1001872-10.2016.5.02.0481

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001872-10.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: SANDRA MARIA BISPO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6df541 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Diante do depósito de id 275c102 e da atualização do débito de id edbc9e9, determino: 1- Libere-se à parte exequente o valor de seu crédito líquido, R$536.035,61; 2 - Recolha-se o FGTS na conta vinculada da parte exequente, R$51.932,69; 3 - Recolham-se as contribuições previdenciárias, R$21.693,67 - cota reclamante, R$159.464,40 - cota reclamada; 4 - Recolha-se a parcela fiscal, R$35.426,53; 5 - Liberem-se os honorários periciais, R$2.500,00. Cumpridas as determinações supra, aguarde-se pelo prazo concedido à executada para manifestação acerca da impugnação da União Federal e tornem conclusos para decisão. SAO VICENTE/SP, 26 de fevereiro de 2026. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001872-10.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: SANDRA MARIA BISPO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 663eda2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DECISÃO Apresentado o laudo pericial, as partes concordaram com os valores apurados. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado sob Id 2707f9f, a fim de fixar os valores devidos pela reclamada nos seguintes termos: Principal: R$371.295,36 Juros de mora sobre o principal: R$277.735,57 FGTS para depósito na conta vinculada: R$29.472,98 Juros de mora sobre o FGTS: R$22.052,07 Valores atualizados até 01.01.2026 pela taxa Selic. Contribuição previdenciária devida pela parte reclamante, no valor de R$21.693,67, a ser deduzida de seu crédito. Contribuição previdenciária devida pela reclamada, no valor de R$159.464,40. Imposto de renda, no valor de R$35.426,53, a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014. Base tributável no valor de R$368.612,63, para um total de 66 competências. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a cargo da(s) reclamada(s), por sucumbente(s) em relação ao objeto da perícia, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Reforço, por oportuno, que a reclamada foi sucumbente no processo e, portanto, deve arcar com as despesas da execução, incluindo-se os honorários periciais. A fase de liquidação da sentença é apenas uma consequência da decisão de mérito. Intime-se a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro no BNDT. No silêncio, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial por meio do Sistema Argos Poupa Convênios ao GAEPP (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, CNIB) em face de , CNPJ: 00.***.***/0001-91. Considerando o valor das contribuições previdenciárias, dê-se ciência à PGFN, nos termos da Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013. Int. SAO VICENTE/SP, 13 de fevereiro de 2026. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001872-10.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: SANDRA MARIA BISPO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 663eda2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP. SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DECISÃO Apresentado o laudo pericial, as partes concordaram com os valores apurados. Assim, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado sob Id 2707f9f, a fim de fixar os valores devidos pela reclamada nos seguintes termos: Principal: R$371.295,36 Juros de mora sobre o principal: R$277.735,57 FGTS para depósito na conta vinculada: R$29.472,98 Juros de mora sobre o FGTS: R$22.052,07 Valores atualizados até 01.01.2026 pela taxa Selic. Contribuição previdenciária devida pela parte reclamante, no valor de R$21.693,67, a ser deduzida de seu crédito. Contribuição previdenciária devida pela reclamada, no valor de R$159.464,40. Imposto de renda, no valor de R$35.426,53, a ser recolhido nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713 de 22.12.1988, com a redação dada pela Lei nº 12.350/2010, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1500/2014. Base tributável no valor de R$368.612,63, para um total de 66 competências. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a cargo da(s) reclamada(s), por sucumbente(s) em relação ao objeto da perícia, atualizáveis até a data do efetivo pagamento. Reforço, por oportuno, que a reclamada foi sucumbente no processo e, portanto, deve arcar com as despesas da execução, incluindo-se os honorários periciais. A fase de liquidação da sentença é apenas uma consequência da decisão de mérito. Intime-se a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada e cadastro no BNDT. No silêncio, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial por meio do Sistema Argos Poupa Convênios ao GAEPP (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI, INFOJUD-ECF, CNIB) em face de , CNPJ: 00.***.***/0001-91. Considerando o valor das contribuições previdenciárias, dê-se ciência à PGFN, nos termos da Portaria nº 582, de 11 de dezembro de 2013. Int. SAO VICENTE/SP, 13 de fevereiro de 2026. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001872-10.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: SANDRA MARIA BISPO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76b5f94 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . São Vicente/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Em complemento à decisão que homologou os cálculos de liquidação, depreende-se a existência de depósitos recursais efetuados pela reclamada, o que autoriza o levantamento pela reclamante, eis que incontroversos. Nesse sentido, libere(m)-se, em termos, o(s) depósito(s) recursal(is) efetuados pela reclamada, mediante alvará(s), ao(à) autor(a). Com base no extrato Id 9c6582c, o valor atualizado dos depósitos recursais, projetados para 13/02/2026, é de R$60.710,26. Nesse sentido e com base na planilha de atualização elaborada pela secretaria nesta data, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento do saldo remanescente e comprovação dos recolhimentos previdenciários (em guia própria DARF), no prazo de 15 dias, sob pena de execução e cadastro de seus dados no BNDT. SAO VICENTE/SP, 13 de fevereiro de 2026. MARCOS VINICIUS DE PAULA SANTOS Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s) / Citado(s)

- BANCO DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001872-10.2016.5.02.0481 RECLAMANTE: SANDRA MARIA BISPO RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb86609 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP . SAO VICENTE/SP, data abaixo. RICARDO MARTINS DOS SANTOS DESPACHO Inicia-se a liquidação. Dispõe o § 1º-B, art. 879, da CLT: “As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”. Assim, ficam as partes intimadas para que no prazo comum de 08 (oito) dias apresentem os cálculos de liquidação. observando a coisa julgada, inclusive tributos (verbas tributáveis, número de meses a que se refere a condenação, e valores devidos ao INSS - quotas reclamante e reclamada), eventuais custas remanescentes e honorários periciais. Sucessiva e independentemente de nova intimação, nos termos do § 2º, art. 879 da CLT, fica aberto o prazo de 08 (oito) dias para impugnação de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Não havendo conciliação, tampouco concordância tácita e/ou expressa quanto aos cálculos, existindo divergência entre os valores, será nomeado perito contábil, às expensas da parte reclamada. Eventual concordância, tácita ou expressa, por parte da(s) empresa(s) com relação ao crédito do empregado, não ensejará homologação da conta se os cálculos estiverem equivocados quanto às contribuições fiscais e previdenciárias, de modo que não haja lesão aos cofres públicos (§1º, art. 879 da CLT c/c art. 43, Lei nº 8.212/91). Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial; o revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 e seu parágrafo único, da CLT). Atentem as partes para a sucessividade dos prazos: 08 (dez) dias para apresentação dos cálculos de liquidação nos termos acima especificados e, sucessivamente e independentemente de nova intimação, 08 (oito) dias para impugnação fundamentada dos cálculos ofertados pela pela parte adversa. Intimem-se. SAO VICENTE/SP, 30 de outubro de 2025. FRANCISCO CHARLES FLORENTINO DE SOUSA Juiz do Trabalho Titular