1001852-63.2016.5.02.0046

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001852-63.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: RALPH DE OLIVEIRA CAMPOS RECLAMADO: SOUZA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 518b9c2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Nada mais. SÃO PAULO, data abaixo. Luiz Henrique do Carmo Schmidt - Analista Judiciário. DECISÃO 1 - Considerando a certidão negativa em ID. 090d97c, revejo parcialmente o item 2 da decisão em ID. e04834d. 2 - Transfira-se à ré SOUZA CRUZ LTDA, a título de restituição do valor sobejante, o depósito em ID. 521c3b1 (R$ 22.637,14 de 03/05/2023 - BB/SISCONDJ), devendo incluir também os acréscimos bancários incidentes até a liberação. 3 - Após cumprido, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. 4 - Intimem-se. KAROLINE SOUSA ALVES DIAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RALPH DE OLIVEIRA CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001852-63.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: RALPH DE OLIVEIRA CAMPOS RECLAMADO: SOUZA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e04834d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP. Nada mais. SÃO PAULO, data abaixo. Luiz Henrique do Carmo Schmidt - Analista Judiciário. DECISÃO 1 - Considerando a sentença de liquidação complementar em ID. 159045a e a planilha de atualização em ID. d4e887d, libere-se ao AUTOR, correspondente ao remanescente do seu crédito líquido, o depósito em ID. 294c653 (R$ 68.786,74 de 07/03/2025 - BB/SISCONDJ), devendo incluir também os acréscimos bancários incidentes até a liberação. 2 - Quanto ao restante do depósito em ID. 3f46b2d (R$ 22.637,14 de 03/05/2023 - BB/SISCONDJ), cadastre-se o referido depósito no formulário eletrônico disponibilizado pela Corregedoria Regional no endereço eletrônico “http://ww2.trt2.jus.br/saldos” (Ofício Circular nº 827/CR de 30/03/2023), a fim de que as Varas do Trabalho interessadas no envio do numerário possam se manifestar no prazo de 10 dias. Se decorrido "in albis" o mencionado prazo, transfira-se o numerário ao réu SOUZA CRUZ LTDA, a título de restituição do valor sobejante (Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019, art. 2º, §§ 2º e 3º). 3 - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 8 (oito) dias, acerca de eventual divergência quanto à distribuição do numerário na forma estabelecida nesta decisão, sob pena de preclusão e concordância. Não havendo apontamento de óbice, expeça(m)-se o(s) alvará(s) e ofício(s) pertinente(s). 4 - Após cumprida(s) a(s) determinação(ões) supra e nada sendo requerido no prazo legal, restará extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC, devendo os autos serem então encaminhados ao arquivo definitivo. 5 - Intimem-se. KAROLINE SOUSA ALVES DIAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RALPH DE OLIVEIRA CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001852-63.2016.5.02.0046 : RALPH DE OLIVEIRA CAMPOS : SOUZA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 159045a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP, informando o quanto segue: Relatório às fls. 1330 ; Cálculos do autor às fls. 1341 (id 85a3470) Impugnação da ré às fls. 1344 (id c7afda1) Concordância expressa do autor às fls. 1354 (id 97dd4b9) São Paulo, data abaixo. Eloisa Raiça Arteze Técnico Judiciário VISTOS 1- Isto posto, diante da concordância expressa do autor, HOMOLOGO os cálculos da ré de fls. 1348 (id 9342bd8), fixando o valor da liquidação complementar (diferenças de juros bancários), atualizados até 23/01/2025, da seguinte forma: DESCRIÇÃO VALOR Principal R$ 68.112,28 VALOR TOTAL R$ 68.112,28 2 -Todos os valores acima deverão ser atualizados pela IPCA-E até a data do pagamento. 3 - Sobre o valor fixado supra, não haverá incidência de juros, pois tal valor já se trata inteiramente de juros. 4 - Considerando que a presente liquidação complementar trata apenas da diferença prevista na súmula nº 7, do E. TRT/SP, não há incidência de recolhimentos previdenciários, nem fiscais. 5 - Custas da fase de conhecimento já recolhidas. Custas da execução pela reclamada ao final. 6 - Deixo de encaminhar os autos a União, nos termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda. 7 - Intime-se a reclamada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a decisão na forma do art. 523 do CPC/2015 (não incidindo a multa prevista no §1º de tal artigo, conforme entendimento fixado na Súmula nº 31 do TRT desta 2ª Região) e efetue o pagamento do valor fixado. 8 – Se decorrido "in albis" o prazo legal, expeça-se mandado para que se proceda ao bloqueio SISBAJUD contas da reclamada, inclusão de seu nome no BNDT e realização das pesquisas Renajud e Arisp. 9 - Ciência ao reclamante. SAO PAULO/SP, 20 de fevereiro de 2025. KAROLINE SOUSA ALVES DIAS Juíza do Trabalho Substituta

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- SOUZA CRUZ LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001852-63.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: RALPH DE OLIVEIRA CAMPOS RECLAMADO: SOUZA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d54e4ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ELOISA RAICA ARTEZE DESPACHO Vistos. Com razão a reclamada. Verifica-se que os valores constantes de planilha de fl 1342 como "valores soerguidos" não coincidem com os comprovantes apresentados às fl 1337 (id- a1ace55) e seguintes. Nesses termos, intime-se o autor, pela derradeira vez, para que em 8 dias retifique seus cálculos procedendo o correto abatimento de valores, nos termos de decisão de fl 1330 (5d5e7ce ). No silencio ou novo descumprimento, ao arquivo nos termos do 11-A da CLT. Cumprido, tornem conclusos para análise. SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2025. KAROLINE SOUSA ALVES DIAS Juíza do Trabalho Substituta

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- SOUZA CRUZ LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001852-63.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: RALPH DE OLIVEIRA CAMPOS RECLAMADO: SOUZA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d54e4ab proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ELOISA RAICA ARTEZE DESPACHO Vistos. Com razão a reclamada. Verifica-se que os valores constantes de planilha de fl 1342 como "valores soerguidos" não coincidem com os comprovantes apresentados às fl 1337 (id- a1ace55) e seguintes. Nesses termos, intime-se o autor, pela derradeira vez, para que em 8 dias retifique seus cálculos procedendo o correto abatimento de valores, nos termos de decisão de fl 1330 (5d5e7ce ). No silencio ou novo descumprimento, ao arquivo nos termos do 11-A da CLT. Cumprido, tornem conclusos para análise. SAO PAULO/SP, 30 de janeiro de 2025. KAROLINE SOUSA ALVES DIAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RALPH DE OLIVEIRA CAMPOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001852-63.2016.5.02.0046 RECLAMANTE: RALPH DE OLIVEIRA CAMPOS RECLAMADO: SOUZA CRUZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d5e7ce proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ELOISA RAICA ARTEZE DESPACHO VISTOS 1 - Trata-se de liquidação complementar, relativa à diferença de juros conforme a Súmula nº 7 do E. TRT da 2ª Região. 2 - A mencionada súmula 7 assim determina: “É devida a diferença entre os juros bancários incidentes sobre o depósito da condenação e os juros trabalhistas, salvo se o depósito objetivou quitar a execução pelo valor fixado na sentença”. 3 – Verifica-se que os depósitos de fls. 582 (id 4d602d1 - Pág. 1) e 1061 (id 296a144 - Pág. 1) foram realizados com a intenção de apresentar recurso. Logo, é devida a diferença de juros pretendida pelo obreiro. No entanto, o depósito de fls. 1209 (id e481621) foi efetuado com a intenção de quitar integral e imediatamente a execução, logo, indevida diferença de juros sobre este. 4 – Note-se que, de acordo com comprovantes de fls. 1211 (id ea2e96b) e 1213 (id c27f73f) e transferências de fls. 1320 (id bf696ad) houve a quitação dos valores devidos referente à verbas previdenciárias e imposto de renda. 5 – No mais, observa-se que o autor não comprovou os valores levantados em todos os alvarás. Para a correta apuração da diferença entre os juros trabalhistas e os juros bancários, toma-se apenas o principal homologado e aplica-se a este o valor da correção monetária e juros de mora até a data do levantamento, deduzindo-se do que se apurou o valor efetivamente levantado, sendo que o resultado é a diferença devida. 6 – Nesses termos, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o reclamante o valor efetivamente levantado nos alvarás de fls. 1201, 1318 e 1319 e a respectiva data (dia, mês e ano), bem como comprove documentalmente tais informações. 7 – Cumprido, deve o autor para que, em 8 dias, reapresentar os cálculos que entende devidos, nos seguintes termos: - computando os valores efetivamente levantados e as respectivas datas; - excluindo os valores de INSS e IR; - observando a data da liquidação de valores (01/06/2020) para apuração das diferenças até a data das liberações; - informar a data da atualização de valores. Note-se que não há apuração de juros, pois tal valor já se trata inteiramente de juros. 8 – Após, intime-se a ré para que se manifeste sobre os novos cálculos do autor, em 8 dias, sob pena de preclusão e concordância. SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2024. KAROLINE SOUSA ALVES DIAS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SOUZA CRUZ LTDA