Intimação
D- Órgão
- 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA, MURICI VENTURA, MURICI VENTURA TRANSPORTES - ME
- Advogados
- FABIO TADEU LEMOS WOJCIUK (OAB 254517/SP), PATRICIA MENDONCA DE CARVALHO (OAB 332295/SP), EUNICE MENDONCA DA SILVA DE CARVALHO (OAB 138649/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001795-96.2016.5.02.0029 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: MURICI VENTURA TRANSPORTES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c0a1f1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 29ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JULIANA NERY BATISTA DESPACHO Vistos, etc. (ID. d879442). Indefere-se a penhora requerida pelo autor, eis que ausentes os requisitos estabelecidos pelo artigo 792, IV do CPC. O imóvel de matrícula 31737 do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel (ID. 578ab01) foi averbado como bem próprio em nome da ex-esposa do réu em 21/06/2019. A execução, iniciada em 14/09/2022 (ID. cd3add8), somente voltou-se contra o réu em 23/05/2023 (ID. 5ae9f04), posteriormente ao registro da referida averbação. Assim, não há como acolher a pretensão do autor. Intime-se o autor para indicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias. No silêncio, determina-se o sobrestamento da execução, pelo período de dois anos, com início da contagem do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de fevereiro de 2026. GISELE DE FATIMA ZANETTE SARRO SOARES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
