1001863-67.2016.5.02.0313

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001863-67.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: GILBERTO DE ABREU VIANA RECLAMADO: TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 431f6aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO DESPACHO Vistos, etc. #id:497d19d: Atente-se o reclamante que conforme despacho anterior foi deferida a pesquisa patrimonial face as filais também. No mais, O exequente comprova a existência de crédito da executada junto à empresas tomadoras de serviço indicadas em sua petição. Atualizem-se os cálculos de liquidação. Após, expeça-se mandado de penhora de crédito, para bloqueio do valor suficiente ao adimplemento da presente execução, sob pena de multa de R$10.000,00 em caso de descumprimento. No cumprimento do mandado, o oficial de Justiça deverá anexar cópia do contrato referente ao crédito em questão. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 19 de setembro de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001863-67.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: GILBERTO DE ABREU VIANA RECLAMADO: TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e346f4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 19 de agosto de 2025 AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO DESPACHO Vistos, etc. #id:1ccb509: Por ora, defiro a execução valendo-se dos meios eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD) em face da(s) executada(s) TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI, CNPJ: 35.***.***/0001-60 e filiais. Cumpra-se a Secretaria. No cumprimento desta ordem de bloqueio de ativos, deverão ser inseridos os CNPJs da matriz e filiais (se houver), com vistas a alcançar na constrição judicial ativos financeiros tanto da matriz, quanto de eventuais filiais, que também deverão ser objeto de todas as ordens constritivas e de pesquisa patrimonial pelas demais ferramentas eletrônicas de acesso restrito ao Poder Judiciário. Registra-se que, consoante sólida jurisprudência do STJ (tese firmada no Tema Repetitivo nº 614), é possível a constrição judicial dos ativos patrimoniais de filiais para saldar dívida da matriz e vice-versa, porquanto se trata do mesmo empreendimento econômico e de idêntica unidade patrimonial da pessoa jurídica, ex vi: “Inexiste óbices à penhora, em face de dívidas tributárias da matriz, de valores depositados em nome das filiais”. Não encontrados bens, ciência ao(à) autor(a) para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução, observando os convênios utilizados de forma infrutífera. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 21 de agosto de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001863-67.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: GILBERTO DE ABREU VIANA RECLAMADO: TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9064df proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 28 de julho de 2025 AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO Vistos, etc. #id:4acf307: Ciência ao(à) exequente da resposta negativa do convênio SISBAJUD-teimosinha para que, no prazo de 30 dias, indique outros meios de prosseguimento da execução ainda não realizados no presente feito. No silêncio, determino o sobrestamento por execução frustrada, observando-se o prazo do artigo 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 29 de julho de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001863-67.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: GILBERTO DE ABREU VIANA RECLAMADO: TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78191fb proferido nos autos. Vistos, etc. ID 4183314: Inicialmente, defiro a tentativa de bloqueio de ativos financeiros da(s) executada(s) por meio do convênio SISBAJUD, na modalidade teimosinha, observando-se o CNPJ da matriz e das filiais da executada, como indicado pelo autor. Considerando que o GAEPP não realiza ainda referido procedimento a Secretaria deverá, por meio dos(as) servidores(as) autorizados(as) realizar e acompanhar excepcionalmente a reiteração, por meio do convênio SISBAJUD, até a data limite de 30 dias. Após, com o resultado da pesquisa, dê-se ciência ao(à) exequente para que, no prazo de 30 dias, indique outros meios de prosseguimento da execução ainda não realizados no presente feito. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, observando-se o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 28 de maio de 2025. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001863-67.2016.5.02.0313 : GILBERTO DE ABREU VIANA : TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20e420e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAROLINE PEREIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Vistos, etc. #id.da07418: DÊ-se ciência ao(à) exequente da certidão do oficial de justiça com o resultado das pesquisas eletrônicas, para que apresente manifestação quanto ao prosseguimento da execução no prazo de 30 dias com base nos resultados obtidos. Atribua-se visibilidade aos documentos sigilosos ao(à) exequente. Tendo em vista a tentativa infrutífera de penhora via SISBAJUD em face da executada e, em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), efetue-se a sua restrição no cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo acima, deverá o(a) exequente se manifestar sobre eventual interesse no redirecionamento da execução em face do(s) sócio(s) da executada inadimplente, por meio da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, devendo neste caso juntar ficha cadastral atualizada da JUCESP ou QSA da referida executada, bem como indicar em sua petição a qualificação completa do(s) sócio(s) atuais que pretende a inclusão no polo passivo por meio do mencionado incidente. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, observando-se o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 30 de abril de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001863-67.2016.5.02.0313 : GILBERTO DE ABREU VIANA : TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d936477 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 17 de março de 2025 AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO DESPACHO Vistos, etc. #id:65772b7: Prossiga-se com a execução valendo-se dos meios eletrônicos (SISBAJUD e RENAJUD) em face das filiais da executada(s) TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI, CNPJ: 35.***.***/0001-60, expedindo a competente ordem de pesquisa patrimonial, por meio do sistema ARGOS a ser cumprido pelo GAEPP – art. 5º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal. O resultado das pesquisas deverá ser anexado sob sigilo e atribuindo visibilidade ao(a) exequente. No cumprimento do SISBAJUD deverá, quanto a pessoa jurídica, ser alimentada na ordem de bloqueio apenas os 8 primeiros dígitos do CNPJ com vistas a alcançar na constrição judicial ativos financeiros de eventuais filiais, devendo ser desconsiderados valores que não excederem R$ 50,00 (Art. 12. , § único, ATO GP/CR Nº 02/2020). Em cumprimento ao determinado pela Lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), não havendo a comprovação do pagamento, efetue-se o cadastro da(s) executada(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) de: TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI, CNPJ: 35.***.***/0001-60. Não encontrados bens, ciência ao(à) autor(a) para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução, observando os convênios utilizados de forma infrutífera. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 17 de março de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001863-67.2016.5.02.0313 : GILBERTO DE ABREU VIANA : TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5aa1a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. Guarulhos, 27 de fevereiro de 2025 AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO DESPACHO Vistos, etc. #id:8d29b10: DÊ-se ciência e intime-se o(a) reclamante do retorno da carta precatória com diligência negativa para que indique meios adequados à satisfação de seu crédito, em 30 dias. No silêncio, ou na apresentação de meios já praticados nos autos, aguarde-se provocação em sobrestamento, situação em que o processo estará sujeito aos prazos prescricionais pertinentes, nos termos do artigo 11-A da CLT. Int GUARULHOS/SP, 28 de fevereiro de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001863-67.2016.5.02.0313 RECLAMANTE: GILBERTO DE ABREU VIANA RECLAMADO: TRANSPORTADORA BELMOK EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 527097d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. AMÉLIO CORDIER DOS SANTOS NETO DESPACHO Vistos, etc. Cumpra-se com urgência o quanto determinado no despacho de #id:7b7468c. #id:596c157: Por ora, defiro a pesquisa SISBAJUD e RENAJUD nas filiais da executada indicadas na petição do autor, expedindo a competente ordem de pesquisa patrimonial, por meio do sistema ARGOS a ser cumprido pelo GAEPP – art. 5º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal. O resultado das pesquisas deverá ser anexado sob sigilo e atribuindo visibilidade ao(a) exequente. Não encontrados bens, ciência ao(à) autor(a) para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, manifestando-se sobre o prosseguimento da execução, observando os convênios utilizados de forma infrutífera. Na inércia, determino o sobrestamento do feito por execução frustrada, aguardando-se providências pelo(a) autor(a) ou o decurso do prazo previsto no art. 11-A da CLT. Int. GUARULHOS/SP, 20 de janeiro de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto

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