1001806-47.2023.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001806-47.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROSAILMA NASCIMENTO OLIVEIRA RECLAMADO: MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8e7c63 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SALY MANAMI TSUKAMOTO DESPACHO Ante o bloqueio de Id ee13f14, intime-se a reclamada para os fins do art. 884 da CLT, se não precluso tal prazo, nos termos do art. 879 da CLT. Transcorrendo in albis o prazo para impugnação, convolam-se em penhora os valores bloqueados. Anote-se no sistema PJE, para posterior liberação. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001806-47.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROSAILMA NASCIMENTO OLIVEIRA RECLAMADO: MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0e6ab3e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos etc ID 0679db1- Razão assiste à reclamada, razão pela qual reconsidero a decisão de id 687e5e0. No silêncio, considerando que houve o cumprimento integral do acordo, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 2.020,19 o INSS, referente a contribuição social do reclamante e da reclamada. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de julho de 2023, conforme Ofício Circular CR 828/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.139/2023. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Data prevista para a expedição do alvará: 15.05.2026. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de maio de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROSAILMA NASCIMENTO OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001806-47.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROSAILMA NASCIMENTO OLIVEIRA RECLAMADO: MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 687e5e0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Viviane Pemper Baldin SAO PAULO/SP, data abaixo. DECISÃO DE LIBERAÇÃO DE VALORES Vistos No silêncio, considerando que houve o decurso do prazo de 10 dias para que as partes impugnassem à Sentença Liquidação, tornando o quantum definitivo, bem como diante da penhora realizada na conta da executada, expeçam-se os competentes alvarás, liberando-se os valores depositados nos autos na forma a seguir discriminada: - R$ 2.020,19 em favor do reclamante, referente ao principal e juros. Ciência as partes no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. O silêncio das partes será entendido como concordância quanto a liberação dos valores mencionados acima. Se houver algum questionamento sobre os valores discriminados acima, os alvarás não serão expedidos. Nos termos do Provimento GP/CR nº 06/2017, informe a parte, no prazo de 5 dias, os dados bancários necessários para a transferência bancária direta, indicando a folha e id da procuração atualizada em nome do titular da conta indicada para depósito, juntando procuração específica em caso de liberação para pessoa jurídica (escritório de advocacia), sob pena de não expedição de alvará ao patrono. Nesse caso, a Secretaria expedirá o alvará em nome do autor, diretamente no Banco do Brasil, devendo a parte retirar os valores descritos no alvará em espécie, salvo no caso do Banco do Brasil. A manifestação da parte apenas com a indicação de dados bancários importa em preclusão quanto a qualquer recurso ou discussão e concordância com a liberação dos valores. Data prevista para a expedição do alvará: 15.05.2026. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ACQUAFLORA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE COSMETICOS LTDA - ME

-

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001806-47.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROSAILMA NASCIMENTO OLIVEIRA RECLAMADO: MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27c0b51 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SALY MANAMI TSUKAMOTO DESPACHO Ante o bloqueio de ID 7e6a08d intime-se a reclamada MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA para os fins do art. 884 da CLT, se não precluso tal prazo, nos termos do art. 879 da CLT. Transcorrendo in albis o prazo para impugnação, convolam-se em penhora os valores bloqueados. Anote-se no sistema PJE, para posterior liberação. Libere-se a visualização dos documentos juntados com a certidão de ID 6dd7d89 somente para o reclamante e seus advogados para ciência de seu teor. Atentem-se às penalidades previstas para a divulgação das informações sigilosas, conforme previsto no art. 153, § 1º-A, do Código Penal. Considerando-se o resultado da pesquisa INFOJUD, manifeste-se a autoria, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 26 de março de 2026. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ACQUAFLORA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE COSMETICOS LTDA - ME

- MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001806-47.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROSAILMA NASCIMENTO OLIVEIRA RECLAMADO: MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1dae72 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. AMANDA CRISTINA DE ANDRADE HARA DECISÃO As partes firmaram acordo em execução nos termos da petição de ID. 44f2ae7, a fim de que as executadas MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA e ACQUAFLORA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE COSMETICOS LTDA - ME pagassem à exequente a quantia total de R$ 62.190,00, por meio da liberação do depósito de id. 3c3e69f e o saldo remanescente no importe de 48.638,37, em 8 parcelas, iniciando-se em 06/03/2025. HÁ procuração nos autos dos signatários do acordo. Expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento do depósito judicial de id. 3c3e69f . Observe-se que o acordo em fase de execução importa em mera suspensão processual da execução forçada para tentativa de adimplemento voluntário. Em vista do trânsito em julgado da sentença, as verbas salariais e indenizatórias para os recolhimentos tributários deverão seguir os parâmetros do que transitou em julgado. As contribuições previdenciárias, conforme discriminado na decisão de homologação de cálculos de id. c4b24b6, deverão ser recolhidas pelas reclamadas e comprovadas nos autos no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de outubro de 2023, conforme Ofício Circular CR 857/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.147/2023. Custas processuais já recolhidas e comprovadas quando da interposição do recurso ordinário (ID 3c3e69f). Fixada a multa de 50% em caso de inadimplemento do acordo. Tudo posto, HOMOLOGA-SE o acordo, nos termos acima e da petição de ID. 44f2ae7. Com o adimplemento, o autor da ação dará quitação quanto a todos os títulos postulados na presente demanda, bem como do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, a que título for. Após a quitação integral, estará extinta a execução nos termos do do CPC. Após o cumprimento integral do acordo, autoriza-se o desentranhamento dos documentos das partes que estejam em Secretaria, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. Nada pendente, dê-se baixa definitiva no sistema e arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001806-47.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROSAILMA NASCIMENTO OLIVEIRA RECLAMADO: MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e1dae72 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. AMANDA CRISTINA DE ANDRADE HARA DECISÃO As partes firmaram acordo em execução nos termos da petição de ID. 44f2ae7, a fim de que as executadas MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA e ACQUAFLORA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE COSMETICOS LTDA - ME pagassem à exequente a quantia total de R$ 62.190,00, por meio da liberação do depósito de id. 3c3e69f e o saldo remanescente no importe de 48.638,37, em 8 parcelas, iniciando-se em 06/03/2025. HÁ procuração nos autos dos signatários do acordo. Expeça-se alvará em favor da exequente para levantamento do depósito judicial de id. 3c3e69f . Observe-se que o acordo em fase de execução importa em mera suspensão processual da execução forçada para tentativa de adimplemento voluntário. Em vista do trânsito em julgado da sentença, as verbas salariais e indenizatórias para os recolhimentos tributários deverão seguir os parâmetros do que transitou em julgado. As contribuições previdenciárias, conforme discriminado na decisão de homologação de cálculos de id. c4b24b6, deverão ser recolhidas pelas reclamadas e comprovadas nos autos no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de execução. Observe-se que o recolhimento de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho deverá ser feito mediante DARF (Código 6092) e DCTFWeb a partir de outubro de 2023, conforme Ofício Circular CR 857/2023 e Instrução Normativa RFB nº 2.147/2023. Custas processuais já recolhidas e comprovadas quando da interposição do recurso ordinário (ID 3c3e69f). Fixada a multa de 50% em caso de inadimplemento do acordo. Tudo posto, HOMOLOGA-SE o acordo, nos termos acima e da petição de ID. 44f2ae7. Com o adimplemento, o autor da ação dará quitação quanto a todos os títulos postulados na presente demanda, bem como do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, a que título for. Após a quitação integral, estará extinta a execução nos termos do do CPC. Após o cumprimento integral do acordo, autoriza-se o desentranhamento dos documentos das partes que estejam em Secretaria, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. Nada pendente, dê-se baixa definitiva no sistema e arquivem-se os autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001806-47.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROSAILMA NASCIMENTO OLIVEIRA RECLAMADO: MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4b24b6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1. Sentença à pág. 566 e acórdão à pág. 596 2. Memoriais de cálculos da reclamada à pág. 614 3. Depósito judicial à pág. 591 (R$ 13.133,46) SAO PAULO/SP, 31 de janeiro de 2025. PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Tendo em vista a expressa concordância da reclamante consignada à pág. 707, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada, fixando a condenação conforme apresentado abaixo: A base de cálculo do imposto de renda perfaz o montante de R$ 48.942,39 a parcela fiscal correspondente a R$ 752,95 e o número de meses é 65. Quanto ao imposto de renda, parcela fiscal isenta (Instrução Normativa nº 1.127/2011 -RFB). Custas já recolhidas à pág. 593. Os valores acima apresentados estão atualizados para 31/12/2024. Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. Considerando-se a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a citação das executadas, condenadas solidariamente, pelo DeJT, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução. O pagamento deverá ser realizado na conta do Juízo, no Banco do Brasil. Autorizada a dedução dos valores já depositados nos autos, no valor de (atualizado até 31/01/2025). A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de janeiro de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001806-47.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROSAILMA NASCIMENTO OLIVEIRA RECLAMADO: MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4b24b6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando Vossa Excelência da seguinte tramitação: 1. Sentença à pág. 566 e acórdão à pág. 596 2. Memoriais de cálculos da reclamada à pág. 614 3. Depósito judicial à pág. 591 (R$ 13.133,46) SAO PAULO/SP, 31 de janeiro de 2025. PATRICIA UVA VASCONCELLOS ALVES DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Tendo em vista a expressa concordância da reclamante consignada à pág. 707, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela Reclamada, fixando a condenação conforme apresentado abaixo: A base de cálculo do imposto de renda perfaz o montante de R$ 48.942,39 a parcela fiscal correspondente a R$ 752,95 e o número de meses é 65. Quanto ao imposto de renda, parcela fiscal isenta (Instrução Normativa nº 1.127/2011 -RFB). Custas já recolhidas à pág. 593. Os valores acima apresentados estão atualizados para 31/12/2024. Nos termos do art. 879 da CLT, § 2º, defiro às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) Caso a parte não impugne os cálculos no prazo do art. 879, § 2º, da CLT, restará preclusa a oportunidade de discussão acerca dos valores, seja através de Impugnação à Sentença de Liquidação, seja através de Embargos à Execução. Assim, em eventuais Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação não poderá haver nova discussão de cálculos, haja vista a possibilidade de impugnação conforme art. 879, § 2º, da CLT. Considerando-se a unidade do processo do trabalho e a possibilidade de aplicação de norma benéfica a partir do ordenamento civil comum, determino a citação das executadas, condenadas solidariamente, pelo DeJT, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução. O pagamento deverá ser realizado na conta do Juízo, no Banco do Brasil. Autorizada a dedução dos valores já depositados nos autos, no valor de (atualizado até 31/01/2025). A reclamada deverá esclarecer se o pagamento se faz para a quitação (após o que não correrão juros trabalhistas) ou se faz só pra garantia do Juízo para oposição de Embargos à Execução (hipótese em que os juros trabalhistas continuam a correr). Poderá a reclamada requerer o parcelamento na forma do do CPC, devendo apresentar planilha de atualização, com o acréscimo de juros e correção monetária, sob pena de indeferimento. Também poderá haver o indeferimento em caso de empresa notoriamente detentora de recursos financeiros. Esclareço que o pedido de parcelamento na forma do do CPC implica na desistência de contestação de cálculos, bem como na renúncia à oposição de embargos à execução. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de janeiro de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001806-47.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROSAILMA NASCIMENTO OLIVEIRA RECLAMADO: MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 96cf270 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO DE CARVALHO GONCALVES JUNIOR DECISÃO Houve a interposição de Recurso Ordinário por MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA. Preenchidos os requisitos referentes ao preparo, tempestividade e regularidade de representação, processe-se o recurso. À parte contrária para contrarrazões, no prazo de 8 dias. Após, cumpridas as formalidades legais, remetam-se ao E. TRT com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ACQUAFLORA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE COSMETICOS LTDA - ME

- MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001806-47.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROSAILMA NASCIMENTO OLIVEIRA RECLAMADO: MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98c1f68 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.TASSIO CARNEIRO DA SILVADESPACHOConsiderando-se as provas já produzidas, declara-se encerrada a instrução processual.Apresentem as partes suas razões finais, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.Designa-se julgamento para o dia 16/08/2024 18:07As partes serão intimadas via DEJT.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2024. KATIUSSIA MARIA PAIVA MACHADO Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001806-47.2023.5.02.0008 RECLAMANTE: ROSAILMA NASCIMENTO OLIVEIRA RECLAMADO: MONTEIRO & OLIVEIRA COSMETICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c334704 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SAO PAULO/SP, data abaixo.RENATA CRISTINA OLIVA DE OLIVEIRA DESPACHO Ciência às partes do laudo pericial apresentado, podendo sobre ele se manifestarem no prazo comum de 5 dias. Veda-se a formulação de novos quesitos, em vista da preclusão e transcurso do prazo para o ato. Havendo necessidade de esclarecimentos, o processo poderá retornar ao Sr. Perito, que fica dispensado de responder a quesitos novos e alegações impertinentes.Intimem-se. SAO PAULO/SP, 11 de junho de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.