1001874-97.2023.5.02.0007

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001874-97.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b85fb6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO id 0d2f724 Determino a instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, a ser processado nos próprios autos, por medida de celeridade. Cite-se a empresa ESSENZA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA para que apresente defesa em 15 dias. Não sendo localizados nos endereços cadastrados na JUCESP ou na rede INFOJUD/INFOSEG, expeça-se edital. Escoado o prazo legal, tornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

- LEONE LAFAIETE CARLIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001874-97.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0950da0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO id bf3323e Defiro a utilização do CCS em face de todos os executados. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente. Intime-se. Oficie-se a SUSEP para localização de bens em nome dos executados MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI, CNPJ: 21.***.***/0001-30; LEONE LAFAIETE CARLIN, CPF: 331.***.***-98. Em atendimento às orientações das autoridades de saúde para evitar a disseminação do Coronavírus (COVID-19), as atividades nas instalações da SUSEP foram suspensas em meados de março de 2020, conforme noticiado no site da Autarquia. Diante disso, o atendimento presencial realizado pelo Setor de Protocolo também foi suspenso, ficando estabelecido que o protocolo de documentos deve ser realizado por peticionamento eletrônico. Tendo em vista que o cadastro deve ser feito por pessoa física, intime-se o reclamante para acessar o link http://susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei e realizar os procedimentos para habilitação para efetuar o protocolo da presente ordem judicial. DOU A PRESENTE ORDEM JUDICIAL FORÇA DE OFÍCIO. SAO PAULO/SP, 30 de julho de 2026. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001874-97.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI E OUTROS (1) Edital de Leilão Judicial Unificado 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Processo nº 1001874-97.2023.5.02.0007 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 23/06/2026, às 11:21 horas, através do portal da leiloeira Tatiana Paula Zani de Sousa - www.liderleiloes.com.br serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS, CPF: 473.***.***-09 , exequente, e MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI, CNPJ: 21.***.***/0001-30; LEONE LAFAIETE CARLIN, CPF: 331.***.***-98, executado(s), conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS: OS DIREITOS DECORRENTES DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.475 DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DRACENA/SP, CONTRIBUINTE: 1538500. DESCRIÇÃO: UM IMÓVEL URBANO, CONSTITUÍDO DO LOTE Nº 10 (DEZ) DA QUADRA Nº 10 (DEZ), situado do lado par da ALAMEDA INGLATERRA, distante 23,90 metros do prolongamento da RUA DAS PALMAS, no loteamento denominado JARDIM DAS PALMEIRAS IV, nesta cidade, distrito, município e comarca de Dracena, Estado de São Paulo, dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações, no sentido visual de quem da Alameda olha para o imóvel: pela frente confronta com a mencionada Alameda Inglaterra, por onde mede 11,95 metros; do lado direito confronta com o lote nº 11, por onde mede 32,49 metros; do lado esquerdo confronta com o lote nº 09, por onde mede 32,80 metros; e, finalmente, pelos fundos confronta com o lote nº 03, por onde mede 11,95 metros, encerrando uma área total de 390,10 metros quadrados. Certificou o Oficial de Justiça em 30 de janeiro de 2026: “Benfeitorias – Conforme AV. 4/Mat. 19.475, consta a EDIFICAÇÃO DE UM PRÉDIO RESIDENCIAL DE TIJOLOS (padrão alto), com 251,27m² sendo Parte Térrea, com 172,78m² e Parte Superior, com 78,49m², lançado em 22.02.2012, o qual recebe o nº 306 da ALAMEDA INGLATERRA. Obtive informação de que o imóvel possui: três quartos, cinco banheiros, duas salas (TV e jantar), piscina, área de churrasqueira e garagem coberta para dois carros.”. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) HÁ alienação fiduciária. 3) HÁ indisponibilidades. 4) HÁ outra penhora. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 196adbb): "…Quanto aos valores, o valor de avaliação do imóvel realizada em id 8991d58, pág. 30, foi de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentros mil reais). O valor da dívida da alienação fiduciária monta em R$ 830.588,97, até 31/07/2025 (conforme informado em id eaa5a05), e o valor dos débitos fiscais em R$ 6.539,59 em 30/01/2026, conforme id 8991d58, pág. 28/29. Desta forma, fixo o valor mínimo para hasta em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cumpridas as determinações, encaminhe-se os autos para hasta pública…". Valor Total da Avaliação: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Local dos bens: Alameda Inglaterra, 306, Lote 10 - Quadra 10, Jardim das Palmeiras IV, Dracena/SP. Total da avaliação: R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Leiloeira Oficial: Tatiana Paula Zani de Sousa Comissão da Leiloeira: 5%. O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: [email protected], com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. JÁ a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. SAO PAULO/SP, 06 de março de 2026. MOISES NALBATIAN Servidor

Intimado(s) / Citado(s)

- LEONE LAFAIETE CARLIN

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001874-97.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 196adbb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Diante da informação levantada no auto de penhora de id 8991d58, pág. 30, e por medida de celeridade, o presente despacho serve como ofício a fim de ser enviado eletronicamente ao juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP solicitando a averbação de penhora no rosto dos autos nº 1001950-30.2023.5.02.0005, para reserva de eventual valores devidos aos executados LEONE LAFAIETE CARLIN e outros, até o limite de R$ 48.260,77 (atualizado até 04/02/2026). Quanto aos valores, o valor de avaliação do imóvel realizada em id 8991d58, pág. 30, foi de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentros mil reais). O valor da dívida da alienação fiduciária monta em R$ 830.588,97, até 31/07/2025 (conforme informado em id eaa5a05), e o valor dos débitos fiscais em R$ 6.539,59 em 30/01/2026, conforme id 8991d58, pág. 28/29. Desta forma, fixo o valor mínimo para hasta em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Cumpridas as determinações, encaminhe-se os autos para hasta pública. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de março de 2026. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001874-97.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 36ecbfb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos, id 83d84ba Em primeiro lugar, entendo que a existência de alienação fiduciária sobre o bem não enseja a sua impenhorabilidade, haja vista que o produto de sua alienação judicial será utilizado primeiramente para a quitação dos débitos do financiamento e, o saldo remanescente, para a quitação da execução. O lance mínimo deverá ser suficiente para satisfazer o débito do executado, tanto da presente execução quanto aquele decorrente da alienação fiduciária. A priori, intime-se a credora alienante fiduciária para informar, no prazo de dez dias, o valor atualizado da dívida. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação do imóvel de matrícula 19.475, registrado no Ofício de Registro de Imóveis de Dracena/SP, de propriedade do sócio executado LEONE LAFAIETE CARLIN, CPF 331.***.***-98. Na mesma diligência, deve o oficial de justiça averiguar quem são seus atuais habitantes, procedendo à sua devida qualificação, cientificando-os acerca da constrição sobre o bem, além de verificar a que título eles ocupam o imóvel. Com o retorno do mandado, intime-se o réu e sua esposa nos endereços obtidos pelo sistema Infoseg, acaso não tenha sido possível a sua intimação pessoal no ato da penhora. Se as diligências sejam infrutíferas, fica desde logo determinada a expedição de edital com a mesma finalidade. Ciente o sócio executado, fica ele nomeado fiel depositário do bem. Solicite-se ao juízo deprecado realização de pesquisa de eventuais débitos fiscais e condominiais do imóvel e expeça-se certidão para fins de averbação da penhora no Cartório de Registro de Imóveis, através do sistema Arisp, ficando desde já dispensadas as partes de efetuarem quaisquer despesas cartorárias decorrentes da averbação da penhora. Desde logo fica determinado que o correspondente a eventual meação e a quota-parte do(a) coproprietário(a) serão calculados sobre o valor da avaliação e recairão sobre o produto da alienação do bem (art.843, do CPC). Eventual saldo remanescente será utilizado prioritariamente para quitar a execução de outros processos que tramitam nesta vara em face dos executados para, só então, atender a eventuais pedidos de penhoras de outras varas. Regularmente intimados da penhora, e decorrido o prazo recursal, leve-se à praça e leilão o imóvel penhorado, intimando-se as partes. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001874-97.2023.5.02.0007 : WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS : MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a47cfb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos, id f667375 Defiro a expedição de ofício ao Oficial de Registro de Imóveis, Titulos, Documentos e Civil de pessoa jurídica de Dracena/SP, a fim de solicitar juntada de cópia de documento constando o executado LEONE LAFAIETE CARLIN, CPF 331.***.***-98, como adquirente: Identificação da Operação: Data de Lavratura/Registro/Averbação: 14/06/2021; Nº de Controle 165356/21; Livro 2; Folha 2; Matrícula 19.475, Registro 6; COMPRA E VENDA; Data da Alienação 28/04/2021; Informações sobre o Imóvel: Predio residencial, Nº de inscrição imobiliária Municipal 15385000; Endereço Alameda Inglaterra, 306, L 10; Q 10, Jardim das Palmeiras IV, CEP 17900-000, Dracena/SP. Atribuo ao presente despacho força de ofício para os devidos fins. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 04 de abril de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001874-97.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 896f3d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, para incluir no polo passivo Leone Lafaiete Carlin. Intime-se para pagamento da execução em 15 dias, no endereço cadastrado na rede Infoseg. Infrutífera a tentativa de intimação pessoa, expeça-se edital com a mesma finalidade Não garantido o juízo, prossiga-se o mandado de pesquisa patrimonial, além de inclusão do devedor no BNDT. Intime-se o autor. ROSA FATORELLI TINTI NETA Juíza do Trabalho Substituta

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- MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001874-97.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84f9c39 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LUCIANA POLESEL DA SILVEIRA Assistente de Secretaria DESPACHO Vistos. Determino a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, a ser processado nos próprios autos, por medida de celeridade. Citem-se os sócios LEONE LAFAIETE CARLIN para que apresentem defesa em 15 dias. Não sendo localizados nos endereços cadastrados na JUCESP ou na rede INFOJUD, expeça-se edital. Escoado o prazo legal, tornem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. SAO PAULO/SP, 02 de outubro de 2024. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001874-97.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0bd4493 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Por todo o exposto, julgo improcedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, indeferindo a inclusão no polo passivo do sócio retirante Dário Augusto Arfelli. Intime-se o reclamante. Para prosseguimento da execução, deve o autor indicar meios concretos, notadamente bens específicos dos réus, assim como sua localização, pois se mostraram infrutíferos os meios hodiernamente utilizados por este Tribunal na busca de bens dos devedores. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001874-97.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9aaab5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, data abaixo. FABIO LEAL NUNES DESPACHO Vistos etc. As pesquisas requeridas pelo exequente já foram realizadas, conforme certidão de ID.0788ab5, razão pela qual indefiro. Deverá o autor indicar meios novos e efetivos de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, pena de sobrestamento do feito, sem prejuízo da regular contagem do prazo prescricional (art. 11-A, da CLT). Intime-se. SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2024. GUSTAVO GHIRELLO BROCCHI Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001874-97.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: WALLACE AUGUSTO NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: MASTERSERV SERVICOS AVANCADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df6f790 proferida nos autos. CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 17 de maio de 2024.João Morysson F. O. SetubalTécnico JudiciárioDECISÃOVistos etc.A reclamada é revel e seus prazos correm independentemente de intimação, sendo certo que a parte pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra, nos termos do art. 346, do CPC. Decorrido o prazo para contestação dos cálculos, os autos vieram conclusos.Porque consentâneo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, de modo que fixo o crédito do autor em R$ 31.390,11 referente à fase pré-judicial, com incidência do IPCA-E até 04/12/2023, sendo certo que, a partir dessa data, o valor deve ser corrigido pela SELIC, que já engloba juros e correção monetária.Juros SELIC (Receita Federal) a partir de 05/12/2023, ora equivalentes a R$ 1.364,35, atualizados até 01/04/2024.Contribuições sociais sobre salários devidos calculadas conforme os itens IV e V da Súmula nº 368 do TST. Para salários devidos até 04/03/2009, inclusive, sem juros e multa de mora (art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999). Para salários devidos a partir de 05/03/2009, com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço (art. 43 da Lei nº 8.212/1991).Quando do cumprimento da obrigação, será retida a cota parte do empregado ao INSS no valor de R$ 1.580,22. A ré suportará o recolhimento de sua cota-parte, no valor de R$ 6.184,67.Imposto de Renda na forma da IN 1127/11, do qual a parte reclamante é isenta.Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante no valor de R$ 1.637,72, a cargo da reclamada. Custas pela reclamada no importe de R$ 680,00 (para 29/03/2024), conforme arbitrado em sentença.Cite-se a reclamada para que efetue o pagamento ou indique bens à penhora no prazo de 48 horas, na forma do art.880, da CLT. Não havendo pagamento espontâneo no prazo legal, fica autorizada a expedição de mandado de pesquisa patrimonial e inclusão no BNDT, observando-se, quanto a este, o prazo previsto no art. 883-A, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 20 de maio de 2024. GUSTAVO GHIRELLO BROCCHI Juiz do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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