1001806-65.2023.5.02.0002

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001806-65.2023.5.02.0002 AUTOR: ADRIANA MARA DA SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5686cb5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADAO ELI PEREIRA JUNIOR DESPACHO Vistos. Transfira-se aos cofres públicos da UNIÃO o montante de R$ 964,26, referente ao INSS (reclamada). Após, considerando a quitação do débito, a execução estará encerrada, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, por consequência, os autos deverão ser remetidos ao arquivo definitivo. ANA LIVIA MARTINS DE MOURA LEITE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- ADRIANA MARA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001806-65.2023.5.02.0002 AUTOR: ADRIANA MARA DA SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b7cd78 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. SUELEN SILVA CORTEZ DESPACHO ID 776d16a. Tendo em vista a Decisão id f0b275d, a planilha de atualização de cálculos id 95ba1c7, bem como o pagamento efetuado pela reclamada, em 25/06/2024 (id 0dedb5a), liberem-se: a) R$ 67.702,03 ao reclamante, referente ao seu crédito líquido; b) R$ 5.416,16 para conta vinculada do FGTS; c) R$ 10.661,18 para o advogado do reclamante, a título de honorários advocatícios; d) R$ 8.420,83 ao INSS, a título de contribuição previdenciária cota-parte empregador. Intime-se a reclamada para pagar o valor restante de R$ 964,26, referente à contribuição previdenciária cota-parte empregador, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. Após, voltem conclusos para liberação de valores. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2024. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001806-65.2023.5.02.0002 AUTOR: ADRIANA MARA DA SILVA RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0b275d proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.SÃO PAULO/SP, data abaixo.CAMILA ALVES FERREIRADECISÃOOs cálculos apresentados pela reclamada (ID. ffe0d75) refletem o comando da coisa julgada.Desse modo, HOMOLOGO-OS, para fixar o quantum debeatur em R$65.809,74, valor atualizado até 31/12/2023, sendo R$36.320,35 relativos ao principal e R$29.489,39, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.Homologo, ainda, quantum debeatur relativo ao FGTS em R$5.264,78, valor atualizado até 31/12/2023, sendo R$2.905,63, relativos ao principal e R$2.359,15, relativos aos juros, a serem majorados até a data do efetivo pagamento, nos termos estabelecidos em lei.Não há valores a serem deduzidos a título de contribuição fiscal e previdenciária.A cota-parte da reclamada relativa aos descontos previdenciários será de R$8.898,49.HÁ condenação em honorários advocatícios a favor do patrono da reclamante no importe de 15% sobre o valor da condenação, restando em R$10.661,18.Face ao disposto na Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda e Provimento GP/CR 01/2014 do E. TRT da 2ª Região fica dispensada a intimação do INSS.Intime-se a reclamante para ciência da presente decisão.Intime-se a reclamada para pagar/garantir a execução, no prazo de quinze dias, sob pena de início dos atos executórios. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2024. LUCIO PEREIRA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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