1001830-36.2016.5.02.0262

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001830-36.2016.5.02.0262 AGRAVANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA AGRAVADO: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão Id. 9f91bd5 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001830-36.2016.5.02.0262 (AP) AGRAVANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA AGRAVADOS: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, EME3 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI, MARCO AURELIO LUIZ DA COSTA RELATORA: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Agravo de Petição do autor (ID nº 534a0df) interposto contra a decisão que rejeitou o pedido declaratório de fraude à execução. Pretende a reforma da decisão. Sem contraminuta. É o relatório. V O T O Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo. MÉRITO DA FRAUDE À EXECUÇÃO Pretende o exequente, ora agravante, seja reconhecida a fraude à execução e, ato contínuo, que seja anulada venda dos imóveis matrículas nº 13.707, 76.539, 76.553 e 6.502 dos CRI de UBERABA/MG, alienados em 11/02/2016. Não tem razão. Com efeito, a transferência dos imóveis em questão ocorreu antes do ajuizamento desta ação - a ação foi proposta em 28/10/2016, ao passo que os imóveis foram alienados em fevereiro do mesmo ano. Como se vê, a transferência do imóvel para o agravado não possui qualquer irregularidade, uma vez que foi realizada antes mesmo do ajuizamento da ação principal. Por fim, entendo não ter sido comprovada a má-fé na alienação ocorrida, uma vez que o agravante não demonstrou que à época tramitava contra o devedor ações capazes de induzi-lo à insolvência, como preceitua o artigo 792, IV, do CPC. Destarte, nego provimento ao apelo. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: NEGAR PROVIMENTO do agravo de petição do reclamante, conforme termos da fundamentação. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora cac VOTOS SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2026. ADRIANO PARAISO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001830-36.2016.5.02.0262 AGRAVANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA AGRAVADO: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão Id. 9f91bd5 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001830-36.2016.5.02.0262 (AP) AGRAVANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA AGRAVADOS: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, EME3 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI, MARCO AURELIO LUIZ DA COSTA RELATORA: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Agravo de Petição do autor (ID nº 534a0df) interposto contra a decisão que rejeitou o pedido declaratório de fraude à execução. Pretende a reforma da decisão. Sem contraminuta. É o relatório. V O T O Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo. MÉRITO DA FRAUDE À EXECUÇÃO Pretende o exequente, ora agravante, seja reconhecida a fraude à execução e, ato contínuo, que seja anulada venda dos imóveis matrículas nº 13.707, 76.539, 76.553 e 6.502 dos CRI de UBERABA/MG, alienados em 11/02/2016. Não tem razão. Com efeito, a transferência dos imóveis em questão ocorreu antes do ajuizamento desta ação - a ação foi proposta em 28/10/2016, ao passo que os imóveis foram alienados em fevereiro do mesmo ano. Como se vê, a transferência do imóvel para o agravado não possui qualquer irregularidade, uma vez que foi realizada antes mesmo do ajuizamento da ação principal. Por fim, entendo não ter sido comprovada a má-fé na alienação ocorrida, uma vez que o agravante não demonstrou que à época tramitava contra o devedor ações capazes de induzi-lo à insolvência, como preceitua o artigo 792, IV, do CPC. Destarte, nego provimento ao apelo. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: NEGAR PROVIMENTO do agravo de petição do reclamante, conforme termos da fundamentação. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora cac VOTOS SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2026. ADRIANO PARAISO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- EME3 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001830-36.2016.5.02.0262 AGRAVANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA AGRAVADO: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão Id. 9f91bd5 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001830-36.2016.5.02.0262 (AP) AGRAVANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA AGRAVADOS: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA, EME3 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI, MARCO AURELIO LUIZ DA COSTA RELATORA: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Agravo de Petição do autor (ID nº 534a0df) interposto contra a decisão que rejeitou o pedido declaratório de fraude à execução. Pretende a reforma da decisão. Sem contraminuta. É o relatório. V O T O Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo. MÉRITO DA FRAUDE À EXECUÇÃO Pretende o exequente, ora agravante, seja reconhecida a fraude à execução e, ato contínuo, que seja anulada venda dos imóveis matrículas nº 13.707, 76.539, 76.553 e 6.502 dos CRI de UBERABA/MG, alienados em 11/02/2016. Não tem razão. Com efeito, a transferência dos imóveis em questão ocorreu antes do ajuizamento desta ação - a ação foi proposta em 28/10/2016, ao passo que os imóveis foram alienados em fevereiro do mesmo ano. Como se vê, a transferência do imóvel para o agravado não possui qualquer irregularidade, uma vez que foi realizada antes mesmo do ajuizamento da ação principal. Por fim, entendo não ter sido comprovada a má-fé na alienação ocorrida, uma vez que o agravante não demonstrou que à época tramitava contra o devedor ações capazes de induzi-lo à insolvência, como preceitua o artigo 792, IV, do CPC. Destarte, nego provimento ao apelo. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Soraya Galassi Lambert. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: NEGAR PROVIMENTO do agravo de petição do reclamante, conforme termos da fundamentação. TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora cac VOTOS SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2026. ADRIANO PARAISO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCO AURELIO LUIZ DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001830-36.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA RECLAMADO: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a9a6cd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, certificando que o Agravo de Petição apresentado pelo(a) exequente, encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos. DIADEMA/SP, data abaixo. RENATA KESSER RUSSO DECISÃO Vistos etc. Processe-se em termos. Intime-se a parte contrária para, querendo, contraminutar o presente agravo de petição. Após, ao E. TRT com as cautelas devidas. DIADEMA/SP, 10 de outubro de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NIVALDO OLYMPIO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001830-36.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA RECLAMADO: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3fa2185 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. RENATA KESSER RUSSO DESPACHO Vistos. Requer o exequente seja declarada a fraude à execução em relação aos imóveis matrículas nº 13.707, 76.539, 76.553 e 6.502 dos CRI de UBERABA/MG, alienados em 11/02/2016. Conforme se verifica nos autos , que a execução prosseguiu-se em desfavor dos sócio MARCO AURELIO LUIZ DA COSTA, 169884d quanto este foi citado para pagamento em 20/02/2025, bem como a distribuição da presente ação se deu em 28/10/2016. Isto posto, presume-se que o imóvel estava isento de qualquer restrição, de modo que não haveria como o comprador de boa-fé vislumbrar qualquer risco em sua aquisição. Assim sendo, nos termos do artigo 792, IV, do CPC, indefiro o requerido. Ante o exposto, manifeste-se o reclamante e requeira o quê de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. O silêncio do autor será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT). Aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo pelo prazo legal, nos termos do artigo 11-A da CLT, para aplicação da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo concedido, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema do PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Nada mais. DIADEMA/SP, 17 de setembro de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NIVALDO OLYMPIO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001830-36.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA RECLAMADO: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c81181 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. RENATA KESSER RUSSO DESPACHO Vistos. Nada a deferir, reporto-me ao despacho #id:af477e3. Assim sendo, manifeste-se o reclamante e requeira o quê de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. O silêncio do autor será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT). Aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo pelo prazo legal, nos termos do artigo 11-A da CLT, para aplicação da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo concedido, mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema do PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Nada mais. DIADEMA/SP, 08 de setembro de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NIVALDO OLYMPIO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001830-36.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA RECLAMADO: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2893812 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. RENATA KESSER RUSSO DECISÃO Vistos. Proceda-se à pesquisa patrimonial de bens em nome do(s) executado(s), com a utilização dos convênios de praxe firmados com este E. TRT, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD, inclusive as declarações fiscais: INFOJUD-DOI, DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA, bem como inserção dos devedores no BNDT e no SERASAJUD, observando-se o prazo de 45 dias, contados da citação dos executados, nos termos do art. 883-A da CLT. DIADEMA/SP, 13 de agosto de 2025. LAIS CERQUEIRA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NIVALDO OLYMPIO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001830-36.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA RECLAMADO: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad4171a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos termos do art. 855-A da CLT, c.c. artigos 133 a 137 do CPC, ACOLHO a desconsideração da personalidade jurídica em face do(a)(s) sócio(a)(s) abaixo relacionados, determinando a inclusão no polo passivo da presente execução. EME3 INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ 17.***.***/0001-79 e MARCO AURELIO LUIZ DA COSTA, CPF 196.***.***-53 Intimem-se, sendo a primeira requerida, por Edital. Nada mais. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NIVALDO OLYMPIO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001830-36.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA RECLAMADO: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) EDITAL - INTIMAÇÃO PJE Destinatário: EME3 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI Tendo em vista o sócio executado supracitado encontra-se em local incerto e não sabido, fica INTIMADO(A) sobre a instauração do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da reclamada, conforme determinado no CGJT Nº 1 de 8 de fevereiro de 2019 o procedimento deverá ser realizado nos autos principais. Cite(m-)se o(a)(s) sócio(a)s requerido(a)(s) para que se manifeste(m) nos termos do art. 855 A e seguintes da CLT c/c 135 e seguintes do CPC, e requeira(m) as provas que julgarem necessárias, em 15 dias. DIADEMA/SP, 05 de novembro de 2024. RENATA KESSER RUSSO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- EME3 INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001830-36.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA RECLAMADO: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95063c5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. RENATA KESSER RUSSO DESPACHO Vistos, Nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC, suspendam-se os atos executórios. Instaure-se do incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da reclamada, conforme determinado no CGJT Nº 1 de 8 de fevereiro de 2019 o procedimento deverá ser realizado nos autos principais. Cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo relacionado(s), para que se manifeste(m) nos termos do art. 855A e seguintes da CLT c/c art.135 e seguintes do CPC, e requeira(m) as provas que julgar(em) necessárias, em 15 dias. EME3 INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ 17.***.***/0001-79 eMARCO AURELIO LUIZ DA COSTA, CPF 196.***.***-53.Proceda-se a pesquisa Infojud endereços, resultando negativa a diligência, considerando-se os termos do artigo 77, VII c/c artigo 274, § único do CPC, desde já, fica deferida a citação por Edital. DIADEMA/SP, 21 de outubro de 2024. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NIVALDO OLYMPIO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001830-36.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA RECLAMADO: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7724dce proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, data abaixo. RENATA KESSER RUSSO DECISÃO Vistos. Cite-se a reclamada para pagamento por oficial de jusitça. No silêncio, proceda-se à pesquisa patrimonial de bens em nome do(s) executado(s), com a utilização dos convênios de praxe firmados com este E. TRT, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD, inclusive as declarações fiscais: INFOJUD-DOI, DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA, bem como inserção dos devedores no BNDT e no SERASAJUD, observando-se o prazo de 45 dias, contados da citação dos executados, nos termos do art. 883-A da CLT. Considerando que cabe ao Juízo prestar a tutela executiva, resultando negativas as pesquisas supracitadas, fica, desde já, deferida a: 1. Pesquisa BACEN - CCS; 2. Pesquisa CENSEC; 3. Expedição de ofício ao CNSEG para que encaminhe a este Juízo informações sobre a existência de planos de previdência e títulos de capitalização em nome dos executados. Intime-se o autor. DIADEMA/SP, 21 de agosto de 2024. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NIVALDO OLYMPIO PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001830-36.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA RECLAMADO: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1875de0 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP.DIADEMA/SP, data abaixo.RENATA KESSER RUSSODESPACHO Vistos.Diga a reclamada em 08 dias. Em caso de divergência, deverá apresentar os cálculos que achar devidos. DIADEMA/SP, 19 de junho de 2024. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001830-36.2016.5.02.0262 RECLAMANTE: NIVALDO OLYMPIO PEREIRA RECLAMADO: ENGINEERING ASSEMBLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS - FERRAMENTAS PARA AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f19fb9 proferido nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP.DIADEMA/SP, data abaixo.SUELY SERRANO RODRIGUESDESPACHOVistos.Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF.Exclua-se a segunda reclamada da lide, ante os termos do v. acórdão sob id 80499ee . DIADEMA/SP, 20 de maio de 2024. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.