1001834-58.2017.5.02.0385

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001834-58.2017.5.02.0385 RECLAMANTE: FLAVIO DA FRANCA CRISPIM RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a123627 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI DECISÃO Nos termos da ata de audiência ID nº 34776cd , de 18/09/2026, foi homologado acordo entre as partes, na forma proposta pelo MM. Juízo Auxiliar em Execução do E. TRT da 2ª Região, para satisfação do crédito exequendo líquido apurado (crédito principal líquido da parte autora e honorários advocatícios sucumbenciais) com deságio de 30%. O extrato SISCONDJ juntado em 25/09/2026 sob ID nº cdf1709 confirma a transferência dos respectivos valores apurados,, com a devida correção monetária bancária. Assim e diante da quitação do crédito principal do exequente e dos honorários advocatícios, declaro , extinta a execução nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do CPC. Libere-se ao reclamante o remanescente do seu crédito líquido acordado, no importe de R$ 107.864,61. Consoante decisão proferida em 07/07/2026, sob ID.5021d70, libere-se ao patrono, Dr. RENATO SIDNEI PERICO, o valor relativo a seus honorários advocatícios, R$ 31.752,59. Exclua-se o nome da executada do BNDT. Cancelem-se a restrição registrada via RENAJUD. Cumpridas as providências supra, arquive- se o processo. Intimem-se. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FLAVIO DA FRANCA CRISPIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001834-58.2017.5.02.0385 RECLAMANTE: FLAVIO DA FRANCA CRISPIM RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a123627 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. ANNA CHRISTINI MAGALHAES DE ALMEIDA FORNAZARI DECISÃO Nos termos da ata de audiência ID nº 34776cd , de 18/09/2026, foi homologado acordo entre as partes, na forma proposta pelo MM. Juízo Auxiliar em Execução do E. TRT da 2ª Região, para satisfação do crédito exequendo líquido apurado (crédito principal líquido da parte autora e honorários advocatícios sucumbenciais) com deságio de 30%. O extrato SISCONDJ juntado em 25/09/2026 sob ID nº cdf1709 confirma a transferência dos respectivos valores apurados,, com a devida correção monetária bancária. Assim e diante da quitação do crédito principal do exequente e dos honorários advocatícios, declaro , extinta a execução nos termos do disposto no artigo 924, inciso II, do CPC. Libere-se ao reclamante o remanescente do seu crédito líquido acordado, no importe de R$ 107.864,61. Consoante decisão proferida em 07/07/2026, sob ID.5021d70, libere-se ao patrono, Dr. RENATO SIDNEI PERICO, o valor relativo a seus honorários advocatícios, R$ 31.752,59. Exclua-se o nome da executada do BNDT. Cancelem-se a restrição registrada via RENAJUD. Cumpridas as providências supra, arquive- se o processo. Intimem-se. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001834-58.2017.5.02.0385 RECLAMANTE: FLAVIO DA FRANCA CRISPIM RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf733a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. APARECIDA RAISSA DUARTE DA SILVA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 17/09/2026 15:45, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/819.***.***-57?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 09 de setembro de 2026. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

Intimado(s) / Citado(s)

- FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1001834-58.2017.5.02.0385 RECLAMANTE: FLAVIO DA FRANCA CRISPIM RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf733a4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. APARECIDA RAISSA DUARTE DA SILVA DESPACHO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 17/09/2026 15:45, na sala virtual 1, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/819.***.***-57?pwd=Y2tadjZvU2I5WWZLUHQvQ1E2TDVPdz09 ID da reunião: 819 5352 1257 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 09 de setembro de 2026. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC

Intimado(s) / Citado(s)

- FLAVIO DA FRANCA CRISPIM

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001834-58.2017.5.02.0385 RECLAMANTE: FLAVIO DA FRANCA CRISPIM RECLAMADO: FUNDACAO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4a0b6dd proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. FABRICIO DE ANDRADE AZAMBUJA DECISÃO Petição ID nº 749a328. Nada a deferir. Totalmente imprópria a pretensão manifestada pelo autor, no sentido de excluir do crédito exequendo o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais. O acordo celebrado e homologado no curso da execução importa novação da obrigação decorrente do título judicial e, decorrendo de legítima e espontânea manifestação de vontade das partes, dentre as quais o próprio peticionário, expressamente delimitou as verbas integrantes do pactuado, especificando a quantia principal devida ao autor e a quantia devida a seu advogado. Nesse contexto, tratando-se de verba que tem como partes o patrono do autor, na qualidade de credor, e a reclamada, na qualidade de devedora, temos que tais honorários advocatícios se revestem de natureza sucumbencial e não contratual. Tratando-se de verba acessória, sua satisfação somente ocorrerá após quitado integralmente o crédito do reclamante. No mais, abstenham-se os advogados, anteriores e atuais, de trazer ao presente feito discussão que não lhe é afeta. A liberação determinada pela decisão ID nº 31a2e39, exarada em 12/05/2026, objeto do alvará juntado em 17/05/2026, se refere a parcial crédito líquido do reclamante e a este título é considerado o respectivo pagamento. Qualquer discussão relacionada a repasse/retenção de valor ou desconto de honorários advocatícios contratuais são alheias ao objeto da presente execução trabalhista, dizendo respeito à relação contratual da parte com seus patronos e, como tais, devem ser objeto da ação própria a ser submetida ao MM. Juízo materialmente competente. Assim, mantenho os termos da decisão ID nº 5021d70, exarada em 07/07/2026. Intimem-se. OSASCO/SP, 10 de julho de 2026. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RENATO SIDNEI PERICO