Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, BAMO-COMERCIO DE BANHEIROS E MODULOS PORTATEIS LTDA. - EPP, FLA-CON LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, FLAVIO ANIBAL CORREA CLEMENTE, JOSE AVELINO DOS SANTOS FILHO, FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DO GUARUJA, 12º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO, 30º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO, 26º TABELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO
- Advogados
- ANDRE MENDONCA LUZ (OAB 139116/SP), MARCELO DE REZENDE AMADO (OAB 242831/SP), JAIRO SOUZA DOS SANTOS (OAB 292120/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATSum 1001817-33.2015.5.02.0501 RECLAMANTE: JOSE AVELINO DOS SANTOS FILHO RECLAMADO: FLA-CON LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e64a2f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho, para deliberações. Helena Trindade Tatit Salvadori Analista Judiciário Taboão da Serra, data abaixo. Vistos. Considerando-se o disposto no art. 878 da CLT, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar meios concretos e diretos para a efetiva satisfação da execução, abstendo-se de indicar diligências e convênios já realizados nos autos com resultados negativos. Na indicação de novos meios, deverá a parte justificar adequadamente o seu requerimento, demonstrando um mínimo de utilidade e efetividade para a satisfação da execução no caso concreto. Nesse sentido: "EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE E DA EFICIÊNCIA. Diante dos princípios da utilidade e da eficiência cabe ao exequente demonstrar com um mínimo de objetividade a necessidade de expedição de ofícios e realização de diligências com vistas a encontrar bens dos executados" (TRT 2ª Região, Processo 0000729-62.2011.5.02.0033, 5ª Turma). Findo o prazo sem manifestação, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao arquivo provisório, observadas as formalidades de praxe, valendo o presente para o fim do art. 54, §7º, do Provimento GP/CR nº 13/2006. Ressalte-se que o desarquivamento está condicionado à demonstração efetiva da existência de bens livres e desembaraçados de propriedade dos executados, aptos a garantir o pagamento da execução e não rastreados pelos convênios já adotados nos autos, ficando desde já indeferida a renovação de diligências, salvo efetiva comprovação da alteração da situação patrimonial dos executados. Intime-se. TABOAO DA SERRA/SP, 05 de agosto de 2026. MARCOS VINICIUS COUTINHO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
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