1001832-83.2023.5.02.0060

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001832-83.2023.5.02.0060 RECLAMANTE: GABRIEL MATIAS ARNONI RECLAMADO: RADIOCORP SOLUCOES PARA SAUDE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 87c30e1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP,tendo em vista a apresentação de esclarecimentos pelo perito contador. SAO PAULO, data abaixo DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Acolho os esclarecimentos apresentados pelo perito e homologo o laudo contábil apresentado sob id eis que está de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 24.471,86, valor correspondente ao principal, bruto, e em R$ 2.221,45 correspondente ao FGTS a ser depositado em conta vinculada, sem juros, atualizados até 01/07/2026. O crédito exequente deverá ser corrigido pelo índice IPCA acrescido dos juros correspondentes à taxa legal nos termos do artigo 406 do código civil até a ocasião do efetivo pagamento. Fixo os recolhimentos previdenciários em R$ 7.907,56, relativos à cota-parte da reclamada, e R$ 1.539,09, cota-parte reclamante. São devidos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor que resultar da liquidação nos termos do julgado. Considerando a complexidade do trabalho realizado pelo perito contador e o tempo estimado em sua elaboração, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, a cargo da reclamada. Diante dos depósitos recursais realizados na Caixa Econômica Federal o juízo encontra-se garantido. Intimem-se as partes. Após, tornem conclusos para deliberações. Total da Execução : R$ 48.656,05 (atualizado até 01/07/2026) Principal: R$ 24.471,86 ; Juros: R$ 5.584,56 ; FGTS: R$ 2.221,45 ; Juros FGTS: R$ 546,90 ; INSS recda. : R$ 7.907,56 ; Hon. advocatícios(15%): R$ 4.923,72 ; Hon. periciais(cont.): R$ 3.000,00. Verbas a deduzir do crédito do exequente: INSS recte. : R$ 1.539,09 . SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RADIOCORP SOLUCOES PARA SAUDE S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001832-83.2023.5.02.0060 RECLAMANTE: GABRIEL MATIAS ARNONI RECLAMADO: RADIOCORP SOLUCOES PARA SAUDE S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53dfbbe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista a apresentação de cálculos pelas partes. SAO PAULO, data abaixo. DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Diante das divergências entre os cálculos das partes e sua complexidade, determino a liquidação da sentença por perícia contábil, nos termos do artigo 879, §6º, da CLT. Nomeio perito do juízo o Sr. Renato Donizeti Guenda que deverá apresentar laudo em 30 dias. Deverão ser demonstradas as parcelas previdenciárias e fiscais devidas pelas partes. Prazo de 05(cinco) dias para apresentação de quesitos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de maio de 2026. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIEL MATIAS ARNONI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES 1001832-83.2023.5.02.0060 : RADIOCORP SOLUCOES PARA SAUDE S.A : GABRIEL MATIAS ARNONI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b90d24 proferida nos autos. AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE RADIOCORP SOLUCOES PARA SAUDE S/A Fica mantido o despacho agravado. Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas diretamente perante aquele Tribunal. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- RADIOCORP SOLUCOES PARA SAUDE S.A

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES 1001832-83.2023.5.02.0060 : RADIOCORP SOLUCOES PARA SAUDE S.A : GABRIEL MATIAS ARNONI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3df15c9 proferida nos autos. 1001832-83.2023.5.02.0060 - 8ª Turma Recorrente(s): 1. RADIOCORP SOLUCOES PARA SAUDE S.A Advogado do RECORRENTE: LEONARDO WARD CRUZ Recorrido(a)(s): 1. GABRIEL MATIAS ARNONI Advogado do RECORRIDO: DAVID JOSE SOUZA SANTOS RECURSO DE: RADIOCORP SOLUCOES PARA SAUDE S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/02/2025 - Id bd95eae; recurso apresentado em 20/02/2025 - Id a87791c). Regular a representação processual (Id 9d27a51). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 1979cdd; Depósito recursal recolhido no RR, id 0ed5344. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS O Regional afastou a validade do regime de compensação na modalidade banco de horas, na medida em que os espelhos de ponto evidenciam a existência de vários períodos de labor acima dos 10 dias consecutivos, sem a concessão das folgas semanais correspondentes. De acordo com os fundamentos expostos no v. acórdão, não é possível divisar ofensa ao parágrafo único, do artigo 59-B da CLT, tampouco contrariedade à Súmula 85, V, do TST (CLT, art. 896, "a" e "c"). Inespecíficos os arestos colacionados com vistas a corroborar o dissídio de teses, pois não há correlação entre os casos julgados nos acórdãos paradigmas e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /chps SAO PAULO/SP, 19 de março de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

- GABRIEL MATIAS ARNONI