1001795-56.2025.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001795-56.2025.5.02.0005 RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO PINTO RECLAMADO: SINDICATO DOS TRAB EM EMP FERROVIARIAS DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aca3f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. GABRIEL LOPES ROCHA DESPACHO Vistos. Considerando a recente decisão proferida pelo Excelentíssimo Ministro Relator Gilmar Mendes nos autos do ARE 1532603, que trata do Tema 1389 da Repercussão Geral do STF (discussão acerca da licitude de contratos civis/comerciais de prestação de serviços "pejotização", do ônus da prova e da competência material da Justiça do Trabalho); Considerando que a referida decisão reconfigurou o escopo do sobrestamento nacional, determinando que a suspensão dos processos deve ocorrer apenas e imediatamente após a prolação de acórdão pelos Tribunais Regionais do Trabalho, permitindo o livre e regular trâmite das ações nas instâncias ordinárias iniciais; DETERMINO o levantamento da suspensão outrora aplicada a estes autos, devendo o processo retomar imediatamente o seu curso regular. Assim, designe-se audiência Una presencial para o dia 08/09/2026, às 11:20, devendo as partes comparecer sob as penas da Lei. Mantidas as "Determinações do Juízo" juntadas aos autos sob o ID 5104447. Intimem-se. Aguarde-se pela audiência designada. SAO PAULO/SP, 01 de julho de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- SINDICATO DOS TRAB EM EMP FERROVIARIAS DE SAO PAULO