Processo Nº 1001815-12.2023.5.02.0007 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001815-12.2023.5.02.0007 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

8 eventos

Setembro 20261 evento

22 set 202600:00 · há 15 dias
Intimação
D
Órgão
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
ANDREA CRISTINA DE AQUINO TEJE, ARTHUR DE AQUINO TEJE, BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CLAUDEMIR KNUP GARCIA, DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP, DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA, DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME, DROGA SOL MAIRIPORA LTDA, LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE, MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA, SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WAGNER ROGERIO TEJE, WAGNER ROGERIO TEJE - EPP, ROBERTO DE OLIVEIRA, ELISANGELA RIBEIRO BOARATO
Advogados
JULIANA GAZOLLA MACHADO PARMA (OAB 107125/MG), EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA (OAB 101380/MG), EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI (OAB 222857/SP), CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001815-12.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e094039 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUCAS GABRIEL LADEIA CIRNE DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Processe-se o Agravo de Petição interposto pelo exequente, pois tempestivo, subscrito por patrono constituído nos autos e devidamente delimitada a matéria. No caso, não há valores incontroversos a serem liberados. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta no prazo de oito dias. Deixo de intimar a executada/agravada ANDREA CRISTINA DE AQUIN TEJE e BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, nos termos do art. 346, CPC, por ser revel sem patronos nos autos. Decorrido prazo legal, que fluirá da data de publicação deste ato decisório, remetam-se os autos ao E. TRT com as cautelas devidas. SAO PAULO/SP, 22 de setembro de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA
- DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME
- DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP
- MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA
- DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA
- DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA
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Agosto 20262 eventos

27 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Julho 20263 eventos

16 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Março 20262 eventos

25 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

7 eventos

Dezembro 20252 eventos

15 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

27 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ANDREA CRISTINA DE AQUINO TEJE, ARTHUR DE AQUINO TEJE, BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CLAUDEMIR KNUP GARCIA, DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP, DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA, DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME, DROGA SOL MAIRIPORA LTDA, LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE, MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA, SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WAGNER ROGERIO TEJE, WAGNER ROGERIO TEJE - EPP, ROBERTO DE OLIVEIRA, ELISANGELA RIBEIRO BOARATO
Advogados: JULIANA GAZOLLA MACHADO PARMA (OAB 107125/MG), EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA (OAB 101380/MG), EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI (OAB 222857/SP), CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA

- DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME

- DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP

- MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA

- DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA

- DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA

1 jul 202600:00 · há 3 meses

Intimação

Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ANDREA CRISTINA DE AQUINO TEJE, ARTHUR DE AQUINO TEJE, BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CLAUDEMIR KNUP GARCIA, DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP, DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA, DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME, DROGA SOL MAIRIPORA LTDA, LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE, MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA, SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WAGNER ROGERIO TEJE, WAGNER ROGERIO TEJE - EPP, ROBERTO DE OLIVEIRA, ELISANGELA RIBEIRO BOARATO
Advogados: JULIANA GAZOLLA MACHADO PARMA (OAB 107125/MG), EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA (OAB 101380/MG), EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI (OAB 222857/SP), CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

1 jul 202600:00 · há 3 meses

Intimação

Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ANDREA CRISTINA DE AQUINO TEJE, ARTHUR DE AQUINO TEJE, BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CLAUDEMIR KNUP GARCIA, DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP, DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA, DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME, DROGA SOL MAIRIPORA LTDA, LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE, MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA, SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WAGNER ROGERIO TEJE, WAGNER ROGERIO TEJE - EPP, ROBERTO DE OLIVEIRA, ELISANGELA RIBEIRO BOARATO
Advogados: JULIANA GAZOLLA MACHADO PARMA (OAB 107125/MG), EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA (OAB 101380/MG), EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI (OAB 222857/SP), CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001815-12.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88e12de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Trata-se de requerimento de prosseguimento da execução trabalhista, formulado pelo reclamante, visando à localização de bens dos executados para satisfação do crédito, por meio de bloqueio Sisbajud com "teimosinha" e PIX, consulta ampla ao Bacen CCS, bloqueio de créditos futuros de recebíveis e meios eletrônicos de pagamento, ordem via Renanjud, negativação em cadastros de inadimplentes e protesto eletrônico. O princípio da cooperação, previsto no Código de Processo Civil em seu artigo 6º, e aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, impõe aos sujeitos do processo o dever de cooperarem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, a decisão de mérito. No entanto, a atuação processual deve pautar-se pela boa-fé e pela lealdade, conforme preconiza o artigo 5º do mesmo diploma legal, sob pena de incidência de sanções. Neste contexto, o presente requerimento, embora alinhado com a busca pela efetividade da execução, revela uma aparente desatenção por parte do exequente quanto à análise prévia dos autos. Com efeito, compulsando os autos, verifica-se que, em relação à executada SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., já foi identificado um imóvel, aparentemente livre e desimpedido, conforme consta do documento de ID. 5e1858e. A existência desse bem penhorável, que poderia ter sido objeto de uma consulta mais atenta e direcionada pelo credor, torna os pedidos de pesquisas amplas e genéricas, como os formulados nos itens 1, 2, 3 e 4 do requerimento, excessivos e, em parte, inócuos. A pesquisa de ativos financeiros e a utilização de mecanismos de bloqueio e constrição, como Sisbajud, Bacen CCS, Renanjud e a negativação em cadastros, são ferramentas importantes para a satisfação do crédito, mas sua utilização deve ser pautada pela prudência e pela análise criteriosa do quadro fático-processual. Ressalto que, nos termos do art. 878 da CLT, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. Em outras palavras, não pode o juízo determinar a penhora do imóvel de ofício sem que haja pedido expresso da parte que tem advogado. Além disso, de nada adianta realizar pesquisas patrimoniais se o resultado dessas pesquisas não for analisado de forma criteriosa pelo credor. Diante do exposto, e considerando a existência de um bem passível de constrição já identificado nos autos, o que torna os requerimentos de pesquisas amplas e bloqueios financeiros desnecessários e potencialmente inócuos neste momento processual, INDEFIRO os pedidos formulados pelo exequente. Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado das pesquisas realizadas e indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). Diligências repetidas e sem efetividade não serão consideradas para fins de suspensão da contagem. SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBERTO DE OLIVEIRA

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15 dez 202500:00 · há 9 meses

Intimação

Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ANDREA CRISTINA DE AQUINO TEJE, ARTHUR DE AQUINO TEJE, BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CLAUDEMIR KNUP GARCIA, DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP, DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA, DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME, DROGA SOL MAIRIPORA LTDA, LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE, MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA, SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WAGNER ROGERIO TEJE, WAGNER ROGERIO TEJE - EPP, ROBERTO DE OLIVEIRA, ELISANGELA RIBEIRO BOARATO
Advogados: EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA (OAB 101380/MG), EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI (OAB 222857/SP), CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001815-12.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88e12de proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Trata-se de requerimento de prosseguimento da execução trabalhista, formulado pelo reclamante, visando à localização de bens dos executados para satisfação do crédito, por meio de bloqueio Sisbajud com "teimosinha" e PIX, consulta ampla ao Bacen CCS, bloqueio de créditos futuros de recebíveis e meios eletrônicos de pagamento, ordem via Renanjud, negativação em cadastros de inadimplentes e protesto eletrônico. O princípio da cooperação, previsto no Código de Processo Civil em seu artigo 6º, e aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, impõe aos sujeitos do processo o dever de cooperarem entre si para que se obtenha, em tempo razoável, a decisão de mérito. No entanto, a atuação processual deve pautar-se pela boa-fé e pela lealdade, conforme preconiza o artigo 5º do mesmo diploma legal, sob pena de incidência de sanções. Neste contexto, o presente requerimento, embora alinhado com a busca pela efetividade da execução, revela uma aparente desatenção por parte do exequente quanto à análise prévia dos autos. Com efeito, compulsando os autos, verifica-se que, em relação à executada SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., já foi identificado um imóvel, aparentemente livre e desimpedido, conforme consta do documento de ID. 5e1858e. A existência desse bem penhorável, que poderia ter sido objeto de uma consulta mais atenta e direcionada pelo credor, torna os pedidos de pesquisas amplas e genéricas, como os formulados nos itens 1, 2, 3 e 4 do requerimento, excessivos e, em parte, inócuos. A pesquisa de ativos financeiros e a utilização de mecanismos de bloqueio e constrição, como Sisbajud, Bacen CCS, Renanjud e a negativação em cadastros, são ferramentas importantes para a satisfação do crédito, mas sua utilização deve ser pautada pela prudência e pela análise criteriosa do quadro fático-processual. Ressalto que, nos termos do art. 878 da CLT, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. Em outras palavras, não pode o juízo determinar a penhora do imóvel de ofício sem que haja pedido expresso da parte que tem advogado. Além disso, de nada adianta realizar pesquisas patrimoniais se o resultado dessas pesquisas não for analisado de forma criteriosa pelo credor. , e considerando a existência de um bem passível de constrição já identificado nos autos, o que torna os requerimentos de pesquisas amplas e bloqueios financeiros desnecessários e potencialmente inócuos neste momento processual, INDEFIRO os pedidos formulados pelo exequente. a parte exequente para tomar ciência do resultado das pesquisas realizadas e indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (-A, da CLT). Diligências repetidas e sem efetividade não serão consideradas para fins de suspensão da contagem. SAO PAULO/SP, 15 de dezembro de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Agosto 20252 eventos

5 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
ANDREA CRISTINA DE AQUINO TEJE, ARTHUR DE AQUINO TEJE, BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CLAUDEMIR KNUP GARCIA, DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP, DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA, DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME, DROGA SOL MAIRIPORA LTDA, LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE, MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA, SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WAGNER ROGERIO TEJE, WAGNER ROGERIO TEJE - EPP, ROBERTO DE OLIVEIRA, ELISANGELA RIBEIRO BOARATO
Advogados
EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA (OAB 101380/MG), EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI (OAB 222857/SP), CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001815-12.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 612ef88 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Homologo o acordo de ID. abcbaa4, para que produza seus jurídicos efeitos, nas condições avençadas pelas partes. Cumprida a avença, o reclamante dá quitação total às verbas da presente ação a ao extinto contrato de trabalho para mais nada poder reclamar. Em caso de descumprimento, fica estipulada multa de 50% sobre o valor em aberto. Recolhimentos previdenciários isentos, em razão da natureza das verbas componentes do acordo. Não havendo notícia de descumprimento em até 10 dias após o vencimento da última parcela, considerar-se-á integralmente cumprida a avença, ficando autorizado a exclusão dos executados MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA e CLAUDEMIR KNUP GARCIA. Por força da Portaria PGF 47/2023, dispenso a intimação da Procuradoria Regional Federal. Intimem-se as partes, sendo o reclamante para tomar ciência do resultado das pesquisas realizadas e indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução em face dos demais executados no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). Diligências repetidas e sem efetividade não serão consideradas para fins de suspensão da contagem. SAO PAULO/SP, 05 de agosto de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA
- DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME
- DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP
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5 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20252 eventos

16 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
ANDREA CRISTINA DE AQUINO TEJE, ARTHUR DE AQUINO TEJE, BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CLAUDEMIR KNUP GARCIA, DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP, DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA, DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME, DROGA SOL MAIRIPORA LTDA, LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE, MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA, SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WAGNER ROGERIO TEJE, WAGNER ROGERIO TEJE - EPP, ROBERTO DE OLIVEIRA, ELISANGELA RIBEIRO BOARATO
Advogados
EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA (OAB 101380/MG), EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI (OAB 222857/SP), CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001815-12.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ROBERTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aaec529 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos etc. Trata-se de petição apresentada por ROBERTO DE OLIVEIRA, reclamante, e MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA e CLAUDEMIR KNUP GARCIA, reclamados, informando a celebração de acordo. As partes buscam a homologação do acordo, com a exclusão dos ex-sócios do polo passivo da execução e o prosseguimento do feito em relação às demais reclamadas e sócios remanescentes. Contudo, é necessário que sejam discriminadas as verbas que compõem o acordo, o cálculo das contribuições previdenciárias incidentes e a inclusão de previsão de pagamento das custas e honorários periciais. Sendo assim, devem as partes ajustarem as cláusulas do acordo, no prazo de 10 dias. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA
- DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME
- DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP
- MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA
- DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA
-
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16 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

9 mai 202500:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ANDREA CRISTINA DE AQUINO TEJE, ARTHUR DE AQUINO TEJE, BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CLAUDEMIR KNUP GARCIA, DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP, DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA, DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME, DROGA SOL MAIRIPORA LTDA, LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE, MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA, SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WAGNER ROGERIO TEJE, WAGNER ROGERIO TEJE - EPP, ROBERTO DE OLIVEIRA, ELISANGELA RIBEIRO BOARATO
Advogados: CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP), EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI (OAB 222857/SP), EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA (OAB 101380/MG)

Intimado(s) / Citado(s)

- ROBERTO DE OLIVEIRA

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Março 20252 eventos

19 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
ANDREA CRISTINA DE AQUINO TEJE, ARTHUR DE AQUINO TEJE, BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CLAUDEMIR KNUP GARCIA, DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP, DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA, DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME, DROGA SOL MAIRIPORA LTDA, LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE, MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA, SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WAGNER ROGERIO TEJE, WAGNER ROGERIO TEJE - EPP, ROBERTO DE OLIVEIRA, ELISANGELA RIBEIRO BOARATO
Advogados
CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP), EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI (OAB 222857/SP), EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA (OAB 101380/MG)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001815-12.2023.5.02.0007 : ROBERTO DE OLIVEIRA : DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b556853 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2025. MARINA MANGOLINI DECISÃO Vistos. As 1ª a 10ª reclamadas são devedoras solidárias Os 11ª a 14ª réus são devedores subsidiários. Os 15º e 16ª Réus, Sr. Claudemir e Sra. Marina, são sócios retirantes. Responderão subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas reconhecidas nesta sentença, limitados ao período de 25/11/2018 (imprescrito) a 02/12/2021. Tendo em vista o silêncio da parte reclamada, e porque consentâneo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte reclamante, de modo que fixo o crédito do autor em R$ 113.986,26 referente ao principal, e juros no valor de R$ 15.748,51, ambos atualizados até 28/02/2025. Juros TRD calculados desde o vencimento das verbas, em fase pré-judicial. Valores corrigidos pelo índice IPCA-E até a data de ajuizamento, sem correção na fase judicial. Juros SELIC (Receita Federal) após a distribuição, até 29/08/2024; e juros Taxa Legal a partir de 30/08/2024 (Art.406, parágrafo único, do Código Civil), na forma da ADC-58. Contribuições sociais sobre salários devidos sem acréscimo de juros e multa de mora, que serão apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, caput, do Decreto no 3.048/1999). Quando do cumprimento da obrigação, será retida a cota parte do empregado ao INSS no valor de R$ 3.634,39. A ré suportará o recolhimento de sua cota-parte, no valor de R$ 15.300,17. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada', vigente no mês da liquidação, para ocorrências relativas a anos anteriores ao ano da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988) e através da 'tabela progressiva mensal', vigente no mês da liquidação, para ocorrências relativas ao ano da liquidação (-B da ), das quais a parte fica reclamante fica isenta. Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante no valor de , correspondente a 5%, a cargo da reclamada. Honorários em favor da perita , fixados no importe de , em 06/08/2024, a cargo da parte reclamada. As custas processuais foram fixadas em (06/08/2024), a cargo da reclamada. Intimem-se as reclamadas solidárias, na pessoa de seu patrono, para que paguem os valores acima indicados, em 15 dias, sob pena de expedição de mandado de pesquisa patrimonial e inclusão no BNDT, observando-se, quanto a este, o prazo previsto no -A, da CLT. Ciência à parte reclamante. O reclamante deverá juntar sua CTPS aos autos para as anotações determinadas em sentença. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta
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19 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 202510 eventos

28 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários
ANDREA CRISTINA DE AQUINO TEJE, ARTHUR DE AQUINO TEJE, BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CLAUDEMIR KNUP GARCIA, DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP, DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA, DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME, DROGA SOL MAIRIPORA LTDA, LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE, MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA, SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WAGNER ROGERIO TEJE, WAGNER ROGERIO TEJE - EPP, ROBERTO DE OLIVEIRA, ELISANGELA RIBEIRO BOARATO
Advogados
CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP), EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI (OAB 222857/SP), EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA (OAB 101380/MG)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001815-12.2023.5.02.0007 : ROBERTO DE OLIVEIRA : DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA E OUTROS (15) DESTINATÁRIO: DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA Endereço desconhecido INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) para contestar cálculos de liquidação, em oito dias (art. 879, § 2º, da CLT). SAO PAULO/SP, 24 de fevereiro de 2025. FABIO LEAL NUNES Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA
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28 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
25 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
25 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
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25 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
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25 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
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25 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
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25 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
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25 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
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6 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001815-12.2023.5.02.0007 : ROBERTO DE OLIVEIRA : DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b556853 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2025. MARINA MANGOLINI DECISÃO Vistos. As 1ª a 10ª reclamadas são devedoras solidárias Os 11ª a 14ª réus são devedores subsidiários. Os 15º e 16ª Réus, Sr. Claudemir e Sra. Marina, são sócios retirantes. Responderão subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas reconhecidas nesta sentença, limitados ao período de 25/11/2018 (imprescrito) a 02/12/2021. Tendo em vista o silêncio da parte reclamada, e porque consentâneo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte reclamante, de modo que fixo o crédito do autor em R$ 113.986,26 referente ao principal, e juros no valor de R$ 15.748,51, ambos atualizados até 28/02/2025. Juros TRD calculados desde o vencimento das verbas, em fase pré-judicial. Valores corrigidos pelo índice IPCA-E até a data de ajuizamento, sem correção na fase judicial. Juros SELIC (Receita Federal) após a distribuição, até 29/08/2024; e juros Taxa Legal a partir de 30/08/2024 (Art.406, parágrafo único, do Código Civil), na forma da ADC-58. Contribuições sociais sobre salários devidos sem acréscimo de juros e multa de mora, que serão apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, caput, do Decreto no 3.048/1999). Quando do cumprimento da obrigação, será retida a cota parte do empregado ao INSS no valor de R$ 3.634,39. A ré suportará o recolhimento de sua cota-parte, no valor de R$ 15.300,17. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada', vigente no mês da liquidação, para ocorrências relativas a anos anteriores ao ano da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988) e através da 'tabela progressiva mensal', vigente no mês da liquidação, para ocorrências relativas ao ano da liquidação (Art. 12-B da Lei nº 7.713/1988), das quais a parte fica reclamante fica isenta. Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante no valor de R$ 6.486,74, correspondente a 5%, a cargo da reclamada. Honorários em favor da perita Elisangela Ribeiro Boarato, fixados no importe de R$ 2.500,00, em 06/08/2024, a cargo da parte reclamada. As custas processuais foram fixadas em R$2.800,00 (06/08/2024), a cargo da reclamada. Intimem-se as reclamadas solidárias, na pessoa de seu patrono, para que paguem os valores acima indicados, em 15 dias, sob pena de expedição de mandado de pesquisa patrimonial e inclusão no BNDT, observando-se, quanto a este, o prazo previsto no art. 883-A, da CLT. Ciência à parte reclamante. O reclamante deverá juntar sua CTPS aos autos para as anotações determinadas em sentença. SAO PAULO/SP, 19 de março de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA

- DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME

- DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP

- MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA

- DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA

- DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA

- WAGNER ROGERIO TEJE

- DROGA SOL MAIRIPORA LTDA

- CLAUDEMIR KNUP GARCIA

- SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

- WAGNER ROGERIO TEJE - EPP

- ARTHUR DE AQUINO TEJE

- DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA

- LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE

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11 set 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ANDREA CRISTINA DE AQUINO TEJE, ARTHUR DE AQUINO TEJE, BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CLAUDEMIR KNUP GARCIA, DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP, DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA, DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME, DROGA SOL MAIRIPORA LTDA, LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE, MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA, SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WAGNER ROGERIO TEJE, WAGNER ROGERIO TEJE - EPP, ROBERTO DE OLIVEIRA, ELISANGELA RIBEIRO BOARATO
Advogados: CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP), EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI (OAB 222857/SP), EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA (OAB 101380/MG)

Intimado(s) / Citado(s)

- DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA

- DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME

- DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP

- MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA

- DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA

- DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA

- WAGNER ROGERIO TEJE

- DROGA SOL MAIRIPORA LTDA

- CLAUDEMIR KNUP GARCIA

7 ago 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ANDREA CRISTINA DE AQUINO TEJE, ARTHUR DE AQUINO TEJE, BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CLAUDEMIR KNUP GARCIA, DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP, DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA, DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME, DROGA SOL MAIRIPORA LTDA, LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE, MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA, SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WAGNER ROGERIO TEJE, WAGNER ROGERIO TEJE - EPP, ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogados: CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP), EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI (OAB 222857/SP), EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA (OAB 101380/MG)

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f9870b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

DISPOSITIVO:Isto posto, nos autos da Reclamação Trabalhista que move ROBERTO DE OLIVEIRA, Reclamante, em face de DROGARIA SÃO CARLOS DAS PALMAS LTDA., 1ª Reclamada; DROGARIA SÃO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA., 2ª Reclamada; DROGARIA SÃO CARLOS DE GUARULHOS LTDA., 3ª Reclamada; DROGARIA SÃO CARLOS DO JACANA LTDA., 4ª Reclamada; DROGARIA SÃO CARLOS POPULAR LTDA – ME., 5ª Reclamada; DROGARIA SÃO CARLOS DO IMIRIM LTDA – EPP, 6ª Reclamada; BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA – ME, 7ª Reclamada; DROGA SOL MAIRIPORA LTDA., 8ª Reclamada; SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., 9ª Reclamada; WAGNER ROGERIO TEJE – EPP., 10ª Reclamada; LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE, 11ª Reclamada; ARTHUR DE AQUINO TEJE, 12ª Reclamada; WAGNER ROGÉRIO TEJE, 13ª Reclamada; ANDREA CRISTINA DE AQUINO TEJE, 14ª Reclamada; CLAUDEMIR KNUP GARCIA, 15ª Reclamada; MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA, 16ª Reclamada, rejeito as preliminares arguidas, e, no mérito, acolho a prescrição de todos os créditos resultantes do contrato de trabalho que sejam anteriores a 24/11/2018, extinguindo o processo com resolução do mérito em relação a essas parcelas, e julgo os pedidos PROCEDENTES para condenar solidariamente 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, e 10ª Reclamadas, e, subsidiariamente, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, e 16ª (estas duas últimas, limitadas ao período de 25/11/2018 a 02/12/2021), a pagar:- diferenças de depósitos de FGTS, inclusive sobre as verbas rescisórias, de forma indenizada;- multa de 40% do FGTS;- 17 dias de saldo de salário de outubro de 2013;- 90 dias de aviso prévio;- 13º salário integral de 2023, e 1/12 de 13º salário proporcional de 2024;- 8/12 de férias proporcionais, ambas acrescidas do terço constitucional;- multa do , da CLT;- multa do da CLT;- adicional por acúmulo de funções de 20% do salário base do obreiro, e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e sua multa de 40%;- adicional de insalubridade em grau médio de 20% sobre o salário mínimo, e reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e sua multa de 40%;- de indenização por danos morais.

7 ago 202400:00 · há 2 anos

Intimação

Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ANDREA CRISTINA DE AQUINO TEJE, ARTHUR DE AQUINO TEJE, BIO DERMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME, CLAUDEMIR KNUP GARCIA, DROGARIA SAO CARLOS DAS PALMAS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DE GUARULHOS LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO IMIRIM LTDA - EPP, DROGARIA SAO CARLOS DO JACANA LTDA, DROGARIA SAO CARLOS DO J.S.PAULO LTDA, DROGARIA SAO CARLOS POPULAR LTDA - ME, DROGA SOL MAIRIPORA LTDA, LUIZ HENRIQUE DE AQUINO TEJE, MARINA KNUP GARCIA DE OLIVEIRA, SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, WAGNER ROGERIO TEJE, WAGNER ROGERIO TEJE - EPP, ROBERTO DE OLIVEIRA
Advogados: CAMILLA VIVEIROS PEREIRA (OAB 328851/SP), EMILIANO AUGUSTO CAMPEDELLI (OAB 222857/SP), EDUARDO RODRIGUES DE MELO SOUSA (OAB 101380/MG)

V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6f9870b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

1001815-12.2023.5.02.0007

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