Processo judicial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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2026
Processo 1001809-97.2025.5.02.0374 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 1 na data 18/09/2026
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2025
Processo 1001809-97.2025.5.02.0374 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 1 na data 18/09/2026
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Processo 1001809-97.2025.5.02.0374 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 3 na data 03/09/2026
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a696ab7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado pelo(a) reclamada encontra-se tempestivo, com preparo adequado, apresentando delimitação de matérias, sem delimitação de valores, e subscrito por advogado(a) que tem procuração nos autos, id. 3e2926a. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. GILLIAN KAROLINE DA SILVA DECISÃO Vistos. ID 11fe0c0 : Mantenho a decisão agravada. Processe-se em termos. Inexiste valor incontroverso a ser liberado nos autos, conforme manifestação da reclamada. Id. 93288b3. Junte-se, apenas, considerando os fundamentos acima indicados. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. MOGI DAS CRUZES/SP, 12 de agosto de 2026. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a696ab7 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado pelo(a) reclamada encontra-se tempestivo, com preparo adequado, apresentando delimitação de matérias, sem delimitação de valores, e subscrito por advogado(a) que tem procuração nos autos, id. 3e2926a. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. GILLIAN KAROLINE DA SILVA DECISÃO Vistos. ID 11fe0c0 : Mantenho a decisão agravada. Processe-se em termos. Inexiste valor incontroverso a ser liberado nos autos, conforme manifestação da reclamada. Id. 93288b3. Junte-se, apenas, considerando os fundamentos acima indicados. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. MOGI DAS CRUZES/SP, 12 de agosto de 2026. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE CARLOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46b7dee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi/SP. MOGI DAS CRUZES, data abaixo. RONDINEI NUNES PEREIRA DECISÃO Vistos etc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, regular e tempestivamente apresentados, através dos quais se alega omissão em relação a tese formulada a respeito dos juros, pelos motivos que aponta. Não tem razão a embargante, haja vista que a matéria já fora devidamente apreciada na decisão de 4580440. Ressalte-se que eventual intenção da embargante em reverter o sentido do comando decisório deve ser objeto de medida recursal própria. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos opostos e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. Intimem-se. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE CARLOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46b7dee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi/SP. MOGI DAS CRUZES, data abaixo. RONDINEI NUNES PEREIRA DECISÃO Vistos etc. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, regular e tempestivamente apresentados, através dos quais se alega omissão em relação a tese formulada a respeito dos juros, pelos motivos que aponta. Não tem razão a embargante, haja vista que a matéria já fora devidamente apreciada na decisão de 4580440. Ressalte-se que eventual intenção da embargante em reverter o sentido do comando decisório deve ser objeto de medida recursal própria. Pelo exposto, CONHEÇO dos Embargos opostos e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da fundamentação. Intimem-se. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4580440 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4580440 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE CARLOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado do(a) MANIFESTAÇÃO de EMBARGOS ofertada aos autos pela parte contrária (Art. 12, IX, Prov. GP/CR 13/2006). MOGI DAS CRUZES/SP, 21 de maio de 2026. RONDINEI NUNES PEREIRA Servidor
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE CARLOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3de199f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara de Mogi/SP. MOGI DAS CRUZES, data abaixo. RONDINEI NUNES PEREIRA DECISÃO Cuida-se de cumprimento provisório de julgado em 2º grau de jurisdição. Pendente apreciação de Agravo em Recurso de Revista nos autos principais. Por incontroverso, homologo o memorial de 2e3eb07 nos seguintes termos: Data da Atualização: 01/01/2026, termo inicial para SELIC. CRÉDITO LÍQUIDO (indenizatório): R$ 235.884,00 OUTROS DÉBITOS DA RÉ: honorários advocatícios (R$ 23.588,40); custas processuais, conforme art. 789, da CLT (R$ 4.717,68). RESPONSABILIDADE: improcedente a ação em face da 2ª reclamada, Furnas Centrais Elétricas S.A. Em vista do pedido do autor (art. 878, CLT), fica o réu INTIMADO para GARANTIR em 15 dias, sob pena de penhora. Após, voltem conclusos. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 25 de março de 2026. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE CARLOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3de199f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara de Mogi/SP. MOGI DAS CRUZES, data abaixo. RONDINEI NUNES PEREIRA DECISÃO Cuida-se de cumprimento provisório de julgado em 2º grau de jurisdição. Pendente apreciação de Agravo em Recurso de Revista nos autos principais. Por incontroverso, homologo o memorial de 2e3eb07 nos seguintes termos: Data da Atualização: 01/01/2026, termo inicial para SELIC. CRÉDITO LÍQUIDO (indenizatório): R$ 235.884,00 OUTROS DÉBITOS DA RÉ: honorários advocatícios (R$ 23.588,40); custas processuais, conforme art. 789, da CLT (R$ 4.717,68). RESPONSABILIDADE: improcedente a ação em face da 2ª reclamada, Furnas Centrais Elétricas S.A. Em vista do pedido do autor (art. 878, CLT), fica o réu INTIMADO para GARANTIR em 15 dias, sob pena de penhora. Após, voltem conclusos. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 25 de março de 2026. IVAN ALBERTO LONGO PALMA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bde6d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. RONDINEI NUNES PEREIRA DESPACHO Vistos. Em 08 dias, manifeste-se o reclamante para prosseguimento da execução, inclusive com apresentação dos valores atualizados que entende devidos. Cumprido, manifeste-se a parte contrária em igual prazo. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de fevereiro de 2026. SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bde6d0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª VT de Mogi. MOGI DAS CRUZES/SP, data abaixo. RONDINEI NUNES PEREIRA DESPACHO Vistos. Em 08 dias, manifeste-se o reclamante para prosseguimento da execução, inclusive com apresentação dos valores atualizados que entende devidos. Cumprido, manifeste-se a parte contrária em igual prazo. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de fevereiro de 2026. SIMONE AKEMI KUSSABA TROVAO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE CARLOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec5ea4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 09 de dezembro de 2025. MARCOS MOURA DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc. ID. c8f7d06: A tramitação preferencial do feito já encontra-se cadastrada no PJE. O descumprimento da tutela de urgência pela reclamada é objeto de multa astreinte, ainda em curso, conforme definido no despacho sob ID. e093a97. Portanto, compete a parte, se assim entender, requerer a medida diversa para que seja objeto de deliberação pelo Juízo. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 09 de dezembro de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec5ea4c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 09 de dezembro de 2025. MARCOS MOURA DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc. ID. c8f7d06: A tramitação preferencial do feito já encontra-se cadastrada no PJE. O descumprimento da tutela de urgência pela reclamada é objeto de multa astreinte, ainda em curso, conforme definido no despacho sob ID. e093a97. Portanto, compete a parte, se assim entender, requerer a medida diversa para que seja objeto de deliberação pelo Juízo. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 09 de dezembro de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE CARLOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e093a97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 18 de novembro de 2025. MARCOS MOURA DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc. ID. e255bbc: O reclamante apontou o descumprimento da tutela de urgência deferida nos autos principais em 19/05/2025, o que foi confirmado pela reclamada na manifestação sob ID. 2bf4704, sob alegação de impossibilidade. Sustenta a reclamada que a antiga operadora de plano de saúde deveria ser chamada ao feito e incluída no polo passivo para que o plano de saúde do autor fosse restabelecido. A tutela de urgência foi deferida em maio de 2025 (ID. ebbc5c7 e ID. 0980daa dos autos principais), sob pena de multa diária de R$ 500,00. A reclamada foi condenado ao pagamento de multa por embargos de declaração protelatórios ao cumprimento da tutela em junho de 2025 (ID. 00af97c dos autos principais). A tutela foi mantida na sentença de julho de 2025 (ID. 15d6f22 dos autos principais), sob pena de multa diária de R$ 500,00, inclusive negando o chamamento ao processo, já que a tutela de urgência deferida é dever de cumprimento da ré, a qual pode operacionalizar por intermédio de outras operadoras de plano de saúde. Foi proferido acórdão pelo E. TRT em setembro de 2025, que manteve a multa por embargos de declaração protelatórios e manteve a sentença, inclusive quanto à rejeição do chamamento ao processo. Foi proferido acórdão pelo E. TRT em novembro de 2025 rejeitando os embargos de declaração proferidos pela reclamada. Em novembro de 2025, nestes autos, foi aplicada nova multa diária de R$ 1.000,00, complementar àquelas já aplicadas, para cumprimento da tutela de urgência no prazo de 5 dias, o que novamente foi descumprido pela ré (ID. bf04e64). A reclamada segue descumprindo a ordem judicial, em evidente conduta de má-fé, suscitando novamente a impossibilidade de cumprimento por ausência de chamamento ao processo, matéria que já foi apreciada nos autos principais, tanto pelo Juízo de primeiro grau em sede de sentença, quanto pelo E. TRT que proferiu Acórdão negando provimento a recurso da reclamada nesse sentido. Ademais, como já explicitado nos autos, o cumprimento da obrigação poderia se dar por outra operadora de plano de saúde a ser contratada pela reclamada, o que torna o descumprimento da tutela de urgência patente e reiterado. Reconheço a litigância de má-fé da reclamada, por opor resistência injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temerário e provocar incidente manifestamente infundado (-B, IV, V e VI da CLT), e a condeno ao pagamento de multa no importe de 10% (dez porcento) do valor atribuído à causa. Ainda, tendo em vista que a multa diária fixada até então nos autos ( e, posteriormente, ) foi insuficiente para que a reclamada cumpra com a tutela de urgência (concedida há 6 meses), com fundamento no , parágrafo primeiro, inciso I, do CPC, majoro as astreintes vincendas para por dia, a partir da intimação da ré da presente decisão, inicialmente limitada a 30 dias, sem prejuízo de nova majoração em caso de persistir o descumprimento da tutela, bem como da oportuna cobrança das multas vencidas já aplicadas no curso do processo. Por fim, em caso de novo descumprimento, voltem conclusos. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 18 de novembro de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta
Processo 1001809-97.2025.5.02.0374 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 27/10/2025
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25102900300738200000427784308?instancia=1
Intimado(s) / Citado(s)
- NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e093a97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 18 de novembro de 2025. MARCOS MOURA DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc. ID. e255bbc: O reclamante apontou o descumprimento da tutela de urgência deferida nos autos principais em 19/05/2025, o que foi confirmado pela reclamada na manifestação sob ID. 2bf4704, sob alegação de impossibilidade. Sustenta a reclamada que a antiga operadora de plano de saúde deveria ser chamada ao feito e incluída no polo passivo para que o plano de saúde do autor fosse restabelecido. A tutela de urgência foi deferida em maio de 2025 (ID. ebbc5c7 e ID. 0980daa dos autos principais), sob pena de multa diária de R$ 500,00. A reclamada foi condenado ao pagamento de multa por embargos de declaração protelatórios ao cumprimento da tutela em junho de 2025 (ID. 00af97c dos autos principais). A tutela foi mantida na sentença de julho de 2025 (ID. 15d6f22 dos autos principais), sob pena de multa diária de R$ 500,00, inclusive negando o chamamento ao processo, já que a tutela de urgência deferida é dever de cumprimento da ré, a qual pode operacionalizar por intermédio de outras operadoras de plano de saúde. Foi proferido acórdão pelo E. TRT em setembro de 2025, que manteve a multa por embargos de declaração protelatórios e manteve a sentença, inclusive quanto à rejeição do chamamento ao processo. Foi proferido acórdão pelo E. TRT em novembro de 2025 rejeitando os embargos de declaração proferidos pela reclamada. Em novembro de 2025, nestes autos, foi aplicada nova multa diária de R$ 1.000,00, complementar àquelas já aplicadas, para cumprimento da tutela de urgência no prazo de 5 dias, o que novamente foi descumprido pela ré (ID. bf04e64). A reclamada segue descumprindo a ordem judicial, em evidente conduta de má-fé, suscitando novamente a impossibilidade de cumprimento por ausência de chamamento ao processo, matéria que já foi apreciada nos autos principais, tanto pelo Juízo de primeiro grau em sede de sentença, quanto pelo E. TRT que proferiu Acórdão negando provimento a recurso da reclamada nesse sentido. Ademais, como já explicitado nos autos, o cumprimento da obrigação poderia se dar por outra operadora de plano de saúde a ser contratada pela reclamada, o que torna o descumprimento da tutela de urgência patente e reiterado. Reconheço a litigância de má-fé da reclamada, por opor resistência injustificada ao andamento do processo, proceder de modo temerário e provocar incidente manifestamente infundado (art. 793-B, IV, V e VI da CLT), e a condeno ao pagamento de multa no importe de 10% (dez porcento) do valor atribuído à causa. Ainda, tendo em vista que a multa diária fixada até então nos autos (R$ 500,00 e, posteriormente, R$ 1.000,00) foi insuficiente para que a reclamada cumpra com a tutela de urgência (concedida há 6 meses), com fundamento no art. 537, parágrafo primeiro, inciso I, do CPC, majoro as astreintes vincendas para R$ 5.000,00 por dia, a partir da intimação da ré da presente decisão, inicialmente limitada a 30 dias, sem prejuízo de nova majoração em caso de persistir o descumprimento da tutela, bem como da oportuna cobrança das multas vencidas já aplicadas no curso do processo. Por fim, em caso de novo descumprimento, voltem conclusos. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 18 de novembro de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE CARLOS LIMA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf04e64 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de novembro de 2025. MARCOS MOURA DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc. ID. cab4504: Tendo em vista a tutela de urgência deferida pelo julgado, comprove a primeira reclamada o restabelecimento da obrigação, em 5 dias, sob pena de multa diária complementar de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias. Cumprido, voltem conclusos. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de novembro de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES CumPrSe 1001809-97.2025.5.02.0374 REQUERENTE: JOSE CARLOS LIMA REQUERIDO: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bf04e64 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de novembro de 2025. MARCOS MOURA DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc. ID. cab4504: Tendo em vista a tutela de urgência deferida pelo julgado, comprove a primeira reclamada o restabelecimento da obrigação, em 5 dias, sob pena de multa diária complementar de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias. Cumprido, voltem conclusos. Intimem-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de novembro de 2025. CAMILA MINELLA DIPP Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- JOSE CARLOS LIMA