1001834-42.2016.5.02.0046

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001834-42.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA RECLAMADO: OURIVES PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5414a2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO VELILLA MENDES DESPACHO Vistos. Id 570d832: Para que se demonstre possível a aplicação do instituto, deve-se demonstrar que o sócio agiu com desvio de finalidade e comprovar a confusão patrimonial, caracterizada pelo esvaziamento do patrimônio pessoal através da integralização dos valores na pessoa jurídica, com o fito de se esquivar da execução, o que, de fato, não fora comprovado nos autos. Tendo em vista que a fraude não se presume, indefiro a desconsideração inversa pleiteada. Intime-se o exequente para indicar meios concretos e eficazes para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 30 dias, abstendo-se de requerer novamente medidas já realizadas nos autos, as quais não serão reiteradas, exceto mediante indícios de alteração da situação patrimonial dos executados, sob pena de arquivamento pelo art. 11-A, da CLT. SAO PAULO/SP, 18 de dezembro de 2025. KAROLINE SOUSA ALVES DIAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ANTONIO CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA COSTA