Intimação
D- Órgão
- 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- JOHN HIROSHI IANO, JOAQUIM GOMES PINTO, MURYMARELO BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME, BADAHMA BAR E LANCHONETE LTDA., MARLA SANDRINNE CAVALCANTI NOVAES, MARIA APARECIDA CAVALCANTE LIMA
- Advogados
- LINDOMAR FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 250071/SP), NORIVAL FELISBERTO (OAB 253953/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001804-62.2016.5.02.0060 : MARIA APARECIDA CAVALCANTE LIMA : BADAHMA BAR E LANCHONETE LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3adbd9a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a petição do autor-exequente, requerendo a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada: SAINT ARNOLD LANCHONETE LTDA . SAO PAULO, data abaixo. CANDIDA TALEI MOURA LEVIGHINI DESPACHO Vistos.... Id:52993c2. Tendo em vista que as reclamadas supra citadas foram incluídas no polo passivo por força de IDPJ inverso, tal inclusão resta limitada às próprias Pessoas Jurídicas, não se havendo falar em inclusão dos sócios desta, salvo se comprovado, pelo exequente, que os demais sócios destas PJs, a ser incluídas, serviram ao propósito de ocultação de bens ou confusão patrimonial do sócio originário, em função do qual foi realizado o IDPJ inverso. Diante do exposto, indefiro o requerido. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 30(trinta) dias. No silêncio, registre a Secretaria o sobrestamento do feito, por execução frustrada, observando a aplicação do instituto da prescrição intercorrente. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. LETICIA NETO AMARAL Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- MARIA APARECIDA CAVALCANTE LIMA