1001905-36.2017.5.02.0005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001905-36.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: RICARDO LUIS LACERDA PENA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63e07e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Compulsando os autos verifica-se que remanesce nos autos depósito em nome da Reclamada no importe de R$ 64.835,89: Reconsidero a determinação de ID. 9a3ca9d para comprovação do recolhimento previdenciário, vez que a obrigação já fora cumprida em ID. ed14b5a. Ante o exposto, reputo integralmente quitada a execução. Autorizo à Reclamada que providencie a restituição, por seus próprios meios, da quantia indicada acima, no prazo de 10 dias. Cumprido, tornem conclusos para extinção. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001905-36.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: RICARDO LUIS LACERDA PENA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a3ca9d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. Trata-se de manifestação da Reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ID. 082b232), na qual reconhece o equívoco no recolhimento anteriormente realizado, tendo efetuado depósito indevido a título de FGTS - no valor de R$ 24.011,20 (vinte e quatro mil, onze reais e vinte centavos), referente à competência 02/2026 - , quando a condenação versava sobre diferenças de recolhimentos previdenciários (INSS), crédito da União Federal. Diante do reconhecimento do equívoco e da regularização do recolhimento previdenciário, AUTORIZO a Reclamada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a promover, pelos seus próprios meios, junto à Caixa Econômica Federal, a restituição/levantamento do valor de R$ 24.011,20 (vinte e quatro mil, onze reais e vinte centavos) depositado indevidamente a título de FGTS nos presentes autos, referente à guia de ID. ed14b5a, devendo comprovar nos autos a efetiva devolução no prazo de 15 (quinze) dias. Outrossim, ao contrário do que alegou a reclamada, resta pendente a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária. Providencie a Reclamada no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de execução e aplicação de multa no importe de R$ 2.000,00 em favor dos cofres públicos. No silêncio, providencie o bloqueio dos ativos financeiros. SAO PAULO/SP, 13 de maio de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RICARDO LUIS LACERDA PENA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001905-36.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: RICARDO LUIS LACERDA PENA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 151a8ad proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. TIAGO HENRIQUE ROSSINI DECISÃO Vistos. I - Libere-se o depósito de id 01c5ee7 (R$ 1.000,00) ao perito; o depósito de id 21eb283 (R$ 11.878,38) aos cofres públicos, a título de multa. Ciência às partes. II - Id 182de0c: Aguarde-se a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária pelo prazo de 15 dias. Proceda-se ao bloqueio nos ativos financeiros da executada por meio do Sisbajud. SAO PAULO/SP, 26 de março de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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- RICARDO LUIS LACERDA PENA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001905-36.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: RICARDO LUIS LACERDA PENA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e8cbc6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Id nº 2910a75: Esclareça a reclamada quanto a guia ora juntada, no prazo de 05 dias, eis que se trata de recolhimento de FGTS, quando a condenação prossegue por diferenças de recolhimentos previdenciários, que se trata de crédito da União Federal. Ademais, resta pendente a comprovação da multa em favor dos cofres públicos e dos honorários periciais. Com a manifestação ou no decurso do prazo, tornem conclusos para apreciação. SAO PAULO/SP, 24 de fevereiro de 2026. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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- RICARDO LUIS LACERDA PENA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001905-36.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: RICARDO LUIS LACERDA PENA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b02169f proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações, informando que o feito segue tão somente pelas diferenças de recolhimentos previdenciários e multa por ato atentório à dignidade da justiça. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Face à expressa concordância do autor (Id 8a43642) e tácita da reclamada e União, homologo o laudo de Id 8e4a6f8, fixando do INSS total devido em R$ 24.011,20, em 01/09/2025, sendo R$ 2.246,93 da cota parte empregado e R$ 21.764,27 da cota parte empregador, atualizável até a data do efetivo pagamento. Multa a cargo da ré, em favor dos cofres públicos, no importe de R$ 11.874,38, vigente em 01/09/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$ 1.000,00 (Mil Reais), incidindo correção monetária a partir da publicação dessa decisão, compatíveis com o trabalho realizado, a cargo da reclamada, que também sofrerão atualização legal até a data do depósito. Em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, intime-se a reclamada para que efetue o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, prossiga-se a execução. Compete a executada, atualizar o débito para a data do efetivo pagamento, bem como emitir a guia de depósito no sítio deste E. TRT (www.trtsp.jus.br), aba “processos”, item “emissão de guia de depósito Banco do Brasil”, comprovando nos autos no prazo supra. DÊ-se ciência ao(a) reclamante e a União Federal. SAO PAULO/SP, 07 de janeiro de 2026. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001905-36.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: RICARDO LUIS LACERDA PENA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbd48b1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, 03 de outubro de 2025. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Reaquede o Sr Perito o laudo de Id nº 634a800, no prazo de 15 dias, com a dedução do valor relativo aos recolhimentos previdenciários da cota parte patronal, já transferido aos cofres públicos, no importe de R$ 97.249,22, vigente em 03/04/2025, nos termos do r.despacho de Id nº 19f8173. Com o laudo, intime-se a reclamada e a União Federal (PGF), para contestação, no prazo preclusivo de 08 dias. SAO PAULO/SP, 06 de outubro de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001905-36.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: RICARDO LUIS LACERDA PENA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d754e9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julga-se procedente em parte a impugnação da União Federal, determinando que os recolhimentos previdenciários sejam calculados na forma do inciso V, da súmula 368, do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Custas pela executada,, no importe de R$ 55,35, que deverão ser comprovados ao final. Intimem-se, Decorrido o prazo legal, providencie a reclamada o recálculo das contribuições sociais, com base nos cálculos homologados, no prazo de 10 dias. Cumprido, intime-se a União, para manifestação, no prazo preclusivo de 08 dias. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- RICARDO LUIS LACERDA PENA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001905-36.2017.5.02.0005 : RICARDO LUIS LACERDA PENA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19f8173 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Libere-se os depósitos nos autos da seguinte forma: A) Ao Reclamante o depósito de fls. 4029 - ID. 223c11b, no importe de R$240.183,31. B) Do depósito no importe de fls. 7022 - ID. 3433e11 (R$438.078,81). R$243.734,57 ao Reclamante (já computada a multa no importe de R$1.426,10)R$57.192,53 para a conta vinculada (FGTS)R$97.249,22 referente à contribuição previdenciária cota-parte da reclamada (PARCIAL)R$1.227,18 referente às custasR$38.675,31 referente ao IR Intime-se a executada do teor da presente. DÊ-se ciência à União (INSS) Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. No mais, considerando que o depósito realizado nos autos não fora suficiente para a integral satisfação da execução, intime-se a 1ª reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove nos autos o remanescente, no importe de R$4.122,89, sob pena de execução com penhora de bens. Cumprido, libere-se como contribuição previdenciária. II - Oportunamente, e se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes, porém, providencie a r. secretaria o registro do adimplemento da execução na tarefa apropriada do PJe. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - ABRIL/2025) GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RICARDO LUIS LACERDA PENA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001905-36.2017.5.02.0005 : RICARDO LUIS LACERDA PENA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19f8173 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. GUILHERME MELRO CAMARGO RIBEIRO DESPACHO Vistos. I - Libere-se os depósitos nos autos da seguinte forma: A) Ao Reclamante o depósito de fls. 4029 - ID. 223c11b, no importe de R$240.183,31. B) Do depósito no importe de fls. 7022 - ID. 3433e11 (R$438.078,81). R$243.734,57 ao Reclamante (já computada a multa no importe de R$1.426,10)R$57.192,53 para a conta vinculada (FGTS)R$97.249,22 referente à contribuição previdenciária cota-parte da reclamada (PARCIAL)R$1.227,18 referente às custasR$38.675,31 referente ao IR Intime-se a executada do teor da presente. DÊ-se ciência à União (INSS) Decorrido o prazo legal, cumpra-se integralmente. A fim de possibilitar a expedição de alvará, dá-se o prazo de 08 dias para que as partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, indiquem: fls e ID. da procuração que outorga poderes específicos para “dar e receber quitação” ao advogado constituído.indicar os dados bancários completos (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). Caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará será expedido conforme o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. Desnecessário o encaminhamento dos autos para intimação da Procuradoria Geral Federal responsável pela Execução Trabalhista, ante os termos da Portaria MF n° 582/2013. No mais, considerando que o depósito realizado nos autos não fora suficiente para a integral satisfação da execução, intime-se a 1ª reclamada para que, no prazo de 05 dias, comprove nos autos o remanescente, no importe de R$4.122,89, sob pena de execução com penhora de bens. Cumprido, libere-se como contribuição previdenciária. II - Oportunamente, e se nada pendente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Antes, porém, providencie a r. secretaria o registro do adimplemento da execução na tarefa apropriada do PJe. (MINUTAR EXPEDIENTE DE SECRETARIA - ABRIL/2025) GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001905-36.2017.5.02.0005 : RICARDO LUIS LACERDA PENA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8e077e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Id f08fb6c: I - A reclamada, intimada para regularizar sua representação processual referente ao patrono que solicitou habilitação nos autos (Id 36be879), Dr. Jorge Luiz Pimenta de Souza, trouxe os mesmos documentos previamente apresentados (Id e6a7ef7 e Id 2fc0866). Ocorre, entretanto, que o signatário do substabelecimento de Id e807314, Dr. Marcelo Machado Carvalho, não aparece na procuração de Id 56ba4b5, de forma que não há lastro acerca do referido substabelecimento. Dessa forma, proceda-se a desabilitação do patrono da reclamada, Dr. Jorge Luiz Pimenta de Souza. As intimações continuarão sendo direcionadas ao patrono regularmente habilitado, Dr. Daniel Popovics Canola (IDs. d8b78b5 e 20b26fa) II - Tendo em vista o depósito de Id 3433e11, encaminhem-se os autos à contadoria para verificação do juízo garantido e tornem-se conclusos para liberação de valores. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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- RICARDO LUIS LACERDA PENA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001905-36.2017.5.02.0005 : RICARDO LUIS LACERDA PENA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8e077e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Id f08fb6c: I - A reclamada, intimada para regularizar sua representação processual referente ao patrono que solicitou habilitação nos autos (Id 36be879), Dr. Jorge Luiz Pimenta de Souza, trouxe os mesmos documentos previamente apresentados (Id e6a7ef7 e Id 2fc0866). Ocorre, entretanto, que o signatário do substabelecimento de Id e807314, Dr. Marcelo Machado Carvalho, não aparece na procuração de Id 56ba4b5, de forma que não há lastro acerca do referido substabelecimento. Dessa forma, proceda-se a desabilitação do patrono da reclamada, Dr. Jorge Luiz Pimenta de Souza. As intimações continuarão sendo direcionadas ao patrono regularmente habilitado, Dr. Daniel Popovics Canola (IDs. d8b78b5 e 20b26fa) II - Tendo em vista o depósito de Id 3433e11, encaminhem-se os autos à contadoria para verificação do juízo garantido e tornem-se conclusos para liberação de valores. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

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- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001905-36.2017.5.02.0005 : RICARDO LUIS LACERDA PENA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 522ea1d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 05ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP para deliberações. CICERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. Intime-se a reclamada para regularizar a representação processual, no prazo de 5 dias, acerca do pedido de habilitação do patrono Sr. Jorge Luiz Pimenta de Souza, apresentando o lastro do substabelecimento de Id 2fc0866 em relação ao advogado signatário, sob pena de desabilitação. Aguarde-se o integral cumprimento da pesquisa patrimonial de Id d098a01. Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 31 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001905-36.2017.5.02.0005 : RICARDO LUIS LACERDA PENA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 627e27a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho para deliberações. CÍCERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. I - Considerando que, embora regularmente intimada(s) para efetuar o pagamento remanescente da condenação, a(s) reclamada(s) quedou(aram)-se inerte(s), em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, tente-se o bloqueio online nos ativos financeiros de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-04, a ser realizado pelo SISBAJUD, observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Cumpra-se por meio do sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Caso a medida seja positiva, deverá o oficial de justiça transferir a respectiva importância para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade da(s) executada(s), bem como à Receita Federal (INFOJUD), solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. II - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, proceda-se à inclusão da(s) ré(s) no BNDT. Ato contínuo, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 17 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

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- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001905-36.2017.5.02.0005 : RICARDO LUIS LACERDA PENA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 627e27a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho para deliberações. CÍCERO ROCHA PORTUGAL DESPACHO Vistos. I - Considerando que, embora regularmente intimada(s) para efetuar o pagamento remanescente da condenação, a(s) reclamada(s) quedou(aram)-se inerte(s), em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, tente-se o bloqueio online nos ativos financeiros de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-04, a ser realizado pelo SISBAJUD, observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Cumpra-se por meio do sistema Argos. Antes, porém, providencie a r. Secretaria a atualização do quantum devido. Caso a medida seja positiva, deverá o oficial de justiça transferir a respectiva importância para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, agência 5905. Negativa ou insuficiente a diligência supra, proceda-se à pesquisa junto ao RENAJUD e ARISP (independente do recolhimento de emolumentos) quanto a eventual existência de veículos e imóveis de propriedade da(s) executada(s), bem como à Receita Federal (INFOJUD), solicitando-se as suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda. II - Com as respostas, e caso o Juízo não tenha restado garantido, proceda-se à inclusão da(s) ré(s) no BNDT. Ato contínuo, dê-se vistas ao autor para que, no prazo de 08 dias, indique bens livres e desembaraçados para o prosseguimento da execução. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e artigo 11-A da CLT). SAO PAULO/SP, 17 de março de 2025. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- RICARDO LUIS LACERDA PENA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001905-36.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: RICARDO LUIS LACERDA PENA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcf8605 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. SÃO PAULO, 14 de janeiro de 2025. EVELYN ROMERO NOGUEIRA SOARES DESPACHO Vistos. Face à expressa concordância da reclamada (Id nºf8048f4), homologo os cálculos do reclamante de Id nº 3042e9c, fixando o crédito do autor no importe de R$ 389.653,21, em 01/11/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento, distribuído da seguinte maneira: principal de R$ 300.034,45.Juros SELIC, a serem computados na ocasião do pagamento, sobre o principal atualizado (Enunciado 200 do C.TST), cujo valor importa em R$ 204.378,73.R$ 54.609,02 o valor referente ao FGTS, a ser depositado na conta vinculada do reclamante, sendo R$ 32.594,74 à título de principal e juros no montante de R$ 22.014,28. Fixo em R$ 96.792,92 o valor do INSS da cota parte empregador, atualizado até 01/11/2024, reajustável por ocasião do efetivo depósito. Não há recolhimentos previdenciários da cota parte empregado. Recolhimentos fiscais fixados em R$ 36.928,26, atualizados até 01/11/2024, reajustáveis por ocasião do efetivo depósito. Quando da liberação de valores, a parte previdenciária do exequente será descontada de seus créditos, com o devido repasse aos órgãos competentes. Custas a cargo da reclamada, fixadas na r. Sentença, no importe de R$ 800,00, vigentes em 26/11/2018, atualizável até a data do efetivo pagamento. Multa por embargos protelatórios, a cargo da reclamada, em favor do reclamante, no importe de R$ 1.361,68, vigente em 01/11/2024, atualizável até a data do efetivo pagamento. Consigne-se que os valores encontram-se atualizados pelo IPCA-E na fase pré-judicial e depois dessa data a SELIC corrige o valor, além de servir como juros de mora. Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência dos valores indicados no SIF, para a conta deste Juízo junto ao Banco do Brasil, no prazo de 10 dias, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00 em favor dos cofres públicos. Anexe-se cópia de referido documento e da presente. Cumpra-se por correspondência eletrônica. Atribuo a presente força de ofício. Com a resposta, providencie a r. secretaria a atualização do quantum devido. Após, em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, intime-se a reclamada para que efetue o pagamento do valor remanescente no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, prossiga-se a execução. Compete a executada, atualizar o débito para a data do efetivo pagamento, bem como emitir a guia de depósito no sítio deste E. TRT (www.trtsp.jus.br), aba “processos”, item “emissão de guia de depósito Banco do Brasil”, comprovando nos autos no prazo supra. Oportunamente, dê-se vistas à União para os fins previstos no parágrafo 3° do artigo 879 da CLT. DÊ-se ciência ao(a) reclamante. SAO PAULO/SP, 15 de janeiro de 2025. CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001905-36.2017.5.02.0005 RECLAMANTE: RICARDO LUIS LACERDA PENA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc0b8e6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, informando o retorno dos autos do TST cujo V. Acórdão deu parcial provimento ao Recurso do Autor para determinar que, no caso concreto, quanto à atualização dos créditos decorrentes da condenação judicial e à correção dos depósitos recursais, seja aplicada a tese fixada pelo STF, ou seja, aplicados os mesmos índices de correção monetáriae de jurosvigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam a incidência da correção monetária pelo IPCA-e e dos juros previstos no “caput” do art. 39 da Lei 8.177/91, equivalente à TRD acumulada no período correspondente, na fase pré-judiciale, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), observando-se quando da liquidação da sentença, os seguintes parâmetros: (i)são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizadosutilizando a TR (IPCA-e ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (deforma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamenteadotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-e) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii)os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária); (iii)igualmente, ao acórdão formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar eficácia erga omnese efeito vinculante, no sentido de atingir aqueles feitos já transitados em julgado, desde que sem qualquer manifestação expressaquanto aos índices de correção monetária e taxa de juros (omissão expressa ou simples consideração de seguir os critérios legais); (iv) havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, incidirá tão-somentea taxa SELIC(conforme tese fixada na ADC 58) a partir do ajuizamento da ação;(v) todas as demais particularidades do caso concreto que digam respeito às teses fixadas pelo STF na ADC 58 serão resolvidas pelo MM. Juízo da execução, que deverá adotar as medidas necessárias para assegurar a mais ampla eficácia ao precedente em destaque; certificando que, aos 07/10/2024, decorreu o prazo de 08 (oito) dias para as partes interporem o recurso cabível; que há carta de sentença com juízo garantido, processo 1001466-54.2019.5.02.0005, com sentença de liquidação proferida nos autos, anterior ao acórdão de id fc089e2 datado de 12/09/2024. JOÃO FELIPPE DOS SANTOS D E S P A C H O Cumpra-se o V. Acórdão. Primeiramente e ante o certificado acima, proceda à r. secretaria a vinculação de todos os depósitos existentes nos autos da carta de sentença 1001466-54.2019.5.02.0005 a este processo. Sem prejuízo, ntime-se o reclamante para que apresente os cálculos atualizados da condenação, inclusive INSS quota parte empregado e empregador, observando-se que, no tocante ao imposto de renda, que deverá indicar os valores tributáveis e não tributáveis, separadamente, nos termos do artigo 879, parágrafo 2° da CLT, atentando para a IN 1127/2011, bem como para a OJ 400 da SDI-1. Deverá providenciar a juntada do arquivo PJC, nos termos do §7 do artigo 22 da resolução CSJT 185/2017. No silêncio, os autos serão sobrestados, onde permanecerão até a fluência do prazo legal para a extinção da presente execução (Súmulas 150 e 327 do STF e do artigo 11-A da CLT). Com a resposta, intime-se a reclamada para que, no prazo de 08 dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2024. GESSICA OSORICA GRECCHI AMANDIO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL