1001882-18.2016.5.02.0008

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001882-18.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: EDUARDO ALENCAR DE SOUZA RECLAMADO: MASTER PAR COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea3de0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SALY MANAMI TSUKAMOTO DESPACHO Libere-se a visualização dos documentos juntados com a certidão de ID ea2e0f6 somente para o reclamante e seus advogados para ciência de seu teor. Atentem-se às penalidades previstas para a divulgação das informações sigilosas, conforme previsto no art. 153, § 1º-A, do Código Penal. Considerando-se o resultado da pesquisa CCS e SNIPER, manifeste-se a autoria, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO ALENCAR DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001882-18.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: EDUARDO ALENCAR DE SOUZA RECLAMADO: MASTER PAR COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfad781 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS DESPACHO Vistos. Ante a finalização da pesquisa, retire-se o sigilo dos documentos de ID’s 4fbc7d9 e a0ace19. Compulsando os autos, verifica-se que houve a utilização dos convênios BNDT, SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD e SERASAJUD em face de todos os executados. Verifica-se, também, que foram utilizados os convênios CNIB e SNIPER em face das 1ª, 2ª e 3ª rés, bem como CENSEC e CCS em face das 1ª e 2ª rés. Sendo assim, diante da execução frustrada, prossiga-se com a pesquisa junto ao convênio SNIPER, a fim de se localizar vínculos entre os executados, endereço atualizado, processos judiciais em que constem como autores ou réus para solicitação de penhora no rosto dos autos, além de eventuais bens que a pesquisa informe serem de propriedade do réu MARCOS BELARMINO DOS ANJOS - CPF: 331.***.***-82. Efetue-se, também, a pesquisa CCS, para apuração de eventuais vínculos bancários dos executados SUPER PAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-09 e MARCOS BELARMINO DOS ANJOS - CPF: 331.***.***-82 com terceiros. Negativas as diligências acima, tornem conclusos para apreciação da petição de ID. 075f4cd. Cumpra-se. Intime-se SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO ALENCAR DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001882-18.2016.5.02.0008 : EDUARDO ALENCAR DE SOUZA : MASTER PAR COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8f74bdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SALY MANAMI TSUKAMOTO SENTENÇA EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Houve o processamento do IDPJ, nos termos dos arts. 133 e seguintes do CPC. Diante disso, houve a citação do(s) sócio(s) para contestação, com a determinação da suspensão do processo (ID ff4e5d3). Citado, o sócio MARCOS BELARMINO DOS ANJOS, CPF: 331.***.***-82 não se manifestou. Passa-se à análise. A execução em face da empresa reclamada SUPER PAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-09 pessoa jurídica, não resultou frutífera. Não houve o pagamento oportuno da execução, quando citada. Do mesmo modo, a pessoa jurídica não fez a indicação de bens, em afronta à ordem judicial. A omissão no pagamento da execução e a ausência de cooperação com a indicação de bens à penhora pela executada, devedora de crédito alimentar, caracteriza-se como ato ilícito. Desta forma, com lastro nos artigos 28 do CDC, artigo 4º da Lei de Execuções Fiscais, artigo 50 do Código Civil e arts. 134, 135 e 186 do CTN, declara-se a desconsideração da personalidade jurídica da reclamada SUPER PAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-09. Em decorrência, diante da procedência do IDPJ, determina-se a inclusão no pólo passivo da execução a pessoa de seu sócio MARCOS BELARMINO DOS ANJOS, CPF: 331.***.***-82, devendo ser incluídos no sistema PJE e no BNDT. Citem-se os incluídos para pagamento ou garantia da execução, no prazo de 15 dias, por edital, nos termos do artigo 880, § 3º, da CLT. Cumpra-se. Intimem-se as partes. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO ALENCAR DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001882-18.2016.5.02.0008 RECLAMANTE: EDUARDO ALENCAR DE SOUZA RECLAMADO: MASTER PAR COMERCIO, SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 817e7e4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP informando que foi efetuada pesquisa junto ao sistema SNIPER para a localização dos dados atualizados do sócio MARCOS BELARMINO DOS ANJOS, conforme certidão de id. 2136ba6. SAO PAULO/SP, data abaixo. SALY MANAMI TSUKAMOTO DESPACHO Vistos Tendo em vista o endereço constante na certidão supra, expeça-se novo mandado para citação do sócio MARCOS BELARMINO DOS ANJOS acerca da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 133 a 137 do CPC c/c artigo 855-A da CLT, a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Infrutífera a diligência supra, cite-se por edital. Intime-se. SAO PAULO/SP, 06 de novembro de 2024. LAVIA LACERDA MENENDEZ Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO ALENCAR DE SOUZA