Intimação
D- Órgão
- 6ª Vara do Trabalho de Osasco
- Classe
- AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
- Destinatários
- TELEFONICA BRASIL S.A., UNIÃO FEDERAL (PGF), MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA, VAGNER ESTEVAM DE SOUZA
- Advogados
- FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), RODRIGO GABRIEL MANSOR (OAB 162708/SP), JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR (OAB 217975/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001902-39.2016.5.02.0386 RECLAMANTE: VAGNER ESTEVAM DE SOUZA RECLAMADO: MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5ed7a8 proferido nos autos. mCONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP ante retorno dos autos com "PROVIMENTO ao agravo de petição da UNIÃO, para determinar o refazimento dos cálculos relativos às contribuições previdenciárias, observando-se a data da efetiva prestação dos serviços, mês a mês, com apuração de juros e correção pela taxa referencial SELIC, sem aplicação de multa neste momento, restando autorizada a dedução dos eventuais valores comprovadamente recolhidos nos autos a título de contribuições previdenciárias cota empregador". OSASCO/SP, data abaixo. MAURICIO FREITAS CAVICCHIA DESPACHO Vistos. Intimem-se as reclamadas para apresentação dos cálculos de recolhimento previdenciários na forma determinada no V.Acórdão. Prazo de 8 dias. OSASCO/SP, 21 de setembro de 2026. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- MASSA FALIDA DE DOMINION INSTALACOES E MONTAGENS DO BRASIL LTDA
- TELEFONICA BRASIL S.A.