1001815-19.2016.5.02.0472

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001815-19.2016.5.02.0472 RECLAMANTE: ZELINA SIMONE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b92d18 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. Em 04 de fevereiro de 2025. ROMULO DE SOUZA SOUTO Vistos, etc. ID.88098f6: A reclamada discordou do cálculo apresentado. No entanto, limitou-se a apresentar os valores que entende devidos sem indicar eventuais irregularidades existentes no cálculo da reclamante. Cabia à reclamada apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objetos da discordância, consoante exige o art. 879, § 2º, da CLT. Cancele-se o ofício de ID.9963d7a. Diante do exposto, HOMOLOGO o cálculo da reclamante (ID.d714fb7) para fixar o valor da execução em: Correção monetária: SELIC Principal R$ 103.506,31Juros (SELIC)R$ 41.968,36FGTS principal - para transferirR$ 5.046,50Juros do FGTS - para transferirR$ 2.965,63INSS da reclamadaR$ 23.254,57INSS Reclamante – para deduzirR$ 4.122,08IRRF - IN 1500/2014 – para deduzir- IsentoTOTAL em 01/12/2024R$ 176.741,37 O FGTS de 10/04/2012 a 31/07/2024 (R$ 8.012,13) deverá ser transferido para a conta vinculada do(a) autor(a), junto à Caixa Econômica Federal. Fica o Reclamado (MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL - CNPJ: 59.***.***/0001-75) INTIMADO para, querendo, no prazo de trinta dias impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo supra, expeça-se o ofício para formação do precatório. SAO CAETANO DO SUL/SP, 04 de fevereiro de 2025. CAROLINE ORSOMARZO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ZELINA SIMONE RODRIGUES DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001815-19.2016.5.02.0472 RECLAMANTE: ZELINA SIMONE RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6eea250 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. ROMULO DE SOUZA SOUTO DESPACHO Vistos O cálculo da reclamante continua incorreto, uma vez que não cabe a incidência de juros na fase pré-judicial. Os juros à razão de 0,5% ao mês são devidos a partir do ajuizamento, conforme já foi esclarecido pelo juízo na decisão de ID.1db011b. Intime-se a reclamante para corrigir sua apuração no prazo de dez dias. Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. SAO CAETANO DO SUL/SP, 19 de novembro de 2024. ISABELA PARELLI HADDAD FLAITT Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ZELINA SIMONE RODRIGUES DA SILVA