1001832-96.2016.5.02.0717

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001832-96.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: REINALDO SANTOS AQUINO RECLAMADO: BASTIEN INDUSTRIA METALURGICA LTDA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b164c05 proferido nos autos. Nesta data, eu, BRUNA DE PAULA CARVALHO ANTONIO, Servidora, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO. ATOrd 1001832-96.2016.5.02.0717 Vistos. (id 576894a) INTIME-SE o reclamante para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve o pagamento do seu crédito no processo da recuperação judicial/falência da reclamada. Findo o prazo, em caso de inércia injustificada, iniciar-se-á o prazo previsto no art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente), pois na hipótese terá deixado o exequente de cumprir determinação judicial no curso da execução (§ 1.º). CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 05 de novembro de 2025. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- REINALDO SANTOS AQUINO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001832-96.2016.5.02.0717 RECLAMANTE: REINALDO SANTOS AQUINO RECLAMADO: BASTIEN INDUSTRIA METALURGICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica

V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 576894a proferido nos autos. Nesta data, eu, EDSON LOPES DE OLIVEIRA, Servidor, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho Titular, Dra. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO, informando o retorno dos autos do TRT. Decisão julgou procedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada para manter no polo passivo da execução o suscitado, JOSÉ DUARTE PINTO.

O suscitado interpôs AGRAVO DE PETIÇÃO. A 3ª Turma do TRT assim decidiu: “ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer do agravo de petição interposto pelo agravante e, no mérito, por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO ao apelo para declarar a ilegitimidade do agravante para responder pela presente execução, sendo o voto da Exma. Desembargadora Margoth Giacomazzi Martins com ressalva quanto à competência desta Justiça Especializada." Não foram interpostos outros recursos.ATOrd 1001832-96.2016.5.02.0717

Vistos. Ante o teor do v. acórdão (id: 948075c), EXCLUA-SE o suscitado, JOSÉ DUARTE PINTO, do polo passivo da demanda.Após, SOBRESTE-SE o feito pelo período de 1 (um) ano ou até a quitação do crédito exequendo no Juízo falimentar.Intimem-se as partes.CUMPRA-SE. Nada mais. SAO PAULO/SP, 08 de agosto de 2024. CAROLINA MENINO RIBEIRO DA LUZ PACIFICO Juíza do Trabalho Titular