1001864-83.2020.5.02.0613

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001864-83.2020.5.02.0613 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d0e11d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 10/09/2026. JOAO LUIS FONSECA RIBEIRO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. O perito reapresentou o laudo contábil (ID 863a8d8) adequando-o conforme os termos do despacho de ID 31decb9 e com o qual concordaram as partes. Sendo assim, HOMOLOGO o laudo pericial contábil com ID 863a8d8, elaborado pelo perito Ivan Garcia Pereira, eis que em consonância com o julgado, para fixar o quantum debeatur em R$ 349.022,48, a serem majorados a partir de 31/07/2026 por meio da Taxa Legal até a data do efetivo pagamento, sendo: Principal R$ 154.125,29 Juros R$ 86.346,93 FGTS R$ 12.065,27 Juros sobre o FGTS R$ 7.227,14 INSS (reclamada) R$ 60.281,39 Honorários advocatícios (10%) R$ 25.976,46 Honorários periciais R$ 3.000,00 Custas R$ 0 TOTAL R$ 349.022,48 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 9.984,09 TOTAL R$ 9.984,09 Não há incidência de Imposto de Renda, conforme IN RFB nº 1500/2014 e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST. Custas adimplidas pela parte ré por ocasião da interposição de Recurso Ordinário (ID a264a69 e 0510ee7). Honorários periciais ao encargo da parte reclamada, arbitrados no importe de R$ 3.000,00, em favor de IVAN GARCIA PEREIRA. Honorários advocatícios pelo autor, ante a sucumbência recíproca, atribuída a condição suspensiva de exigibilidade, consoante entendimento do E.STF na ADI 5766. Tendo em vista o benefício da justiça gratuita deferida, a execução dos honorários de sucumbência em favor dos patronos da parte demandada ficará suspenso até a demonstração de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ou o decurso do prazo de 2 anos contados a partir do trânsito em julgado da sentença. DÊ-se ciência às partes da presente decisão, para eventual manifestação em cinco dias, conforme os termos do art. 884 da CLT. Decorrido o prazo, expeça-se a certidão para habilitação do crédito nos autos da recuperação judicial. Desnecessária a intimação da União (Seguridade Social), ante os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Intimem-se. Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2026. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001864-83.2020.5.02.0613 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f789a61 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, Dr(a). FREDERICO MONACCI CERUTTI, ante a interposição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição pela executada. São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA Diretora de Secretaria DECISÃO Mantenho a decisão agravada. ID #id:40e3748: Processe-se em termos, intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de instrumento, bem como ao agravo de petição #id:9b49815, no prazo legal. Recebidas ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E. TRT, com as cautelas e homenagens de estilo. Desde já, ficam as partes cientes que após a data de remessa dos autos ao E.TRT, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser remetidas à 2ª Instância, via ACESSO AO AMBIENTE - PJE 2º GRAU. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de novembro de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001864-83.2020.5.02.0613 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab6ed32 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, em vista da interposição de Agravo de Petição. São Paulo, data abaixo. BRUNA NUNES TEIXEIRA DECISÃO Ante o decurso do prazo da reclamada para cumprimento da determinação #id:91a834c, denego processamento ao agravo de petição interposto conforme doc. #id:9b49815. Intime-se a agravante. Decorrido o prazo, voltem conclusos. ID #id:7619f29: Aguarde-se por ora. SAO PAULO/SP, 17 de outubro de 2025. FREDERICO MONACCI CERUTTI Juiz do Trabalho Titular

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001864-83.2020.5.02.0613 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c07341 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 06 de fevereiro de 2025 MARIA CRISTIELIA DE OLIVEIRA DIAS DECISÃO ID 6b2468e: Garantido o juízo, processem-se os Embargos à Execução apresentados pela reclamada, intimando o exequente para manifestação em 5 dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos para julgamento. Decorrido o prazo, retornem conclusos para julgamento. SAO PAULO/SP, 06 de fevereiro de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001864-83.2020.5.02.0613 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0792ef5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP; certificando que: há laudo contábil e esclarecimentos apresentados pelo perito Ivan Garcia Pereira; São Paulo, 10 de janeiro de 2025. JOAO LUIS FONSECA RIBEIRO HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos, etc. Em vista do quanto informado, acolho os esclarecimentos do expert e HOMOLOGO o laudo pericial contábil de ID 52566b2, elaborado pelo perito Ivan Garcia Pereira, eis que em consonância com o julgado, na forma que segue: PRINCIPAL: R$ 159.653,38 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 52.941,51 a título de atualização pela taxa Selic e FGTS: R$ 12.495,64 atualizado pelo índice IPCA-E, acrescido de R$ 4.426,02 a título de atualização pela taxa Selic, totalizando em R$ 16.921,66 (valor em 26/08/2024), fixando-se em R$ 229.516,55 o valor bruto da condenação, atualizado até 26/08/2024. INSS: Recolhimentos previdenciários nos termos do julgado, sendo a cota da parte autora no valor de R$ 10.195,38, a ser deduzido de seu crédito, e a cota parte da reclamada no valor de R$ 52.113,43, ambos atualizados até 26/08/2024. Recolhimento em guia DARF PREVIDENCIÁRIA (CÓDIGO 6092). IR: R$ 46,91 atualizado até 26/08/2024 e que deverá ser recolhido em guia DARF. Os valores de INSS e IR deverão ser comprovados nos autos através das guias apropriadas por oportunidade da quitação do feito caso o depósito seja feito no valor líquido, sob pena de execução direta pelos equivalentes atualizados. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devidos pela reclamada no importe de R$ 22.951,66, relativos a 10% do valor da condenação, atualizados até 26/08/2024. Honorários periciais contábeis, devidos ao perito , a cargo da reclamada, já que sucumbente no objeto da perícia, arbitrados no importe de R$ 3.000,00 vigente em 10/01/2025. Custas adimplidas pela parte ré por ocasião da interposição de Recurso Ordinário (ID a264a69 e 0510ee7). Ante o exposto, restam devidos pela reclamada os valores acima apurados, totalizados na tabela abaixo: Data de atualização: 26/08/2024 Principal R$ 159.653,38 Juros R$ 52.941,51 FGTS R$ 16.921,66 INSS (reclamada) R$ 52.113,43 Honorários advocatícios R$ 22.951,66 Honorários periciais R$ 3.000,00 Custas R$ 0,00 TOTAL R$ 307.581,64 Do crédito bruto do reclamante, deverão ser descontados os seguintes valores: Descontos do valor bruto devido ao autor Imposto de renda R$ 0 INSS (reclamante) R$ 10.195,38 TOTAL R$ 0 Considerando que a devedora possui advogado constituído nos autos, fica a reclamada CITADA PARA PAGAMENTO do valor ora apurado, em 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução (Art. 523, caput do CPC). A reclamada, ao comprovar o pagamento, deverá juntar aos autos a planilha de atualização do débito até a data do efetivo cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 11 de janeiro de 2025. CARLOS EDUARDO DE MAGALHAES MENDONCA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001864-83.2020.5.02.0613 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Destinatário: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS INTIMAÇÃO - Processo PJeNos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, observando os termos da Súmula 368 do C.TST, bem como a IN RFB nº 1127/11, preferencialmente pelo sistema Pje-Calc.Friso que, conforme Ato CSJT.GP.SG nº 146/2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2024.JOAO LUIS FONSECA RIBEIROServidor

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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