1001881-76.2016.5.02.0705

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001881-76.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: MARCIO DE JESUS MAIA RECLAMADO: GOAL SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 74429a6 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se o requerido pelo exequente, determino a instauração do pedido de desconsideração INVERSA da personalidade jurídica, suspendendo-se, desde já, a presente execução, nos termos do 855-A da CLT. Proceda a Secretaria com a intimação da pessoa jurídica abaixo indicada para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. PBS Comércio e Serviços Terceirizados LTDA A intimação deverá ser formalizada por Oficial de Justiça. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2025. ANDREA LONGOBARDI ASQUINI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIO DE JESUS MAIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001881-76.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: MARCIO DE JESUS MAIA RECLAMADO: GOAL SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c97d728 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para ciência das consultas infoseg e sniper. A consulta Sniper aponta que a empresa P.B.S. COMERCIO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA não guarda absolutamente qualquer ligação com o executado. Indefiro liminarmente a inclusão da referida empresa, ante a ausência mínima de provas. 1) Inclusão de terceiros. O Juízo observa que a execução será promovida contra a pessoa que consta do título judicial, além de outras do rol taxativo exposto exposto na norma subsidiária, conforme expresso no Art. 779. do CPC. Os bens de terceiros que não constaram do título judicial poderão estar sujeitos à execução desde que devidamente comprovadas eventuais fraudes ou confusão patrimonial em incidente próprio, conforme Art. 790 do CPC. No caso dos autos, se há indícios de que há pessoas interpostas, deverá ser observado o procedimento legal aplicável para eventual responsabilização de terceiros. Ademais, deverá o exequente juntar todos os documentos públicos que contenham representantes das empresas e seus representantes devidamente atualizados, sob pena de indeferimento liminar do incidente que vier a ser requerido, nos termos do § 4o, do art. 133, Art. 322 e Art. 324 do CPC, além de distribuir o incidente expressamente estabelecido no Art.855-A da CLT. Neste particular, considerando-se o disposto no Art. 878 da CLT, poderá o exequente, caso queira, adequar o pedido para eventual responsabilização de terceiros, sendo que fica indeferida de plano qualquer inclusão de terceiros não relacionados com o título judicial sem observância das normas legais aplicáveis ao caso concreto. Decorrido o prazo de 30 dias, restará aberto o decurso do prazo para declaração da prescrição intercorrente, podendo o exequente apresentar medidas a qualquer tempo, observando-se o biênio legal (-A da CLT). Frise-se que os períodos de inércia (ainda que intercalado) serão contabilizados para efeito de apuração do prazo prescricional, nos termos do § 1º do mesmo artigo. SAO PAULO/SP, 12 de junho de 2025. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001881-76.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: MARCIO DE JESUS MAIA RECLAMADO: GOAL SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f925160 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. OTONIEL SANTOS DE JESUS DESPACHO Vistos, etc. Considerando-se o requerido pelo exequente, determino a instauração do pedido de desconsideração INVERSA da personalidade jurídica, suspendendo-se, desde já, a presente execução, nos termos do 855-A da CLT. Intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, termos do § 4o, do art. 133, do NCPC e Art.878 da CLT, adequar o pedido com a indicação expressa do endereço da sócio representante da empresa terceira acompanhado da respectiva ficha cadastral junto à Junta Comercial, uma vez que a consulta é pública. SAO PAULO/SP, 12 de dezembro de 2024. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARCIO DE JESUS MAIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001881-76.2016.5.02.0705 RECLAMANTE: MARCIO DE JESUS MAIA RECLAMADO: GOAL SERVICOS DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13f0fa3 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.SAO PAULO, data abaixo.OTONIEL SANTOS DE JESUSDESPACHOVistos, etc.O ofício de ID foi devidamente encaminhado à CNSEG. Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg, entidade associativa que congrega as Federações representativas das empresas integrantes dos segmentos de seguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização, e suas respectivas Federações, FenSeg, FenaCap, FenaPrevi e FenaSaúde, não têm acesso aos cadastros e contratos administrados pelas seguradoras associadas, motivo pelo qual não dispõem de meios para cumprir diretamente as determinações recebida.Ao receber eventuais requisições de um órgão oficial relacionada à pesquisa de informações sobre seguro, plano de previdência privada ou título de capitalização em nome de determinada pessoa física ou jurídica, a CNSeg providencia o encaminhamento de uma circular às seguradoras associadas e solicita que as mesmas atendam e respondam diretamente ao órgão requisitante.Considerando-se que até a presente data não há qualquer resposta ao correio eletrônico desta Secretaria, contendo eventuais repostas das instituições financeiras acerca da eventual disponibilidade de seguros gerais ou previdência privada, aguarde-se a apresentação de diligências eficazes para o prosseguimento da execução, estando em curso o prazo para declaração da prescrição intercorrente, nos termos do Art.878 da CLT.Intime-se. SAO PAULO/SP, 17 de junho de 2024. ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE Juíza do Trabalho Titular

Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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