVA (OAB 422663/SP), ELISABETE PEREZ (OAB 299182/SP), VIVIAN SILVA DE SOUSA (OAB 451249/SP), VIVIAN CAVALCANTI DE CAMILIS (OAB 252505/SP), AMANDA BORGES PIRES DA FONSECA (OAB 377129/SP), GUILHERME GHILARDI CAVINI (OAB 520907/SP), TATIANE AMORIM (OAB 331985/SP), GUSTAVO COSTA DA SILVA (OAB 525405/SP), GIOVANNA FERREIRA MOREIRA DA SILVA (OAB 530199/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001795-54.2016.5.02.0043 RECLAMANTE: MARIA LUCIA DO VALE TAVARES E OUTROS (1) RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c99c70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DAVID CARVALHO TOLEDO JUNIOR Servidor DESPACHO Vistos. A parte reclamante peticiona chamando o feito à ordem. Verifica-se que o processo foi indevidamente arquivado, não obstante a decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho que, ao dar provimento ao recurso de revista, declarou a competência da Justiça do Trabalho para o exame da controvérsia e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito. O arquivamento, portanto, consubstancia error in procedendo, passível de correção de ofício, impondo-se a restauração da regular marcha processual. Considerando o comando vinculante da instância superior, cumpre a este Juízo retomar o processamento do feito, com a observância do contraditório e da ampla defesa, a fim de que a demanda seja apreciada em seu mérito, como determinado. Outrossim, tendo em vista a superação da controvérsia quanto à competência e o retorno dos autos à origem, não subsiste a razão jurídica para a manutenção dos depósitos recursais realizados pelas reclamadas, os quais se vinculavam à tramitação recursal então existente. Ante o exposto: 1. Reconheço o arquivamento indevido do feito e determino seu imediato desarquivamento, com o regular prosseguimento; 2. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do prosseguimento do feito, inclusive quanto à necessidade de produção de outras provas, sob pena de preclusão; 3. Determino a devolução dos depósitos recursais às respectivas reclamadas, mediante expedição de alvarás, observadas as cautelas de praxe; 4. Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para ulterior deliberação. Determino a designação de audiência Una: 09/06/2026 15:00, que será realizada na modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecer sob as penas da lei, salvo nova deliberação nos autos em sentido contrário, da qual serão oportunamente intimadas. As testemunhas deverão comparecer na forma prevista no art. 825 da CLT. A(s) parte(s) e testemunha(s) deverá(ão) comparecer perante este Juízo na Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 18º Andar, Barra Funda, São Paulo/SP na data e hora acima especificadas, sob as penas da Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2026. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001795-54.2016.5.02.0043 RECLAMANTE: MARIA LUCIA DO VALE TAVARES E OUTROS (1) RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c99c70 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 43ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. DAVID CARVALHO TOLEDO JUNIOR Servidor DESPACHO Vistos. A parte reclamante peticiona chamando o feito à ordem. Verifica-se que o processo foi indevidamente arquivado, não obstante a decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho que, ao dar provimento ao recurso de revista, declarou a competência da Justiça do Trabalho para o exame da controvérsia e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito. O arquivamento, portanto, consubstancia error in procedendo, passível de correção de ofício, impondo-se a restauração da regular marcha processual. Considerando o comando vinculante da instância superior, cumpre a este Juízo retomar o processamento do feito, com a observância do contraditório e da ampla defesa, a fim de que a demanda seja apreciada em seu mérito, como determinado. Outrossim, tendo em vista a superação da controvérsia quanto à competência e o retorno dos autos à origem, não subsiste a razão jurídica para a manutenção dos depósitos recursais realizados pelas reclamadas, os quais se vinculavam à tramitação recursal então existente. Ante o exposto: 1. Reconheço o arquivamento indevido do feito e determino seu imediato desarquivamento, com o regular prosseguimento; 2. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do prosseguimento do feito, inclusive quanto à necessidade de produção de outras provas, sob pena de preclusão; 3. Determino a devolução dos depósitos recursais às respectivas reclamadas, mediante expedição de alvarás, observadas as cautelas de praxe; 4. Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para ulterior deliberação. Determino a designação de audiência Una: 09/06/2026 15:00, que será realizada na modalidade PRESENCIAL, devendo as partes comparecer sob as penas da lei, salvo nova deliberação nos autos em sentido contrário, da qual serão oportunamente intimadas. As testemunhas deverão comparecer na forma prevista no art. 825 da CLT. A(s) parte(s) e testemunha(s) deverá(ão) comparecer perante este Juízo na Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco A, 18º Andar, Barra Funda, São Paulo/SP na data e hora acima especificadas, sob as penas da lei. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 06 de maio de 2026. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA LUCIA DO VALE TAVARES

- JOSE PEREIRA QUADROS

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