Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- SP MICRO CURSOS LIVRES EIRELI - ME, SAMUEL DOS SANTOS, WAGNER LEANDRO DA SILVA, AUTO MOTO ESCOLA J.R. EIRELI - ME
- Advogados
- JOSE LUIS GOMES DA SILVA (OAB 136522/SP), DANIELE DA SILVA SAMPAIO (OAB 430756/SP), ARTHUR ALEX ESTEVES DA FONSECA (OAB 138624/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001863-64.2016.5.02.0702 RECLAMANTE: SAMUEL DOS SANTOS RECLAMADO: AUTO MOTO ESCOLA J.R. EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 15d6713 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Encerre-se o sobrestamento. De acordo com o art. 11-A, caput e § 1º, da CLT, ocorre a prescrição intercorrente no Processo do Trabalho no prazo de dois anos, contados de quando o(a) exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução (Art. 2º, IN 41/2018, TST e Art. 3º, Recomendação 03/2018, da CGJT). Na hipótese, o(a) exequente foi intimado(a) para indicar meios para prosseguimento da execução em 16/02/2024 (ID. 467c88a), esgotando-se este prazo em 01/03/2024 sem a apresentação de quaisquer medidas efetivas para o bom andamento da execução. Em 06/03/2024 foi publicado o despacho #id:e021ea3 dando ciência do início do prazo prescricional. Registro, ademais, terem sido realizados diversos atos de pesquisa patrimonial, com uso dos sistemas eletrônicos disponíveis a este Juízo, assim como a inclusão no BNDT e desconsideração da personalidade jurídica. Nesse contexto, de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 487, II e 924, V, ambos do CPC/15 (Art. 6º, da Recomendação 03/2018, da CGJT). Custas dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, remeta-se ao arquivo. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- AUTO MOTO ESCOLA J.R. EIRELI - ME