1001831-90.2016.5.02.0045

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001831-90.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: KAROLLINE BRUNELLY DE AZEVEDO VICENTE RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Destinatário: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Fica Vossa Senhoria intimado da emissão do alvará por esta Secretaria, encaminhado para conferência e à(o) magistrada (o) para assinatura eletrônica. A liberação dos valores ocorrerá diretamente na conta corrente/poupança indicada pelo beneficiário, junto ao sítio do E. TRT, ou a conta indicada nos autos, SOMENTE APÓS A ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO (A). Incumbe ao patrono do beneficiário o acompanhamento junto à sua conta corrente/poupança, quanto à disponibilização dos valores, uma vez que o sistema Siscondj não permite a trasladação do alvará assinado para o PJE. SAO PAULO/SP, 26 de junho de 2025. PATRICIA ANDRADE DO NASCIMENTO Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001831-90.2016.5.02.0045 : KAROLLINE BRUNELLY DE AZEVEDO VICENTE : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 630c6a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 31 de março de 2025. EDVALDO CARNEIRO GUIDA Diretor de Secretaria. DECISÃO Vistos. Id a27f27f: Tendo em vista que o pagamento da diferença, referente à contribuição previdenciária - Id 39ff05a, no valor de R$ 144,96 foi efetuado mediante depósito na conta judicial nº 2700106002951, ante a natureza do crédito, determino à Secretaria da Vara que proceda à transferência de referido valor ao INSS. No mais, ante a comprovação do pagamento das obrigações, nada mais sendo requerido, julgo extinta a execução, na forma do artigo 924, II do CPC. Com a transferência do numerário, dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. JEAN MARCEL MARIANO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- KAROLLINE BRUNELLY DE AZEVEDO VICENTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001831-90.2016.5.02.0045 : KAROLLINE BRUNELLY DE AZEVEDO VICENTE : IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO Fica Vossa Senhoria intimado da emissão do alvará por esta Secretaria, encaminhado à (o) magistrada (o) para assinatura eletrônica. A liberação dos valores ocorrerá diretamente na conta corrente/poupança indicada pelo beneficiário, junto ao sítio do E. TRT, ou a conta indicada nos autos, SOMENTE APÓS A ASSINATURA ELETRÔNICA DO MAGISTRADO (A). Incumbe ao patrono do beneficiário o acompanhamento junto à sua conta corrente/poupança, quanto à disponibilização dos valores, uma vez que o sistema Siscondj não permite a trasladação do alvará assinado para o PJE. SAO PAULO/SP, 27 de fevereiro de 2025. CAIO FERNANDO TRASSATO CURIA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- KAROLLINE BRUNELLY DE AZEVEDO VICENTE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001831-90.2016.5.02.0045 RECLAMANTE: KAROLLINE BRUNELLY DE AZEVEDO VICENTE RECLAMADO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be37151 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. SP, data abaixo. Paulo Negrini DECISÃO Trata-se de execução definitiva, com sentença transitada em julgado. O autor apresentou os cálculos que entendeu devidos, sendo contestados pela ré, que juntou planilha em id 342d8a1. Intimado, o autor manifestou sua concordância de forma expressa com os valores apurados. Isto posto, e por estarem de acordo com o comando decisório, homologo as contas patronais e fixo o total exequendo atualizado até 30/09/24 sujeito às correções legais até a data do efetivo pagamento, nos seguintes valores: Principal – R$866,48 Juros/Selic – R$774,99 Total Bruto – R$1.641,47 Honorários periciais (engº) – R$1.200,00 INSS RÉ – R$65,26 Custas processuais – R$34,13 (–) INSS Autor – R$81,54 (–) IRPF Autor – (isento) TOTAL DA EXECUÇÃO – R$2.940,86 Juros e correção monetária incidente sobre as verbas deferidas até o efetivo pagamento nos termos do comando decisório, observados os parâmetros para atualização dos créditos trabalhistas determinados na ADC 58. Desnecessária intimação à União (CLT, art. 879, §§ 3º e 5º), uma vez que o valor das devidas é igual ou inferior a R$20.000,00 (vinte mil reais) (MF, Portaria 582/2013). Não há débitos de imposto de renda, porquanto as verbas tributáveis indicadas nos cálculos compreendem a faixa de isenção da tabela de rendimentos recebidos acumuladamente (RFB, IN 1500/2014, art. 36ss). Custas processuais em execução, calculadas sobre o valor total da condenação (principal, juros de mora e contribuição previdenciária patronal – CLT, art. 789, I), a cargo da ré. Honorários periciais da fase de conhecimento, fixados em sentença, a cargo da ré em razão da sucumbência no objeto do pedido. Intime-se a ré para que pague o débito atualizado ou, subsidiariamente, indique à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882), sob pena de execução. Descumprido, proceda a Secretaria da Vara mandado para pesquisa patrimonial da executada junto aos convênios firmados por este E. TRT nos termos do Ato GP/CR 02/2020, em valores suficientes a garantir inequívoca e integralmente a execução. Frustrada a execução e decorrido o prazo nos termos do art. 883-A, inclua-se a executada no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas – BNDT, devendo o autor indicar meios para prosseguimento. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 09 de dezembro de 2024. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta

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