Processo Nº 1001898-72.2025.5.02.0002 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Processo Nº 1001898-72.2025.5.02.0002 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO | Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | JusConsulta

2026

15 eventos

Agosto 20262 eventos

14 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
20ª Turma
Classe
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA
Destinatários
ZAMP S.A., ZAMP S.A., LICIA MAHTUK FREITAS, AMANDA CAMARANE REIGADA, HENRIQUE MICHELONI KOBAYASHI, GIOVANNA BARROS DA CUNHA, GIOVANNA BARROS DA CUNHA
Advogados
ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB 164414/SP), SANDRA MOYA DOS SANTOS SILVA (OAB 501413/SP), EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 40852/BA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª TURMA Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1001898-72.2025.5.02.0002 RECORRENTE: ZAMP S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: GIOVANNA BARROS DA CUNHA E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:4983886, que teve como resultado: "EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO FORNECIMENTO DE UNIFORME ADEQUADO AO BIOTIPO DA TRABALHADORA. DESPREZO PELA GERENTE EM RELAÇÃO À CONDIÇÃO DA TRABALHADORA AO PONTO DE AFIRMAR QUE A RECLAMANTE DEVERIA EMAGRECER PARA SE ADEQUAR À VESTIMENTA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DE R$ 20.000,00 ADEQUADA AO FATO E AO PORTE ECONÔMICO DA RECLAMADA, QUE É GRANDE EMPRESA DO RAMO DE "FAST FOOD". Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) JOÃO FORTE JÚNIOR, SIMONE FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO. Sustentação oral: Dra. DALILA SILVA RICIATI. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 20.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região em: por votação unânime, NÃO CONHECER do recurso da reclamada em relação à limitação de valores; NÃO CONHECER do recurso da reclamante em relação à rescisão indireta e honorários periciais; CONHECER dos recursos em relação aos demais temas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para: a) determinar o pagamento da PLR proporcional à razão de 07/12 avos no importe de R$ 3.150,00; b) deferir o pagamento de multa normativa; e c) deferir que a condenação ao vale-refeição abranja todo o período contratual; e, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, vencida a Exma. Sra. Juíza Alcina Maria Fonseca Beres, que vota pelo provimento parcial ao recurso para reduzir o montante da indenização imaterial para R$5.000,00. Condeno ainda a reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé à razão de 30% sobre o valor corrigido da causa. Tudo nos termos da fundamentação supra. Custas no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor da causa provisoriamente rearbitrado para R$ 150.000,00." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria
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14 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Junho 20263 eventos

23 jun 202600:00 · há 3 meses
Lista de distribuição
D

Maio 20264 eventos

19 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Abril 20266 eventos

30 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª TURMA Relator: JOAO FORTE JUNIOR ROT 1001898-72.2025.5.02.0002 RECORRENTE: ZAMP S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: GIOVANNA BARROS DA CUNHA E OUTROS (1) I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:4983886, que teve como resultado: "EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO FORNECIMENTO DE UNIFORME ADEQUADO AO BIOTIPO DA TRABALHADORA. DESPREZO PELA GERENTE EM RELAÇÃO À CONDIÇÃO DA TRABALHADORA AO PONTO DE AFIRMAR QUE A RECLAMANTE DEVERIA EMAGRECER PARA SE ADEQUAR À VESTIMENTA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DE R$ 20.000,00 ADEQUADA AO FATO E AO PORTE ECONÔMICO DA RECLAMADA, QUE É GRANDE EMPRESA DO RAMO DE "FAST FOOD". Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) JOÃO FORTE JÚNIOR, SIMONE FRITSCHY LOURO, ALCINA MARIA FONSECA BERES. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO. Sustentação oral: Dra. DALILA SILVA RICIATI. Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 20.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região em: por votação unânime, NÃO CONHECER do recurso da reclamada em relação à limitação de valores; NÃO CONHECER do recurso da reclamante em relação à rescisão indireta e honorários periciais; CONHECER dos recursos em relação aos demais temas e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para: a) determinar o pagamento da PLR proporcional à razão de 07/12 avos no importe de R$ 3.150,00; b) deferir o pagamento de multa normativa; e c) deferir que a condenação ao vale-refeição abranja todo o período contratual; e, por maioria de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, vencida a Exma. Sra. Juíza Alcina Maria Fonseca Beres, que vota pelo provimento parcial ao recurso para reduzir o montante da indenização imaterial para R$5.000,00. Condeno ainda a reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé à razão de 30% sobre o valor corrigido da causa. Tudo nos termos da fundamentação supra. Custas no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor da causa provisoriamente rearbitrado para R$ 150.000,00." P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 14 de agosto de 2026. ADRIANO AYUB PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria

Intimado(s) / Citado(s)

- GIOVANNA BARROS DA CUNHA

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12 mai 202600:00 · há 4 meses

Intimação

Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ZAMP S.A., LICIA MAHTUK FREITAS, AMANDA CAMARANE REIGADA, HENRIQUE MICHELONI KOBAYASHI, GIOVANNA BARROS DA CUNHA
Advogados: ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB 164414/SP), EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 220533/SP), SANDRA MOYA DOS SANTOS SILVA (OAB 501413/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001898-72.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: GIOVANNA BARROS DA CUNHA RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f7c336 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LIGIA MARA TURCI REIS DESPACHO Vistos, etc. Nesta data, retiro o sigilo da r. sentença de ID. 235d6af e da planilha de cálculos de liquidação de ID. 5cd4195, para ciência das partes. A planilha passa a ser considerada um anexo da r. sentença, integrando-a para todos os efeitos, conforme os termos da Recomendação nº 04/2018 da GCGJT do c. TST. O valor da condenação é fixado em R$ 124.289,41 (crédito bruto do Reclamante, R$ 110.515,51, acrescido da cota parte patronal quanto à contribuição previdenciária, R$ 13.773,90), consoante apuração efetuada na planilha anexa à r. sentença. Custas processuais, portanto, no importe de R$ 2.656,30. Honorários periciais contábeis arbitrados em R$ 1.500,00, a cargo da(s) Reclamada(s). Demais honorários periciais e honorários sucumbenciais, caso existentes, nos termos da sentença e da planilha de cálculo anexa. Intimem-se as partes e publique-se a r. sentença. SAO PAULO/SP, 12 de maio de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ZAMP S.A.

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12 mai 202600:00 · há 4 meses

Intimação

Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ZAMP S.A., LICIA MAHTUK FREITAS, AMANDA CAMARANE REIGADA, HENRIQUE MICHELONI KOBAYASHI, GIOVANNA BARROS DA CUNHA
Advogados: ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB 164414/SP), EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 220533/SP), SANDRA MOYA DOS SANTOS SILVA (OAB 501413/SP)

Intimado(s) / Citado(s)

- GIOVANNA BARROS DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001898-72.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: GIOVANNA BARROS DA CUNHA RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c330a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATA ORSI BULGUERONI DESPACHO Vistos, etc. A r. sentença proferida neste processo será publicada às partes de forma líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos e a cada encargo legal acessório, inclusive processual, em prestígio às recorrentes recomendações do c. TST. Diante da complexidade da conta de liquidação e da sobrecarga de trabalho do único contador do Juízo com a análise de cálculos elaborados após a fase de conhecimento, com fulcro no art. 4º da Recomendação nº 04/2018 da GCGJT do c. TST, e no art. 156 do CPC, determino a realização de perícia contábil, nomeando a perita do Juízo Sra. AMANDA CAMARANE REIGADA, que deverá apresentar o laudo no prazo de 10 dias úteis. Registre-se que a perícia deverá ser realizada com base nos documentos juntados aos autos, salvo se houver decisão expressa em outro sentido na sentença de mérito. Honorários contábeis serão pagos pela Reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo após a apresentação do laudo. Ressalto que a r. sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será publicada no DEJT em conjunto com os cálculos anexos, os quais integrarão a r. sentença para todos os efeitos. Com a publicação, dar-se-á início ao prazo recursal, conforme art. 5º e seguintes da Recomendação em destaque. DÊ-se ciência às partes. Notifique-se a perita. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- GIOVANNA BARROS DA CUNHA

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30 abr 202600:00 · há 5 meses

Intimação

Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Destinatários: ZAMP S.A., LICIA MAHTUK FREITAS, AMANDA CAMARANE REIGADA, HENRIQUE MICHELONI KOBAYASHI, GIOVANNA BARROS DA CUNHA
Advogados: ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB 164414/SP), EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 220533/SP), SANDRA MOYA DOS SANTOS SILVA (OAB 501413/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001898-72.2025.5.02.0002 RECLAMANTE: GIOVANNA BARROS DA CUNHA RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c330a3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RENATA ORSI BULGUERONI DESPACHO Vistos, etc. A r. sentença proferida neste processo será publicada às partes de forma líquida, com a fixação dos valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos e a cada encargo legal acessório, inclusive processual, em prestígio às recorrentes recomendações do c. TST. Diante da complexidade da conta de liquidação e da sobrecarga de trabalho do único contador do Juízo com a análise de cálculos elaborados após a fase de conhecimento, com fulcro no art. 4º da Recomendação nº 04/2018 da GCGJT do c. TST, e no art. 156 do CPC, determino a realização de perícia contábil, nomeando a perita do Juízo Sra. AMANDA CAMARANE REIGADA, que deverá apresentar o laudo no prazo de 10 dias úteis. Registre-se que a perícia deverá ser realizada com base nos documentos juntados aos autos, salvo se houver decisão expressa em outro sentido na sentença de mérito. Honorários contábeis serão pagos pela Reclamada, no montante que será arbitrado por este Juízo após a apresentação do laudo. Ressalto que a r. sentença proferida permanecerá em sigilo até o acolhimento do laudo pericial, oportunidade em que será publicada no DEJT em conjunto com os cálculos anexos, os quais integrarão a r. sentença para todos os efeitos. Com a publicação, dar-se-á início ao prazo recursal, conforme art. 5º e seguintes da Recomendação em destaque. DÊ-se ciência às partes. Notifique-se a perita. SAO PAULO/SP, 30 de abril de 2026. RENATA ORSI BULGUERONI Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- ZAMP S.A.

1001898-72.2025.5.02.0002

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Legal

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