Intimação
D- Órgão
- 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, LEGIAO DA BOA VONTADE, VEMSEG PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP, SILENE PEREIRA AMARAL, ELTON JOSE AMANCIO DA SILVA ANDRADE, EDSON INACIO SANTANA AMARAL, EDSON INACIO SANTANA AMARAL, FERNANDO SANTANA AMARAL, VEMSEG - SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI - EPP, VEMSEG SERVICOS GERAIS EIRELI - EPP
- Advogados
- ALTEMAR RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 259634/SP), CARLOS SERGIO DIAS ANDRADE JUNIOR (OAB 379857/SP), SAMUEL ALVES DA SILVA (OAB 244905/SP), SILVIO SANTANA (OAB 107750/SP), IGOR FACCIM BONINE (OAB 22654/ES)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 48ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001898-46.2016.5.02.0048 RECLAMANTE: ELTON JOSE AMANCIO DA SILVA ANDRADE RECLAMADO: VEMSEG PRESTACAO DE SERVICOS DE PORTARIA EIRELI - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d4b5dae proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. HELIOFÁBIA CRISTINA LOPES GOMES DESPACHO Vistos, etc. #id:f234612: O Exequente requer expedição de ofícios individualizados a corretoras de criptomoedas. Conforme recentes acórdãos proferidos pelo E. TRT da 2ª Região pertinentes ao tema em questão, constata-se que esta Justiça Especializada já dispõe de convênios atualizados que permitem a realização de procedimentos com finalidades similares ao procedimento ora requerido: “PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS.MOEDAS DIGITAIS. SISBAJUD. O SISBAJUD, que a partir de 08 de setembro de 2020 trouxe diversas atualizações à plataforma BACENJUD, visou aprimorar a localização e bloqueio de ativos de devedores, incluindo a pesquisa de criptomoedas e Fintechs..Consultas realizadas antes da implantação do SISBAJUD devem ser reiteradas agora por seu intermédio, visando a localização de ativos digitais. Agravo de Petição do exequente ao qual se dá provimento parcial. (TRT 2ª REGIÃO. 17ª TURMA. AGRAVO DE PETIÇÃO. Processo nº 0015300-36.2005.5.02.0037. Agravante:Leandro Marcelino. Agravados: L'Amarena Gelateria e Pasticceria Ltda, Bruno Andre Frangella, Aurelia Maria Gonçalves Peres, Aurelia Gonçalves. Relator: Ricardo Apostolico Silva. Datado Julgamento: 25/05/2022. Data da Publicação: 10/06/2022)” “EXECUÇÃO. FINTECHS. ABRANGÊNCIA PELO SISTEMA SISBAJUD.Desnecessário o envio de ofícios individualizados a cada uma das fintechs elencadas no requerimento do exequente, já que o novo sistema SISBAJUD, alcançando as plataformas desses bancos digitais, viabiliza a pesquisa de eventuais ativos financeiros dos executados junto a eles. Precedentes desta Corte Regional. Agravo de petição de que se conhece e a que se nega provimento”. (TRT 2ª REGIÃO. 6ª TURMA. AGRAVO DE PETIÇÃO. Processo nº 0082900-62.2007.5.02.0083. Agravante: GilNei Rocha de Agrela. Agravados: Sociedade Educadora Anchieta;Myriam Ana Ernesta Ceccarelli; Célia Regina Pesce Salles Arcuri. Relator: Jane Granzoto Torres da Silva. Data do Julgamento: 03/03/2022. Data da Publicação: 24/03/2022). Desse modo, indefiro o pedido de expedição de ofícios individualizados às empresas referidas na petição, já que o novo sistema de rastreamento de ativos, SISBAJUD abrange não apenas fintechs e instituições intermediadoras de pagamento, como também a localização de criptomoedas, cumprindo consignar, outrossim, que já foi realizada consulta recente nos autos, nesse sentido (Id. 12364da), não sendo apresentados pela autora argumentos plausíveis que possam justificar a reiteração do procedimento. Por outro lado, determino que seja realizada pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Após, a Exequente para que tenha ciência dos respectivos resultados obtidos, bem como para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Inerte ou sem indicação de meios alternativos, independentemente de nova intimação, restará automaticamente deflagrado o início (ou reinício) da contagem da prescrição intercorrente do -A, §§1º e 2º, da CLT, ocasião em que os autos serão arquivados provisoriamente (na tarefa apropriada “Sobrestamento - Execução frustrada”). Alerto que se aplica ao caso o disposto no do CCB. Int. SAO PAULO/SP, 23 de setembro de 2026. LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA Juiz do Trabalho Titular