1001845-30.2017.5.02.0016

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001845-30.2017.5.02.0016 RECLAMANTE: NATHALY DE OLIVEIRA RECLAMADO: ANA CAROLINA SANTOS 062.***.***-76 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cc329c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 08 de setembro de 2026. MARCIO REZENDE MELO DESPACHO Vistos. Intime-se o patrono do autor para compulsar os autos tomando ciência das providências executivas já realizadas por este Juízo. Em caso de insatisfação das medidas já realizadas deverá indicar novos e EFETIVOS meios de prosseguimento da execução, indicando bens livres e desembaraçados, com informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 54, § 7° do Prov. GP/CR 13/06. Silente a parte, ter-se-á por iniciado o prazo de prescrição a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES AP 1001845-30.2017.5.02.0016 AGRAVANTE: NATHALY DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANA CAROLINA SANTOS 062.***.***-76 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28e83e8 proferida nos autos. AP 1001845-30.2017.5.02.0016 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. NATHALY DE OLIVEIRA CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (SP292177) Recorrido: ANA CAROLINA SANTOS Recorrido: ANA CAROLINA SANTOS 062.***.***-76 Recorrido: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A Recorrido: CIELO S.A. Recorrido: GERENCIANET PAGAMENTOS DO BRASIL LTDA Recorrido: IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Recorrido: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. Recorrido: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Recorrido: PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Recorrido: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. Recorrido: STRIPE BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA Recorrido: WIRECARD BRASIL S.A. RECURSO DE: NATHALY DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/07/2026 - Id 9331114; recurso apresentado em 27/07/2026 - Id 889e382). Regular a representação processual (Id e549c5a ). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO 1.2 DA SUSPENSÃO DA CNH De início, cumpre salientar que somente a alegação de ofensa direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do TST). A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho orienta-se no sentido de que a simples insolvência do devedor não enseja, por si só, a adoção de medidas que limitem sua liberdade, como retenção de CNH, pois a execução civil não possui o caráter punitivo da execução penal. Precedentes: ROT-123-66.2022.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 28/04/2023; ROT-2247-90.2020.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 16/12/2022; ROT-1577-86.2019.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 03/06/2022; RO-172-15.2019.5.05.0000, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 02/12/2022; Ag-AIRR-491-30.2014.5.09.0684, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 06/09/2024; AIRR-AIRR-221400-87.2003.5.15.0083, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 08/03/2024; Ag-AIRR-10834-48.2014.5.01.0057, 8ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, DEJT 25/06/2024. Consignado no v. acórdão que a medida postulada se revela inadequada e ineficaz para a satisfação do débito trabalhista, não é possível divisar ofensa direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pelo art. 896, § 2º, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mcss SAO PAULO/SP, 20 de agosto de 2026. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª TURMA Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES AP 1001845-30.2017.5.02.0016 AGRAVANTE: NATHALY DE OLIVEIRA AGRAVADO: ANA CAROLINA SANTOS 062.***.***-76 E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:79aa3a0, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ALCINA MARIA FONSECA BERES, BIANCA BASTOS, CLÁUDIA MARA FREITAS MUNDIM. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora BIANCA BASTOS (Regimental). Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição da exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 16 de julho de 2026. SCHEILLA DA SILVA SOUZA DECARO Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001845-30.2017.5.02.0016 RECLAMANTE: NATHALY DE OLIVEIRA RECLAMADO: ANA CAROLINA SANTOS 062.***.***-76 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01519d9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. PATRICIA SILVA MARTINEZ LEITE DESPACHO Segundo a Jurisprudência que já vem se formando em torno da temática da apreensão/suspensão da CNH/PASSAPORTE, tem-se que a medida, por muito restritiva, não deve ser adotada de forma geral e indiscriminada. Seguir o caminho da adoção indistinta, por certo, culminaria por abarcar situações absurdas de restrição de mobilidade para pessoas que trabalham usando a CNH e também pessoas com condições debilitadas de saúde que dependem do transporte por alguém, cuja CNH acabaria restrita. Intime-se o patrono do autor para indicar novos e EFETIVOS meios de prosseguimento da execução, indicando bens livres e desembaraçados, com informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 54, § 7° do Prov. GP/CR 13/06. Silente a parte, ter-se-á por iniciado o prazo de prescrição a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2026. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001845-30.2017.5.02.0016 RECLAMANTE: NATHALY DE OLIVEIRA RECLAMADO: ANA CAROLINA SANTOS 062.***.***-76 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 07129d8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 24 de março de 2026. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Indefiro o pedido de penhora no rosto, uma vez que, conforme assevera a própria parte, nos autos nº 0035744-13.2024.8.26.0100 houve bloqueio parcial de valores. Logo, inexistem valores sobejantes que justifiquem o pedido. Intime-se o patrono do autor para compulsar os autos tomando ciência das providências executivas já realizadas por este Juízo. Em caso de insatisfação das medidas já realizadas deverá indicar novos e EFETIVOS meios de prosseguimento da execução, indicando bens livres e desembaraçados, com informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 54, § 7° do Prov. GP/CR 13/06. Silente a parte, ter-se-á por iniciado o prazo de prescrição a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 24 de março de 2026. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001845-30.2017.5.02.0016 RECLAMANTE: NATHALY DE OLIVEIRA RECLAMADO: ANA CAROLINA SANTOS 062.***.***-76 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81d8a80 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 12 de fevereiro de 2026. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Indefiro a renovação de pesquisa RENAJUD e ARISP, bem como de quaisquer medidas já realizadas nos autos, não havendo qualquer comprovação de alteração da situação fática a ensejar a renovação das medidas já praticadas. Incumbe à parte diligenciar no sentido de encontrar bens livres e desembaraçados para satisfação de seu direito. Intime-se o patrono do autor para compulsar os autos tomando ciência das providências executivas já realizadas por este Juízo. Em caso de insatisfação das medidas já realizadas deverá indicar novos e EFETIVOS meios de prosseguimento da execução, indicando bens livres e desembaraçados, com informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 54, § 7° do Prov. GP/CR 13/06. Silente a parte, ter-se-á por iniciado o prazo de prescrição a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2026. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001845-30.2017.5.02.0016 RECLAMANTE: NATHALY DE OLIVEIRA RECLAMADO: ANA CAROLINA SANTOS 062.***.***-76 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff726a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 10 de setembro de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Indefiro a renovação de tentativa de penhora online, tendo em vista que já realizada nos autos, não havendo qualquer comprovação de alteração da situação fática a ensejar a renovação das medidas já praticadas. Incumbe à parte diligenciar no sentido de encontrar bens livres e desembaraçados para satisfação de seu direito. Intime-se o patrono do autor para indicar novos e EFETIVOS meios de prosseguimento da execução, indicando bens livres e desembaraçados, com informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 54, § 7° do Prov. GP/CR 13/06. Silente a parte, ter-se-á por iniciado o prazo de prescrição a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- NATHALY DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001845-30.2017.5.02.0016 : NATHALY DE OLIVEIRA : ANA CAROLINA SANTOS 062.***.***-76 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de9ae1b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 12 de maio de 2025. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Para atendimento do pedido de Id. 7e8381c, a parte deverá declinar o rol de executados que serão abrangidos pela medida, com identificação de CNPJ/CPF. Prazo de 10 dias. Fica, ainda, a parte ciente de que transcorrido o prazo in albis, terá início o prazo prescricional de 2 anos a que alude o artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2025. JULIANA VARELA DE ALBUQUERQUE DALPRA Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001845-30.2017.5.02.0016 RECLAMANTE: NATHALY DE OLIVEIRA RECLAMADO: ANA CAROLINA SANTOS 062.***.***-76 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cefcd1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 14 de outubro de 2024. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DECISÃO Vistos. Decisão homologatória dos cálculos acostada no Id. 993e037. Atualização dos cálculos juntada no Id. 8f4ef4b. Da análise dos autos, verifico que o Juízo está parcialmente garantido, conforme delineado no extrato de movimentação de conta judicial de Id. a602786, que aponta a disponibilidade da quantia total de R$ 999,67, pendente de liberação. Nesta seara, determino que: 1-) Libere-se à parte autora o valor de R$ 999,67, acrescido de juros de mora e correção monetária, devidos a partir da data do depósito, através de transferência bancária eletrônica, a ser feita para conta informada na petição de Id. 75f7f81 (Titular: Cibele Dos Santos Tadim Neves Spindola; CNPJ/CPF 326.***.***-78; Banco do Brasil; Agência 5949; Conta Corrente 20432-3). Procuração apresentada no Id. ae13014. Após efetivamente liberado o valor supracitado, sobreste-se o feito no aguardo dos demais descontos no salário da executada. Antes, porém, determino a intimação das partes acerca desta decisão, para manifestação, em 5 dias, sob pena de preclusão. O silêncio será entendido como concordância. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de outubro de 2024. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001845-30.2017.5.02.0016 RECLAMANTE: NATHALY DE OLIVEIRA RECLAMADO: ANA CAROLINA SANTOS 062.***.***-76 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35a0415 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. 16 de setembro de 2024. CARLOS EDUARDO ISHIKAWA DESPACHO Vistos. Para liberação de valores deverá o (a) patrono (a) acostar procuração atualizada, outorgada recentemente, e que contenha poderes especiais para receber e dar quitação. Prazo de 10 dias. Não cumprida a determinação, tornem conclusos para novas deliberações. SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2024. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular

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