1001891-66.2016.5.02.0044

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001891-66.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ RECLAMADO: EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4072eeb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Id. 421896b. O Juízo da Vara do Trabalho de São José dos Campos/SP informa que a penhora no rosto dos autos requerida por este Juízo no ID 474d4ab foi atendida, com a transferência de numerário no valor de R$ 21.326,19, depositado em 22/06/2026 (ID b41bee2). A Secretaria da Vara procedeu à atualização da conta até a data do referido depósito, abatendo valores já recebidos, e apurando um débito total de R$ 18.520,80 (ID 46030b6). Verifica-se, portanto, que o montante depositado (R$ 21.326,19) é suficiente para quitar integralmente a execução. Diante do exposto, e considerando a satisfação integral do débito, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária. Expeça-se alvará em favor da exequente, MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ, para levantamento do valor líquido de R$ 18.070,30, acrescido de juros e correção monetária próprios da conta judicial. Expeça-se alvará para recolhimento da Contribuição Previdenciária (cota reclamada) no valor de R$ 450,50, conforme planilha de ID 46030b6. Quanto ao saldo remanescente em nome do executado EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO, comunique-se as demais Varas deste Regional mediante o cadastro pelo sistema E-Garimpo. Decorrido o prazo de 05 dias, sem solicitação de penhora no rosto dos autos, libere-se ao ré, que deverá ser intimado para indicar seus dados bancários. Cancelem-se as restrições em face do réu, e, inexistindo pendências, arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001891-66.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ RECLAMADO: EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f237fe proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2026. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Vistos. Ciência ao exequente acerca da manifestação de #id:5adc650. Defiro a utilização do convênio CAGED e PREVJUD em face do executado. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente para que indique meios úteis de prosseguimento da execução, em 30 dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. O não cumprimento da diligência no prazo assinalado será interpretado como abandono da execução, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, aplicado por analogia, com a consequente extinção do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001891-66.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ RECLAMADO: EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d448149 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SERGIO LUIZ VIEIRA DESPACHO Vistos. Ciência à exequente dos resultados das pesquisas SNIPER juntados aos autos, para indicar meios úteis de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. O não cumprimento da diligência no prazo assinalado será interpretado como abandono da execução, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, aplicado por analogia, com a consequente extinção do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001891-66.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ RECLAMADO: EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be73eca proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL DESPACHO Vistos. Defiro a utilização do convênio SNIPER em face dos executados. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente para que indique meios úteis de prosseguimento da execução, em 30 dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. O não cumprimento da diligência no prazo assinalado será interpretado como abandono da execução, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, aplicado por analogia, com a consequente extinção do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 13 de fevereiro de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

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- MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001891-66.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ RECLAMADO: EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85bc163 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FELIPE CELANO DE SAMPAIO DESPACHO Vistos. DÊ-se ciência ao exequente quanto às respostas da pesquisa patrimonial (#id:5179e05 e seus anexos) e para que indique meios úteis de prosseguimento da execução, em 30 dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. O não cumprimento da diligência no prazo assinalado será interpretado como abandono da execução, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, aplicado por analogia, com a consequente extinção do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de janeiro de 2026. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

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- MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001891-66.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ RECLAMADO: EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45db748 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Defiro a utilização do convenio Sisbajud em face do executado. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente para que indique meios úteis de prosseguimento da execução, em 15 (quinze) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (reinício ou continuação) da contagem do prazo da prescrição intercorrente do art. 11-A, §§ 1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão sobrestados por "execução frustrada". Alerto que se aplica ao caso o disposto no art. 202 do Código Civil. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 26 de setembro de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

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- MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001891-66.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ RECLAMADO: EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 865022c proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Quanto ao pedido de bloqueio do passaporte do executado, em que pese decisão recente do C. STF, confirmando que a CNH e o passaporte podem ser apreendidos para cumprimento de decisões judiciais, tal medida deve ser imposta com proporcionalidade e razoabilidade, e desde que não afete direitos fundamentais. O art. 139 do CPC permite a adoção de medidas que visem conferir efetividade às decisões judiciais. Entretanto, a regra deve ser interpretada de forma harmônica com o ordenamento jurídico, não servindo de lastro para violação de direitos constitucionais, apenas como mera punição ao devedor, sem qualquer efetividade quanto à satisfação do crédito. Ademais, não trouxe a parte exequente elementos para fundamentar o seu pedido, que foi feito de forma genérica. Poderia ter trazido, por exemplo, fotos do sócio ostentando uma vida de luxo, o que seria contrário aos resultados até então obtidos. Ademais, a medida não traz liquidez à execução, restringindo direito dos sócios mas sem que haja satisfação do crédito trabalhista. De modo que, faltando indícios mais contundentes a justificar medida tão restritiva como a de bloqueio do passaporte, indefiro. O exequente deve indicar meios úteis de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. O não cumprimento da diligência no prazo assinalado será interpretado como abandono da execução, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, aplicado por analogia, com a consequente extinção do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

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- EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001891-66.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ RECLAMADO: EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 865022c proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Quanto ao pedido de bloqueio do passaporte do executado, em que pese decisão recente do C. STF, confirmando que a CNH e o passaporte podem ser apreendidos para cumprimento de decisões judiciais, tal medida deve ser imposta com proporcionalidade e razoabilidade, e desde que não afete direitos fundamentais. O art. 139 do CPC permite a adoção de medidas que visem conferir efetividade às decisões judiciais. Entretanto, a regra deve ser interpretada de forma harmônica com o ordenamento jurídico, não servindo de lastro para violação de direitos constitucionais, apenas como mera punição ao devedor, sem qualquer efetividade quanto à satisfação do crédito. Ademais, não trouxe a parte exequente elementos para fundamentar o seu pedido, que foi feito de forma genérica. Poderia ter trazido, por exemplo, fotos do sócio ostentando uma vida de luxo, o que seria contrário aos resultados até então obtidos. Ademais, a medida não traz liquidez à execução, restringindo direito dos sócios mas sem que haja satisfação do crédito trabalhista. De modo que, faltando indícios mais contundentes a justificar medida tão restritiva como a de bloqueio do passaporte, indefiro. O exequente deve indicar meios úteis de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. O não cumprimento da diligência no prazo assinalado será interpretado como abandono da execução, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, aplicado por analogia, com a consequente extinção do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 19 de setembro de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

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- MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001891-66.2016.5.02.0044 RECLAMANTE: MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ RECLAMADO: EDUARDO DE CASTRO RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acfcea8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2025. WALDIR WAGNER PARDI DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para tomar ciência da resposta do PREVJUD, CAGED e indicar meios úteis de prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, diligenciando no sentido de suas pretensões. O não cumprimento da diligência no prazo assinalado será interpretado como abandono da execução, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, aplicado por analogia, com a consequente extinção do processo. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 12 de setembro de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular

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- MARIA HELENA DE SOUSA CRUZ